Sindicato que representa a categoria orienta servidores a atuarem em regime de "estrita legalidade", o que impacta atendimento a ocorrências e investigações
Insatisfeitos com a negativa do governo de Minas Gerais em atender o pedido de recomposição de perdas inflacionárias nos salários dos servidores da segurança pública, policiais civis prometem adotar o regime de “estrita legalidade” em todas as delegacias do Estado por tempo indeterminado. O objetivo da medida – na qual servidores reduzem o ritmo de trabalho e só fazem o que está expressamente previsto em lei – é pressionar o Executivo, que ofereceu reajuste salarial de 3,62%, ante o pedido de 41,6% feito pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG).
Servidores da Polícia Civil têm recebido orientação para adotar o regime de restrições desde a semana passada. “Não é algo pontual. A estrita legalidade vai ser algo permanente. Inclusive, estamos visitando as delegacias e instruindo os colegas a trabalharem fazendo apenas aquilo que o governo do Estado dê condições”, afirma o presidente do sindicato, investigador Wemerson Oliveira.
Na prática, segundo Oliveira, a medida pode retardar o atendimento a ocorrências e prejudicar a execução de operações da corporação em todo o Estado. “O cidadão não vai deixar de ser atendido, mas se não tiver papel na delegacia, ele não terá cópia do boletim de ocorrência porque os policiais não vão mais comprar material de escritório com dinheiro do próprio bolso. Se precisarem sair da delegacia para uma investigação, mas a viatura estiver com pneus carecas, os policiais não vão. Isso vai prejudicar a quem? Ao cidadão que teve seu bem furtado ou a vítimas de tragédias sociais, como os crimes de pedofilia e estupro, infelizmente”, exemplifica Oliveira.
O presidente do Sindpol nega que a categoria fará paralisação, mas argumenta que há risco de que o serviço pare devido à falta de condições de trabalho. “Não tem condições, porque temos policiais que trabalham sozinhos fazendo escolta e transporte de presos, dirigindo viaturas estragadas e com pneus carecas, indo a operações sem coletes à prova de balas ou com coletes e munições vencidos. Temos policiais tirando dinheiro do próprio bolso, dos seus parcos salários, para consertar viaturas”, reclama.

Ação já foi adotada em 2023

A medida proposta pelo sindicato é a mesma adotada em junho de 2023, quando os servidores da Polícia Civil também implementaram o regime de estrita legalidade na tentativa de pressionar o governo a conceder recomposição salarial.
Desta vez, a categoria cobra que o governo de Romeu Zema (Novo) reajuste os vencimentos em 41,6%, referente a perdas sofridas nos últimos sete anos. O Executivo, por sua vez, propõe a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, calculado em 3,62% e retroativo a janeiro de 2024. A proposta já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Outro lado
O governo de Minas e a Polícia Civil foram procurados para se posicionarem sobre as declarações do presidente do Sindpol. A reportagem será atualizada logo que os órgãos se manifestarem.