Policiais militares e representantes de entidades de classe reiteraram as acusações de maus tratos do juiz Fabiano Afonso, da comarca de Ribeirão das Neves, a PMs e servidores do Tribunal de Justiça, apresentadas em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em novembro do ano passado. A requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), a comissão se reuniu novamente nesta quarta-feira (26) com o objetivo de se colocar a par de novas denúncias e informar sobre os desdobramentos da última audiência.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) lembrou que dois policiais militares encontram-se em prisão preventiva, a pedido do magistrado, enquanto aguardam julgamento por homicídio qualificado, apesar de pareceres do Ministério Público e da própria Polícia Militar terem considerado a ação dos militares como legítima defesa. Para o parlamentar, a prisão preventiva não se justifica, uma vez que os réus não apresentam motivos para que se acredite que cometeriam novos crimes, que prejudicariam a colheita de provas ou que fugiriam, enquanto estão sendo julgados.
Sargento Rodrigues afirmou, ainda, que a prisão preventiva havia sido revogada por um juiz substituto no período em que Fabiano Afonso esteve afastado por questões pessoais, mas que, tão logo ele retornou ao trabalho, pediu novamente a prisão dos policiais e indicou um advogado para atuar como assistente de acusação no julgamento, fatos que corroborariam a tese de que o magistrado está perseguindo os PMs.
"Eles já estão condenados. Um juiz que passa por cima do parecer de quatro promotores e nomeia assistente de acusação não vai respeitar o devido processo legal", afirmou o representante da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais (Aspra), sargento PM Héder de Oliveira, sobre o caso.
Ele relembrou, também, outra situação que envolve a condenação de policiais pelo juiz. Em 2013, seis militares prenderam um traficante com pedras de crack. No dia da audiência, no entanto, o juiz mandou soltar o traficante e prender os policiais, acusando-os de não possuir mandado de busca e apreensão, torturar o traficante e cometer abuso de poder. Atualmente, eles aguardam decisão da Justiça e estão impedidos de participar do serviço operacional.
Inversão de papéis
Diversos policiais militares presentes à reunião denunciaram outros desvios de conduta do juiz Fabiano Afonso. De acordo com o soldado Robert Menezes, por exemplo, os policiais do 40º Batalhão da Polícia Militar do Estado, localizado em Ribeirão das Neves, estão receosos em fazer o seu trabalho, uma vez que não raro, durante as audiências, o magistrado transforma os policiais em réus e libera os cidadãos presos. "Somos acuados e intimidados durante as audiências, e o juiz acaba invalidando nosso trabalho", afirmou o sargento André Barbosa.
O tenente-coronel Júlio César de Souza, comandante do 40º Batalhão, corroborou as acusações de intimidação e discriminação dos policiais e se mostrou indignado com o comportamento do juiz. Ele contou também que, certa feita, Fabiano Afonso determinou que fossem anotados os registros de todos os policiais fardados que acompanhavam uma sessão pública do Tribunal do Júri e que recomendou ao Ministério Público que esses policiais fossem denunciados por desvio de funcionalidade.
Desdobramentos
O deputado Durval Ângelo apresentou o parecer com as conclusões da sindicância realizada pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para apurar os fatos contra o juiz, após as denúncias apresentadas no ano passado. De acordo com o parlamentar, o corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Audebert Delage, afirma no documento que Fabiano Afonso agiu para atrapalhar as investigações e pede a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, requerendo, inclusive, seu afastamento imediato. O juiz, no entanto, continua exercendo o cargo, em função de liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durval Ângelo ressaltou, ainda, o fato de Fabiano Afonso ter questionado a Corregedoria Geral de Justiça por disponibilizar à Comissão de Direitos Humanos o relatório da sindicância, indicador de que não teria mudado seu comportamento.
Os deputados apresentaram requerimentos para que as denúncias contra o magistrado, que também incluem ofensas do juiz a servidores do fórum de Ribeirão das Neves, sejam reencaminhadas aos órgãos competentes, informando-os, inclusive, sobre a conclusão da sindicância realizada pela Justiça mineira.
As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
