Em assembleia geral realizada na última quarta-feira (30), os servidores da saúde de Ribeirão das Neves demonstraram união e disposição para pressionar a Prefeitura e a Câmara por reajuste salarial digno e por respeito aos direitos garantidos por lei.
Além da comissão dos trabalhadores da cidade, estiveram presentes à assembleia cerca de 200 servidores de diferentes setores da saúde, além do advogado do Sind-Saúde/MG, Héder Lafetá, e o diretor executivo, Zilar Fernandes. Ao final do encontro, determinou-se que se a Prefeitura não receber a comissão para diálogo até o dia 13 de abril, o conjunto dos servidores sairá às ruas para cobrar o atendimento.
Os profissionais reclamam, além da defasagem salarial, de vários problemas enfrentados no exercício de suas funcões, como assédio moral, abuso de poder, sobrecarga de trabalho, falta de profissionais, infundadas ameaças de demissão, não pagamento de benefícios e falta de abertura dos gestores para diálogo.
Diante dessa situação, o Sind-Saúde Núcleo Ribeirão das Neves e os trabalhadores se mobilizaram para cobrar respostas definitivas da Prefeitura, também tendo em vista que a administração não respondeu ao ofício com a pauta de reivindicações entregue pelo Sindicato, no início de fevereiro, solicitando uma reunião com o prefeito ou com o secretário responsável.
Ministério Público determina readequação do PCCS
Na assembleia, o sindicato informou que o Ministério Público, após solicitação do Sind-Saúde, determinou que a Prefeitura está obrigada a readequar, a partir da folha de pagamento de março, o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores municipais de Ribeirão das Neves.
ACSs e ACEs: cargos garantidos
Segundo o advogado Héder Lafetá, a lei 11.350/2006 garante a perenidade da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE), ou seja, eles só podem ser demitidos pelos mesmos motivos dos servidores efetivos e não precisam fazer periódicos processos seletivos ou novos contratos, uma vez que a lei é de caráter nacional e se aplica a todos os entes federados.
Sind-Saúde
