Foto: Arquivo / IFMG

O Diário Oficial da União do dia 22 de março publicou a homologação do resultado do concurso para técnicos administrativos em educação (TAE) do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), regido pelo edital 124/2016. O certame havia sido alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, que pedia, por liminar, a suspensão.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto destacou a segurança jurídica em que se pautou o ato de homologação. Em decisão datada do dia 13 de março, o magistrado responsável pelo julgamento da ação indeferiu o pedido de suspensão impetrado pelo MP. O juiz entendeu que "o critério que melhor realiza o princípio da igualdade, sem criar distorções ou inovações não previstas em lei, é o de submeter todos os candidatos à ampla concorrência, como fez o Edital nº 124/2016".

Segundo o IFMG, tendo em vista que o Ministério Público ingressou com a ação "após a inscrição, realização das provas e divulgação do resultado final do concurso", o magistrado afirmou, na sentença, que alterar, agora, os critérios, cancelando a ordem de classificação dos candidatos já divulgada, implicaria, no seu entendimento, interferência indevida do Judiciário sobre a autonomia administrativa do IFMG, e que a Instituição "salvo melhor juízo, aplicou às normas que regem a matéria interpretação compatível com nosso ordenamento jurídico”.

Entenda

Embora ainda não tenha sido formalmente citado no processo, o IFMG tomou ciência da ação do MP no começo do mês de março devido à "repercussão mediática do fato". Desde então, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas tem acompanhado seus desdobramentos por meio dos instrumentos jurídicos disponíveis.

A ação pedia a retificação do edital em função de um entendimento sobre a Lei de Cotas diferente do que foi adotado pelo IFMG, e, por meio de liminar, solicitava a suspensão imediata do concurso. "Como o juiz responsável pelo caso indeferiu, com argumentos claros e consistentes, a liminar, isso nos dá segurança jurídica para prosseguir com as nomeações e posses, que começarão em breve", explicou a Diretora de Administração de Pessoas do IFMG, Gabriela Marinho.