Pela segunda vez em pouco mais de um ano, o presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, foi impedido pela Justiça de receber novos presos. A medida foi tomada em função da superlotação na unidade prisional.
A Justiça ainda estipulou um prazo de 60 dias para que o Estado acabe com essa situação. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecido uma multa de R$ 1.000 por dia de atraso no cumprimento da decisão judicial. O valor deve ser pago pelo poder público estadual, como está escrito na decisão.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da promotora de Justiça Carolina Gentil Medeiros Marquez, autora da Ação Civil Pública, que afirma ter constatado que o presídio Dutra Ladeira está com quase o dobro de presos do que a sua capacidade máxima permite.
Os dados apontam que a unidade conta com 365 celas individuais e 30 celas coletivas, que comportam 798 detentos. Ainda segundo as informações repassadas pelo MPMG, ao todo, o estabelecimento possui capacidade de acolher 1.163 presos, mas atualmente o local é ocupado por 2.114 detentos.
Além do problema de superlotação, um levantamento da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Ribeirão das Neves aponta que o número de agentes de segurança é insuficiente.
A promotoria também afirma que o fornecimento de água é problemático, a assistência psicossocial e à saúde é deficiente, a assistência à educação está paralisada, as condições de higiene são precárias, a separação dos detentos pelas condições pessoais foi inviabilizada, as atividades físicas e de recreação estão comprometidas e as visitas foram restringidas.
O MPMG alega que, desde outubro de 2014, tenta encontrar formas de solucionar os problemas do Dutra Ladeira, mas, segundo o órgão, "o Poder Público teria se limitado a dizer que inexistem projetos para a ampliação de vagas no local".
Para embasar a ação civil, a promotora Carolina afirma "que, em 12 de janeiro de 2015, um presídio próximo à unidade prisional passou por um princípio de motim devido à superlotação e que essa situação poderia ocorrer também no Dutra Ladeira, caso os problemas não sejam resolvidos".
Estado
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirmou não ter sido notificada sobre a decisão. No entanto, a pasta alega que este não é um problema específico dessa unidades prisional, mas sim um fato em unidades do Estado.
"Segundo dados da unidades, a população carcerária de Minas Gerais é de 69.223, sendo 60.078 (incluindo 2.015 da PPP) presos em unidades da Suapi, 4.399 presos em unidades da Polícia Civil, 2.695 nas Apac’s, 94 em dependências da Polícia Militar, e considerando 1.957 monitorados por tornozeleira eletrônica.
Sobre as medidas que são tomadas pelo Estado, a Seds informou que, em conjunto com o Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop), conseguiu impor um ritmo acelerado na construção dos anexos dos Presídios de Alfenas, Itajubá, Divinópolis e Montes Claros, que somam 1.128 vagas.
No entanto, a pasta afirma que, por falta de pagamento do governo passado, e com riscos de perder os convênios, as obras tinham sido paralisadas em 2014.
