Alvo de investigação por suspeita de superfaturamento, um acréscimo de R$ 49 milhões ao contrato entre o governo de Minas e o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA) foi aprovado dois meses após parecer jurídico do próprio governo Antonio Anastasia (PSDB) negar repasse do mesmo valor ao grupo. As informações foram destacadas pelo jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (10).

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) apura se houve manobra na elaboração do contrato – um aditivo aos R$ 2,1 bilhões já programados para serem pagos à GPA, vencedora da licitação para construir e gerir um complexo de cinco presídios em Ribeirão das Neves, conforme mostrado no início deste mês.

O complexo é a primeira PPP (parceria público-privada) do setor presidiário no Brasil. Ela foi assinada em 2009, no governo Aécio Neves (PSDB). O pedido de R$ 49 milhões foi feito em dezembro de 2012 ao governo para compensar imprevistos na obra e modificação de projeto. Após análise jurídica da AGE (Advocacia-Geral do Estado), a maioria dos itens solicitados foi rejeitada.

O relatório da auditoria cita e-mail de 22 de maio de 2013 enviado, à época, pelo então secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz a outros órgãos da gestão. Ele afirma haver a possibilidade de "sérios questionamentos advindos de diversas instâncias" caso o aditivo fosse assinado sem aval da AGE.

Em nota enviada à Folha, o PSDB afirma que não teve acesso ao relatório da auditoria da CGE de Minas, mas já o solicitou formalmente. "Em outras palavras, o governo anterior desconhece os questionamentos que estão sendo feitos até aqui", diz o comunicado.

O consórcio GPA não respondeu aos questionamentos enviados. Em nota anterior, negou "com veemência" qualquer tipo de irregularidade no contrato e diz que ainda vai apresentar suas explicações à CGE.