A Secretaria Municipal de Fazenda publicou, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o edital de notificação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021 em Ribeirão das Neves. No documento, os contribuintes são notificados sobre o lançamento do IPTU, da Taxa de Limpeza Pública e contribuição para o custeio da iluminação pública deste ano para todos os imóveis situados no município.
O prazo para pagamento da parcela única à vista com 10% de desconto foi delimitado a 17/05/2021. Para quem optar pelo pagamento parcelado, o vencimentos serão no início da segunda quinzena dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
Quaisquer reclamação contra o lançamento dos tributos imobiliários deverá ser efetuada, através de requerimento dirigida à Secretaria de Fazenda devidamente registrado no protocolo geral da Prefeitura ou regionais Justinópolis ou Veneza até o vencimento da 1º parcela. Os carnês não recebidos até o dia 10/05/2021 deverão ser solicitados pelos contribuintes na sede da Prefeitura, nas regionais ou pela internet.
De acordo com o secretário Vitor Pereira, a taxa de iluminação pública é referente aos lotes vagos, que não têm ligação de energia para faturar junto à conta da Cemig. Em relação ao IPTU Premiado, que no ano passado foi suspenso em função da pandemia do coronavírus, Vitor afirmou que ainda não houve uma definição para o atual exercício.
Prazos de Vencimento
Parcela única para pagamento à vista com 10% de desconto para o dia 17/05/2021.
1ª parcela 17/05/2021;
2ª parcela 15/06/2021;
3ª parcela 15/07/2021;
4ª parcela 16/08/2021;
5ª parcela 17/09/2021;
6ª parcela 15/10/2021;
7ª parcela 16/11/2021.