O governador Aécio Neves assinou, nesta terça-feira (16), contrato para início da construção do primeiro complexo penitenciário do país implantado por meio de Parceria Público-Privada (PPP). O complexo será erguido em no máximo 30 meses pelo consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), com investimento de R$ 190 milhões, sem custos para o Estado. Durante 27 anos, o consórcio será responsável pela manutenção do complexo e pela gestão dos serviços exigidos pelo Estado como atividades de reintegração social. Com esta unidade, a ser construída no município de Ribeirão das Neves, serão acrescentadas 3.040 vagas ao sistema prisional mineiro, que chegará em 2010 com cerca de 31 mil vagas.

“Estamos fazendo mais uma vez história em Minas Gerais. Conseguimos, depois de três anos de muito trabalho, com pesquisas fora do Brasil, construir o mais bem acabado projeto de Parceria Público-Privada do setor penitenciário já iniciado no Brasil. Serão cerca de 3 mil novas vagas com investimentos que chegarão perto de R$ 200 milhões, feitos pelo setor privado e que serão amortizados num período de 27 anos”, afirmou o governador, em entrevista.

O novo complexo penitenciário terá cinco unidades prisionais com 608 vagas, cada uma, e vai abrigar sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semi-aberto. Serão 1.824 vagas para regime fechado, e 1.216 para o semi-aberto. O número de presos por cela é de quatro no regime fechado e seis no semi-aberto. O complexo terá uma unidade central para abrigar a administração, cozinha, almoxarifado e lavanderia.


Ressocialização

A ressocialização do interno terá prioridade no modelo de gestão apresentado pelo Consórcio GPA que pretende, com o desenvolvimento de atividades diferenciadas, criar ambiente adequado à reintegração dos presos à sociedade. Os detentos terão atividades educativas, artísticas e culturais, além de cursos profissionalizantes com o objetivo de criar mão-de-obra especializada e adequada para o mercado de trabalho.

Os presos que cumprirem pena em regime semi-aberto terão oportunidades de empregos fora da prisão. O Consórcio GPA oferecerá assistência profissional aos sentenciados em parceria com empresas locais.

Agência Minas

O governador Aécio Neves destacou, nesta quinta-feira (4), a redução dos indicadores da criminalidade no Estado aos níveis de dez anos atrás. Os novos números divulgados, nesta quinta, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e Fundação João Pinheiro (FJP), mostram que o índice de ocorrência de crimes violentos - homicídios, roubos, assaltos e estupros – verificado em Minas no ano passado é menor do que o registrado em 2000.

“Voltamos aos patamares da década passada. Temos, no ano de 2009, os indicadores dos crimes violentos de 1999 e 2000, de dez anos atrás. Esse era nosso objetivo. Assumimos o governo, em 2003, com indicadores de criminalidade muito altos e estamos chegando, em 2009, com os indicadores de 1999”, afirmou o governador.

Em 2008, foram registradas 348,8 ocorrências de crimes violentos por 100 mil habitantes em Minas, 3% a menos que a registrada em 2000, com 357,8 ocorrências. Os números foram divulgados no Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais, elaborado pelo Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro (Nesp/FJP).

No comparativo dos últimos seis anos, o Índice de Criminalidade Violenta (ICV) registrou queda representativa. No ano passado, o índice de crimes no conjunto dos 853 municípios reduziu 36%, em relação a 2003. Na capital Belo Horizonte, a redução foi de 52% e, nos 334 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a queda foi de 51% em 2008, em relação a 2003.

A tendência de queda permanece em 2009. De acordo com dados preliminares apurados pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), nos primeiros três meses deste ano, o índice de crimes violentos em todo o estado caiu 21% em relação ao primeiro trimestre de 2008. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte a redução foi de 25% e, na capital mineira, esses crimes apresentaram queda de 24% em relação ao mesmo período do ano passado.

Agência Minas

A figura do carcereiro está desaparecendo em Minas Gerais. Com a modernização do Sistema Prisional mineiro, através de assunções e reformas de unidades prisionais pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o antigo carcereiro é substituído pelo Agente Penitenciário, profissional que precisa ter conhecimentos nas áreas de Direitos Humanos, Psicologia, Direito, Segurança e Administração, com vistas à reintegração social dos presos e à necessidade de humanização do sistema prisional. Um dos locais que oferecem essa ampla formação é o Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), por meio do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Prisional. As inscrições para o 4º vestibular estão abertas, até 26 de maio.

Pioneiro no Brasil, o Curso de Gestão de Segurança Prisional partiu da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que propôs a parceria à instituição de ensino. O subsecretário de Administração Prisional da Seds, Genilson Zeferino, foi um dos principais incentivadores da proposta, vislumbrando a necessidade de aperfeiçoamento e qualificação dos agentes penitenciários, socioeducativos e diretores das unidades prisionais. “Percebi que havia necessidade de oferecer a eles uma maior identidade profissional. É importante que se vejam também como ‘gestores de segurança prisional’ e, como tais, estejam capacitados ao gerenciamento e à administração de conflitos”.

A coordenadora do curso, Sheila Venâncio, conta que a maior parte dos 130 alunos, divididos em quatro turmas, já trabalha no sistema prisional. São agentes e diretores de unidades que vêem na formação uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. “Sinto que a visão que eles têm do sistema tem sido alargada. Discussões éticas, filosóficas e humanas permeiam as aulas e aumentam a percepção e a sensibilidade dos alunos”, afirma. Além disso, a sala de aula é um espaço para que eles exponham situações que vivenciam no dia-a-dia. Na avaliação dela, as pessoas que trabalham no sistema prisional são as mais indicadas para oferecer soluções e apontar problemas para as políticas públicas, principalmente as relacionadas às medidas ressocializadoras. “Eles têm a prática e sabem o que funciona e o que não funciona. Estão na linha de frente e isto é muito importante”, diz.

Outra motivação para a criação do curso, segundo explicou Sheila, foi o fato de que cursos superiores como Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, exigidos pela Lei de Execução Penal (LEP), não atendem à demanda das necessidades do sistema. “A idéia foi juntar todos estes cursos num só, com carga horária menor que um curso de graduação.”

Para o diretor do Ceresp São Cristovão, Ronaldo Mendes Campelo, que trabalha há 13 anos no sistema, o curso é fundamental. “Aqui, discutimos, interagimos com outras pessoas e temos acesso a disciplinas que vêm ao encontro das nossas necessidades. O Estado está nos oferecendo uma oportunidade ímpar”, ressalta.

Agência Minas

Adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação em unidades de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves têm motivo para comemorar. Foi celebrado nesta sexta-feira (17), no Centro Socioeducativo Santa Clara, no bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte, convênio entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), através da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), e a Associação dos Amigos da Escola Guignard, que permitirá a realização de oficinas artísticas em sete unidades de privação de liberdade: Centros de Internação Provisória Dom Bosco e São Benedito, Centros Socioeducativos Santa Terezinha, Santa Helena, Santa Clara e Justinópolis, e no Centro de Reeducação Social São Jerônimo. Serão ministradas aulas de cerâmica, quadrinhos, fabricação de tintas, camisetas, rádio, grafite e serigrafia a 180 adolescentes. A vigência do convênio é de um ano.

Os chamados arte-educadores e estagiários da Escola Guignard, que darão aulas duas vezes por semana, desenvolverão atividades que aliam ações socioeducativas e práticas artísticas. Com isso, pretende-se produzir interações dos adolescentes entre si e com os educadores; promover a valorização da auto-estima e as reflexões sobre as práticas cotidianas. Além disso, a ação objetiva atuar na prevenção, recuperação e desenvolvimento social desses jovens.

Graças à parceria, já estão funcionando as oficinas de quadrinhos no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco e um adolescente da unidade, convidado a participar do evento, contou sua experiência: “Desenhei um baile funk, as pessoas dançando, se divertindo. Eu coloquei na minha história o que gostaria de fazer, que é dançar, sair com os amigos, trabalhar, ter uma vida muito melhor. Quem sabe quando eu sair daqui esses quadrinhos viram realidade?”. O agente socioeducativo Ayres de Almeida, também do Ceip Dom Bosco, descreveu a importância desse trabalho. “Também participaremos dessas oficinas, principalmente pelos vínculos que temos com os meninos, que incentivam e aumentam o envolvimento deles nas atividades. É interessante vê-los montar, discutir, inventar histórias, criar narrativas. Muitos utilizam os quadrinhos para vislumbrar o próprio futuro”.

Agência Minas

O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, assinou nesta sexta-feira (3) a homologação do processo de licitação para construção e gestão do primeiro complexo penitenciário do país em regime de Parceria Público-Privada (PPP).

A homologação é uma das medidas anunciadas nessa quinta-feira (2) no Palácio dos Despachos, em reunião entre Campos Júnior, o secretário de Governo, Danilo de Castro, e representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais. Esta iniciativa finaliza o processo de licitação e viabiliza a assinatura do contrato pelo Governo de Minas.

De acordo com o secretário, o projeto da PPP Penitenciária prevê a entrega do cronograma de realização da obra pela empresa vencedora em até 30 dias, com previsão de início da construção em um prazo máximo de 90 dias após a assinatura do contrato. O primeiro pavilhão deve ser concluído em 14 meses.

Maurício Campos Júnior acredita que a nova unidade a ser construída em Neves abrirá oportunidade para contratação de 400 a 500 ex-agentes penitenciários, que deverão atuar como monitores. “Embora a contratação seja de responsabilidade da empresa, haverá por parte da Seds uma recomendação para que sejam contratados agentes com experiência e conhecimento do sistema prisional”, ressaltou Campos.

Terão prioridade aqueles que apresentarem histórico profissional condizente com os princípios da política prisional do Estado de Minas Gerais, considerada uma das melhores do país.

Agência Minas

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais promove, de terça (17) até quinta-feira (19), mais um Curso Básico de Defesa Civil (CBDC). Destinado a capacitar representantes dos municípios mineiros e incentivar a criação de coordenadorias municipais de Defesa Civil (Comdec), o evento reunirá aproximadamente 35 participantes que serão preparados para implantação e regulamentação das Comdecs.

Nos três dias do evento, os participantes aprenderão a mapear áreas de risco, administrar abrigos temporários, preencher o formulário de Notificação Preliminar de Desastres e a Avaliação de Danos, entre outros. Ainda dentro do cronograma de aulas, estão previstos exercícios práticos sobre os temas.

O evento será aberto às 8h30, no auditório da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), em Belo Horizonte, com palestra de representante do Instituto de Meteorologia MGTempo/Cemig/PUC Minas.

O treinamento tem como principal objetivo o incentivo à criação e à manutenção das Comdecs, já existentes em 614 municípios mineiros. Por meio do curso, os agentes poderão se capacitar e aprimorar os conhecimentos sobre ações de preparação para desastres, bem como medidas de apoio às Comdecs. Desde 2004, a Escola de Defesa Civil já ministrou aproximadamente 130 cursos, capacitando três mil alunos.

Agência Minas

A Comissão Especial de Licitação do Sistema Penitenciário considerou apta a proposta econômica do Consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA) para construir e gerir, em sistema de Parceria Público-Privada (PPP), um complexo penal na Região Metropolitana de Belo Horizonte com capacidade para cerca de três mil vagas prisionais. O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e traz inovações no modelo de gestão penitenciária. O plano é executado pela Secretaria de Defesa Social em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por meio da unidade de PPP.

A proposta no valor de R$ 74,63 pela vaga/dia disponibilizada e ocupada em unidade penal de regime fechado, foi apresentada, nesta terça-feira (3). Os envelopes com os documentos de habilitação serão agora analisados e julgados internamente e seu resultado será publicado no Minas Gerais, o Órgão Oficial do Estado.

O Consórcio GPA, formado por empresas que já possuem experiência em administração prisional, segurança, ressocialização e construção de unidades penitenciárias, foi o único pré-qualificado na primeira etapa do processo licitatório. Para que o consórcio seja aprovado, a documentação necessita estar de acordo com os termos do Edital. Qualquer falha na documentação implica a desclassificação do consórcio e a licitação ficará sem efeito.


Critérios

O Complexo Penal da RMBH deverá ser construído na Zona Norte do município de Ribeirão das Neves e o contrato terá vigência de 27 anos, sendo dois dedicados à construção dos prédios e o restante à sua operação. Durante a construção serão gerados mais de 500 postos temporários de trabalho. Na fase de operação, estima-se a criação de cerca de 1.500 novos postos de trabalho.

A meta do Estado é aliviar a pressão existente hoje sobre o sistema carcerário, com a criação de três mil vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semi-aberto. O processo de licitação prevê que o participante apresente o projeto arquitetônico para o complexo, observando os critérios mínimos definidos no edital e na Lei de Execução Penal (LEP).

O parceiro privado ficará responsável pelo financiamento e construção da obra e pela manutenção e sua execução pelo período de vigência do contrato. Será responsável pela operação de serviços, como atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

Todas essas atividades deverão ser geridas dentro dos padrões de operacionalidade e adequada gestão dos internos, otimizando o uso dos recursos públicos e contribuindo para aumentar a taxa de reintegração social dos sentenciados. Itens como higiene, iluminação, segurança, programas de ressocialização de presos, incluindo a educação e o trabalho, por exemplo, serão periodicamente avaliados.

O projeto não prevê a transferência da gestão da segurança para o concessionário. Toda intervenção coercitiva junto aos internos permanecerá sob a responsabilidade do Estado. Os agentes de monitoramento contratados pela concessionária para acompanhar as atividades internas do complexo não poderão usar armas. Permanecerá sob a responsabilidade do Estado o transporte dos sentenciados e a segurança externa e das muralhas. Um agente público será nomeado diretor das penitenciárias e ficará encarregado pela coordenação e pelas medidas de segurança das unidades.

Agência Minas