Foto: Guilherme Bergamini
O ex-agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis, morador de Ribeirão das Neves, escoltava um preso no Fórum de Sete Lagoas, em 1º de setembro de 2009, quando foi atacado pelo criminoso e baleado na cabeça. Ao ficar paraplégico, passou a receber indenização do INSS e auxílio de servidores para ajudá-lo nas atividades de rotina. Este apoio, no entanto, foi suspenso pelo Ministério Público. A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu o caso nesta terça-feira (12).
Wandrew explicou aos deputados que vive com os pais, que são idosos e não têm condições físicas de ajudá-lo a realizar ações mínimas de rotina. Explicou que passa o dia inteiro deitado e sua saúde tem sido prejudicada. "Tinha apoio do Estado com agentes para me auxiliar 24 horas, mas não tenho mais. Procurei reverter a situação, mas também não consegui", relatou.
Ainda segundo Wandrew, uma ação judicial que impetrou contra o governo em busca de indenização está em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda sem reposta definitiva. "Sobrevivo de um auxílio da União, que não é suficiente", ressaltou.
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a reunião, considera que há descaso do governo com o ex-agente. Ele lamentou o fato de, após sete anos, a situação do ex-agente ainda não ter sido resolvida. O parlamentar disse que Wandrew necessita de cuidados especiais por ter ficado paraplégico e lembrou as várias ações da comissão da ALMG no processo.
O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional, Ronan Rodrigues, acredita que falta respeito por parte do Executivo com os servidores. Para ele, a situação de Wandrew é simples, mas não há boa vontade. Ele disse que espera o reconhecimento mínimo pelo trabalho que é feito por toda a categoria de agentes penitenciários.
Na mesma linha, o vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária, Wanderson Costa, lamentou que esta situação ainda esteja pendente. Questionou as razões da retirada do auxílio doméstico e reforçou a importância de uma revisão da lei orgânica que rege a categoria dos agentes penitenciários.
Após os debates, foram aprovados pedidos de providência solicitados pelos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo e Carlos Pimenta. Eles pedem que sejam oficiadas as promotoras de Ribeirão das Neves, responsáveis pela retirada do auxílio domiciliar, explicitando a situação e a necessidade do ex-agente Wandrew; que seja oficiada a Secretaria de Defesa Social e a Subsecretaria de Administração Prisional para designar como ordem de serviço um servidor para apoiar o ex-agente; que o governador se empenhe em indenizar o ex-agente por meio de adaptação da sua casa; e que o chefe do Executivo seja comunicado da apresentação de um projeto de lei pela comissão para que sejam feitas as devidas indenizações em situações como a de Wandrew.
