Em tom de indignação, policiais militares e representantes de entidades de classe denunciaram, nesta quarta-feira (20), o desrespeito e os maus tratos do juiz Fabiano Afonso, da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves (RMBH), não apenas contra os PMs, mas também em relação aos servidores públicos do Tribunal de Justiça e advogados. Os relatos contra o magistrado dominaram a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o intuito de debater a forma desrespeitosa com que o magistrado teria tratado vários policiais militares durante as audiências, bem como suposta discriminação aos moradores desse município.
De acordo com os relatos, os militares iam para as audiências na condição de testemunhas, mas o juiz os transformava em réus. Além de gritar e desqualificar policiais e servidores do tribunal, constrangendo e humilhando os PMs, o juiz exigia, em algumas situações, que policiais fizessem continência para ele – norma restrita aos militares. Em uma das audiências, Fabiano Afonso teria dito que "Ribeirão das Neves é constituída de favelas e semianalfabetos". Tais fatos têm deixado os policiais do 40º Batalhão da Polícia Militar com medo de participar das audiências comandadas pelo juiz.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento para a audiência pública, fez um levantamento das denúncias contra o magistrado, que tiveram início em janeiro de 2010. "Antes disso, quando atuava na comarca de Araguari (Triângulo Mineiro), também houve reclamações contra o juiz Fabiano Afonso", disse o parlamentar, o que foi confirmado pela presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Margareth Silvestrini. Ela ressaltou que os servidores do tribunal de Ribeirão das Neves também sofrem e, como estão diretamente subordinados ao magistrado, têm medo de fazer denúncias e sofrer retaliações. "Temos levado essas denúncias para a Corregedoria Geral de Justiça, que precisa agir prontamente", avaliou.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), informou que uma petição do juiz Fabiano Afonso, encaminhada à comissão e também ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), solicitava que a audiência pública fosse suspensa ou cancelada, pois, segundo o juiz, "investigação de magistrado é da alçada do Tribunal de Justiça e, assim, a ALMG não poderia investigá-lo".
No documento, Fabiano Afonso disse também que nunca destratou policiais nem a população de Ribeirão das Neves. Segundo ele, "não é competência da comissão tratar de segurança pública". Finalmente, o juiz disse que o deputado Sargento Rodrigues havia se dirigido a ele de forma desrespeitosa, o que poderia ensejar perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Tanto o presidente da ALMG quanto o presidente da Comissão de Direitos Humanos decidiram realizar a audiência pública.
Para o deputado Durval Ângelo, o juiz se equivocou ao pedir suspensão da audiência, pois, com base no Regimento Interno da ALMG, às comissões compete esclarecer matéria de interesse público. Portanto, essa audiência não ofende norma regimental. "Todos os assuntos de interesse da sociedade podem e devem ser tratados no Parlamento mineiro. Tentar impedir isso é crime de improbidade administrativa", alertou.
O deputado Sargento Rodrigues acrescentou que foi dada oportunidade para o magistrado se defender, mas ele não compareceu à reunião desta quarta-feira (21). "Vamos dizer ao juiz que essa comissão não vai se furtar a exercer o direito de petição: qualquer cidadão pode se dirigir a qualquer órgão público e peticionar", advertiu.
"Se o juiz teve a insensatez de ameaçar deputado com perda de mandato, o que ele pode fazer com um soldado? Esse cidadão não merece o nosso respeito. Os militares que chegam como testemunha saem na condição de réu. Que segurança eles terão para desempenhar suas funções nessa condição? Isso precisa de um basta", argumentou o sargento Héder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças (Aspra).
No caso mais polêmico, cinco policiais militares prenderam neste ano um traficante com 15 pedras de crack. Segundo os policiais, o criminoso estava machucado antes da prisão, e eles tiveram autorização da mulher dele para entrar na casa e encontrar pedras de crack. No dia da audiência, o juiz inverteu a situação, afirmando que os PMs não tinham mandado de busca e apreensão, torturaram o traficante e cometeram abuso de poder. Ele então mandou prender os militares e soltar o traficante.
Um dos presos, o sargento Carlos Alberto Rocha, com 22 anos na corporação, dos quais 16 em Ribeirão das Neves, ficou 18 dias preso, perdendo inclusive o aniversário da filha. "Eram cinco militares contra um bandido, e a palavra dele valeu mais do que a nossa", disse o sargento.
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-MG), Wander da Costa Ribeiro relatou um caso em que uma mulher se negou a ser jurada, tendo em vista que o réu era traficante e morava próximo à casa dela. "Em reação, o juiz disse, na frente do guarda que conduzia o réu e do júri: 'Esqueci que aqui em Ribeirão das Neves só tem favelado'. Ele não respeita ninguém na cidade, não só os servidores como as pessoas que residem naquela comarca", afirmou Ribeiro.
As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
