O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 começa a vencer nesta quarta-feira (10) para veículos com finais de placa 1 e 2. O proprietário pode optar por pagar em cota única, com desconto de 3%, ou parcelar em até três vezes, sem juros. A escala segue sempre com dois finais de placa por dia, até o dia 16 de janeiro (terça-feira).
Com a cota única ou a primeira parcela também deve ser pago o seguro Dpvat, cujos valores variam conforme o tipo de veículo. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) - R$ 92,66 - vence no dia 2 de abril para todos.
Neste ano, na comparação com 2017, a redução média da base de cálculo do IPVA - que é o valor venal da frota, de acordo com a tabela Fipe - foi de 2,98%, em função da depreciação dos veículos.
A arrecadação estimada pelo Estado é de R$ 5,235 bilhões, para uma frota de 9,8 milhões de veículos. Vale lembrar que 40% do valor arrecadado vão para o caixa único do Estado, 40% são repassados aos municípios de licenciamento dos veículos e 20% são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Pagamento
O pagamento do IPVA 2018 pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados - Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o número do Renavam do veículo.
Quem quiser, pode emitir a guia de arrecadação do IPVA 2018, no site da Secretaria de Estado de Fazenda, nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).
Já em caso de atraso da TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.
As consultas de valores do IPVA 2018 podem ser feitas utilizando o Renavam, no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.
