O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma ação requerendo a interdição parcial da Penitenciária José Maria Alkimin e do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Segundo o órgão, os motivos são a superlotação das celas e a insuficiência nas condições de segurança.
Na ação, os promotores de Justiça explicam que a disparidade na relação entre o número de agentes penitenciários e de detentos demonstra a fragilidade da segurança existente nos presídios, o que pode levar a problemas como aumento nos níveis de estresse dos profissionais, aumento potencial no número de fugas e motins, devido à deficiência na vigilância, e aumento na insegurança da comunidade, que teme pelas fugas e possíveis rebeliões.
A ação cita a recente interdição parcial do Presídio Regional Inspetor José Martinho Drumond, do Ceresp Gameleira, dos Presídios de São Joaquim de Bicas I e II e do Ceresp Betim, todos na região metropolitana de Belo Horizonte e com quadro de superpopulação carcerária. Com essas decisões, grande parte do excedente populacional seria remanejado para a José Maria Alkimin e para a Dutra Ladeira, já que essas unidades prisionais ainda não contam com interdição e nem impedimento contratual.
Na ação, o MPMG pede que seja decretada, de forma administrativa, a interdição parcial das duas unidades prisionais, determinando-se que não seja efetuado o recolhimento de novos detentos até a inauguração das duas últimas unidades do Complexo Penitenciário Público-Privado em Ribeirão das Neves, salvo se a lotação cair abaixo das respectivas capacidades em virtude de transferências ou alvarás de soltura.
De acordo com o MPMG, a penitenciária José Maria Alkimin, planejada para 1.162 detentos, segundo informações da direção da unidade, conta atualmente com 1.760. Já o presídio Antônio Dutra Ladeira tem capacidade para 1.163 detentos e, atualmente, abriga 1.893 presos.
Nesta semana, a Justiça suspendeu a transferência de novos detentos para o Presídio Regional José Martinho Drumond, também em Ribeirão das Neves. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que apontou superlotação, deficiência no número de agentes de segurança, deficiência no fornecimento de água, na assistência de saúde e psicossocial, precariedade nas condições de higiene e restrição ao direito de visitas.
Atualmente, o presídio, que possui capacidade para 820 detentos, abriga 2.239. No processo, o MPMG afirma que em função do "excesso de população carcerária, os detentos vem sofrendo com violações aos seus direitos fundamentais, colocando em risco, por consequência, a segurança pública”.
