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Economia

A Prefeitura de Ribeirão das Neves enviou no início do mês Projeto de Lei Nº 031/2017 para a Câmara Municipal com estimativa de orçamento do município para 2018. A Lei prevê que a receita será de R$ 503 milhões no próximo ano e fixa a despesa no mesmo valor.

O valor é bem inferior ao previsto no ano passado pela gestão anterior, quando o orçamento foi estimado em R$ 865 milhões para o exercício de 2017. No entanto, a receita bruta da Prefeitura neste ano deve ser de aproximadamente R$ 380 milhões, segundo informações da atual administração.

De acordo com o documento, as receitas serão levantadas com a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital. Já as despesas estão descriminadas em quadro anexo ao PL, cujos valores mais significativos serão empregados na saúde (R$ 154,9 mi), educação (R$ 127,7 mi) e administração (R$ 95,9 mi).

 

Previsão de receitas para 2018

 

Previsão de despesas para o próximo ano

O PL prevê ainda que o prefeito Junynho Martins (PSC) poderá abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa fixada no ano que vem. Em 2017, esse limite é 15%.

 

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A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) realiza, na próxima quinta-feira (6), uma audiência pública para apresentar à população o projeto para implantação de um megaempreendimento no município que prevê a construção de moradias e criação de infraestrutura para instalação de indústrias, comércio, áreas institucionais e parques verdes na região da BR-040, em Ribeirão das Neves - conhecido como Masterplan. 

De acordo com a Cohab Minas, a realização dessa audiência é um pré-requisito para a licitação e execução do empreendimento. Em junho, o presidente da companhia, Alessandro Marques, esteve na Câmara Municipal apresentando o projeto para os vereadores e revelou que a proposta seria levada também ao prefeito Junynho Martins (PSC).

A área, localizada às margens da BR-040 entre o trevo de Neves e o condomínio Vale do ouro, foi alvo de uma disputa política entre a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) e os parlamentares nevenses na gestão passada, quando a petista queria vender o terreno para capitalizar o caixa do município e os vereadores barraram as tratativas. Com o impasse, o terreno que estava cedido ao município foi devolvido ao controle da companhia.

Segundo a Cohab, a intenção é destinar 393 mil metros quadrados à construção de moradias; 210 mil metros quadrados para instalação de indústrias; 79 mil metros quadrados para estabelecimentos comerciais; 41 mil metros quadrados áreas institucionais e 125 mil metros quadros para parques e áreas verdes comunitárias.

A audiência pública será realizada às 19hs, no auditório do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) - campus Ribeirão das Neves), localizado na rua Taiobeiras, 169, Sevilha B, em Ribeirão das Neves.

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O prefeito  Junynho Martins (PSC) publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto Nº 094/2017 para prorrogar os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as Taxas de Serviços Urbanos (TSU) no exercício de 2017 que haviam vencido na última terça-feira (20).

Conforme o texto, o pagamento à vista poderá ser feito até o dia 10 de julho de 2017, com desconto de 10%. Já pagamento parcelado em até 7 vezes iguais, sendo a primeira também em 10 de julho, a segunda em 20 de julho e as demais mês a mês até dezembro, sempre no dia 20.

Ainda segundo o decreto, em caso de reclamação sobre o valor do lançamento, "o crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa nos termos da lei até o julgamento final, ocasião em que o contribuinte será novamente notificado sobre a nova data do vencimento do tributo".

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