Governo entendeu que prazo curto e em meio às férias escolares iria prejudicar assembleias de debate

O Governo de Minas suspendeu, temporariamente, as assembleias de ampliação da implementação das escolas cívico-militares no estado. O anuncio foi feito na manhã desta segunda-feira (14/7) em coletiva com o governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Educação, Igor Alvarenga.
Segundo Zema, a suspensão ocorre depois que o estado entendeu que o prazo curto dado pelo próprio governo em meio às férias escolares poderia prejudicar a realização das assembleias. “Queremos fazer tudo com o maior critério possível. Acreditamos muito nesse projeto, que é democrático. Estamos cumprindo com todo tipo de audiência e de escuta, envolvendo toda a comunidade escolar. O projeto será amplamente debatido. Lembrando que estaremos fazendo a migração de algumas escolas, e nada melhor do que diversidade para ter comparação.”
A ideia é que a consulta à comunidade escolar seja retomada com o retorno às aulas, a partir de 1º de agosto.
Igor Alvarenga afirmou que a suspensão das assembleias não tem relação com o pedido feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) no Tribunal de Justiça.

“Ao longo desse processo, diversas denúncias têm aparecido, com tentativas por meio do sindicato de manipulação da comunidade com informações mentirosas, como, por um exemplo, a de que nossos estudantes terão que cortar o cabelo e marchar nas escolas. A democracia é necessária para que tenhamos escuta ativa e respeito à verdade, porque na educação não podemos abrir espaço para mentira, até mesmo porque mentir para criança é feio", disse.

"Então, o momento de suspensão é importante para que as famílias possam se inteirar ainda mais das informações verdadeiras da Escola Cívico Militar, e, logo após o período de recesso, iremos retomar com a escuta e o processo de escolha da comunidade de forma democrática, transparente e ética”, complementou o secretário. Ainda segundo Igor, as escolas que já realizaram as assembleias terão o resultado respeitado.

Zema ainda enfatizou que a ampliação do sistema contemplará apenas algumas escolas da educação estadual. "No futuro, com as escolas cívico-militares, vamos avaliar como elas estarão funcionando, qual será o desempenho dos alunos e qual a diferença dessas escolas com relação às escolas convencionais. Então, quando você tem diversificação, passa a ter condição de ter essa comparação, essa avaliação. É estranho que parece que quem prega diversidade é quem está indo contra o projeto."

Orçamento
O secretário de Educação explicou que, apenas depois do resultado das assembleias, será possível definir o orçamento e a quantidade de militares destinados à ampliação do projeto em Minas. “O primeiro momento é de apenas escutar para saber qual comunidade escolar tem o interesse de aderir ao sistema cívico-militar e qual não tem. Após esse momento de escuta, iremos fazer o levantamento dos policiais da reserva que estarão disponíveis e também das condições orçamentárias.”

Zema completou: “A escola convencional vai continuar, com toda certeza, e será a grande maioria. Agora, se nós temos gente que quer se dedicar mais do que os outros, ter uma escola num padrão diferente, que o Estado ofereça”.

O projeto
Na última quinta-feira (10/7), o Governo de Minas anunciou a consulta das comunidades escolares para ampliar o Programa das Escolas Cívico-Militares, um modelo já adotado em nove escolas da rede estadual, que atendem atualmente mais de 6 mil estudantes.

Nesta fase, as 728 escolas pré-selecionadas com base em critérios técnicos devem, obrigatoriamente, realizar uma consulta pública que seguiria, inicialmente, até o dia 18. As escolas que desejassem manifestar interesse na participação do modelo deveriam realizar uma Assembleia Extraordinária, com participação de toda a comunidade escolar. A deliberação precisa ser registrada em ata e formalizada por meio do envio do Termo de Manifestação de Interesse no site Secretaria Estadual de Educação (SEE).

A ideia é que a expansão seja gradual, estratégica e democrática, considerando a manifestação de interesse da comunidade escolar, o contexto de cada território e a viabilidade técnica e orçamentária da proposta.

No mesmo dia do anuncio do governo estadual, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para discutir a ampliação da implementação das escolas cívico-militares no estado, que contou com a presença de representantes do governo e de professores. No evento, o prazo de 15 dias para que as comunidades escolares se manifestassem sobre o tema foi criticado por representantes dos professores, por ser considerado exíguo
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que presidiu a audiência, afirmou que, além de as diretrizes educacionais serem de responsabilidade do governo federal, não foi informado como essa mudança será feita. Beatriz Cerqueira informou ainda que o governo também não respondeu sobre quem irá custear esses policiais; quem irá selecionar os militares da reserva; quanto será custo; se essas escolas serão privatizadas.

O secretário de Educação, Igor de Alvarenga, foi à audiência defender o modelo e provocar os críticos ao plano de ampliação. "Uma educação de verdade não tem medo de polícia. Quem tem medo de polícia é bandido", disse ao encerrar, sendo fortemente vaiado pelos presentes. O Sind-UTE/MG afirmou, por meio de nota, que fará uma resistência combativa ao projeto e promoverá ações para enfrentar a medida.

“Lugar de polícia é nas ruas, garantindo a segurança da população; e dos bombeiros, apagando incêndios, cuidando de seus deveres legais e constitucionais. Lugar de militar é nos quartéis. A escola é ambiente de professores e estudantes. A militarização das escolas é um programa que vai enfrentar uma resistência aguerrida e combativa de todos nós. Escola é espaço de pluralidade, de construção de uma visão crítica, lugar de professores e professoras, de estudantes, ensinando e aprendendo juntos a construir um mundo melhor”, afirmou a diretora de Comunicação do Sind-UTE, Marcelle Amador.

Escolas estaduais que já usam o modelo
Atualmente, as instituições que adotam o modelo cívico-militar em Minas são: E.E. Assis Chateaubriand e E.E. Princesa Isabel, em Belo Horizonte; E.E. Padre José Maria de Man e E.E. Professora Lígia Maria Magalhães, em Contagem; E.E. dos Palmares, em Ibirité; E.E. Wenceslau Braz, em Itajubá; E.E. Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del-Rei; E.E. Olímpia de Brito, em Três Corações; e E.E. Governador Bias Fortes, em Santos Dumont.

De acordo com o estado, desde a implementação do modelo no estado, em 2020, o resultado é positivo, com melhoria nas taxas de evasão escolar e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“A consequência da aprendizagem é futura, então ainda não temos esse dado ainda concreto, mas o clima escolar melhora, temos taxas de evasão que melhoraram e participação da comunidade que aumentou. Uma escola mais segura, mais participativa com a comunidade ativa, uma melhoria da convivência e o respeito dos pais que ali estão”, afirmou o secretário.

O escritor mineiro e técnico administrativo do IFMG Neves, Paulo Lütkenhaus, nascido em Belo Horizonte, fará o lançamento de seu livro de contos de estreia, "Tesouros do Além", no dia 11 de julho de 2025 (sexta-feira). O evento ocorrerá no Centro Cultural Padre Eustáquio, localizado na Rua Jacutinga, 550, Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, das 19h às 21h.
Publicado pela Caravana Grupo Editorial , "Tesouros do Além" explora o passado de Minas Gerais por meio de contos que abordam aspectos culturais e históricos do estado. A narrativa se desenrola a partir da jornada de Fabrício, um caixeiro-viajante cético que, por necessidade financeira, chega a um misterioso bar/mercearia que dá nome ao livro. Nesse local, ele encontra senhores enigmáticos cujas experiências e reflexões revelam suas crenças, medos e esperanças.
O autor, que pesquisa aspectos estruturais, culturais e históricos de Belo Horizonte e Minas Gerais, além de mitos indígenas brasileiros, buscou dar verossimilhança aos contos, que abrangem acontecimentos desde o século XVIII até o final do século XX. O livro explora temas como espiritualidade, história e folclore, criando uma atmosfera que busca prender a atenção do leitor. As ilustrações, desenvolvidas por Bruno Ferreira Alves, são baseadas no estilo retrô, preto e branco e vetorial, contextualizando as histórias antigas.
Paulo Lütkenhaus é mestre em Educação Profissional e Tecnológica. Ele é guitarrista, tendo fundado a banda Sharp Blade em 1998, e editou o fanzine Rasgando o Verbo em 2004. O autor também conquistou o primeiro lugar em concursos de poesia promovidos pelo Instituto Federal de Minas Gerais em 2018 e 2022. Admirador de autores como Edgar Allan Poe, Algernon Blackwood e H. P. Lovecraft, Lütkenhaus aprecia os gêneros terror e sobrenatural.
"Tesouros do Além" está disponível para venda no site da editora Caravana, www.caravanagrupoeditorial.com.br.

A interrupção do transporte escolar em Ribeirão das Neves tem gerado sérias dificuldades para os alunos da Escola Estadual Manoel Martins de Melo, especialmente para aqueles que residem no bairro Alto dos Menezes. O problema foi novamente evidenciado na última segunda-feira (16/06/2025) durante uma visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, ouviu relatos comoventes da comunidade sobre os desafios enfrentados diariamente. Anteriormente, um percurso de 2 km, que levava 20 minutos de ônibus, agora exige uma caminhada de 50 minutos. Maria Luíza dos Santos, aluna do 9º ano, descreveu a árdua jornada de ida e volta, carregando uma mochila pesada e enfrentando ladeiras. A situação se agrava em dias de chuva, quando as ruas de terra do bairro ficam enlameadas.

A falta de transporte tem levado ao cansaço, desmotivação e queda no desempenho escolar. Mães relatam que os filhos chegam atrasados, perdem a concentração e, em muitos casos, faltam às aulas, o que pode inclusive impactar o recebimento do Bolsa Família. Para Juliete Duarte de Freitas, mãe de uma aluna do 7º ano, a situação é dolorosa: "O coração da gente parte por dentro. Para não chorar perto dos meninos, a gente tem que chorar no quarto, escondido."

Algumas famílias conseguem arcar com o custo de R$ 180 mensais de uma van escolar, mas a maioria não tem condições.

A interrupção do serviço, sem consulta prévia à comunidade, gerou revolta. Quase seis meses após o início do ano letivo, ainda não há uma solução. A deputada Beatriz Cerqueira atribui a origem do problema ao projeto "Mãos Dadas", que municipalizou a gestão de escolas estaduais em Ribeirão das Neves sem um planejamento adequado. "Estado e município ficam empurrando a responsabilidade um para o outro", explicou a parlamentar, que classificou a situação como "criminosa" e prometeu continuar cobrando providências, incluindo uma visita ao prefeito e uma nova audiência pública.

Posicionamento da Prefeitura de Ribeirão das Neves

Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves reitera que, conforme o Artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 10.709, de 31.7.2003), o transporte escolar de alunos da rede estadual é de responsabilidade do Governo do Estado.
A prefeitura destaca que atualmente não há convênio entre o Estado de Minas e o município para a prestação desse serviço.

A Secretaria enfatiza que assumir essa obrigação sem o devido repasse de recursos pelo Governo do Estado, que já recebe verbas específicas para a gestão de alunos da rede estadual via FUNDEB, poderia gerar impactos financeiros e questionamentos legais para o município. A prefeitura também ressalta que não houve convite para a participação de servidores municipais em audiência pública, visto que a ALMG já estaria ciente da responsabilidade exclusiva do Governo Estadual.
A situação continua sem solução, deixando centenas de alunos e suas famílias em uma posição vulnerável, aguardando que Estado e município cheguem a um acordo para garantir o direito básico ao transporte escolar.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma visita técnica à Escola Estadual Manoel Martins de Melo na próxima segunda-feira, 16 de junho de 2025. O objetivo é investigar a falta de transporte escolar e outras possíveis consequências da adesão do município ao projeto "Mãos Dadas".
A visita visa ouvir a comunidade escolar sobre os impactos da ausência de transporte para os alunos. A questão da falta de transporte já havia sido levantada em audiência pública na ALMG, em abril.
De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a visita, a falta de transporte escolar seria uma consequência da adesão de Ribeirão das Neves ao programa "Mãos Dadas". Segundo a parlamentar, a prefeitura teria municipalizado escolas estaduais de ensino fundamental sem ter a capacidade de atender à demanda local.
Lançado em 2021, o projeto "Mãos Dadas" inicialmente propunha transferir as matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais para as prefeituras. Após resistência, em 2022, o Estado passou a oferecer aos municípios a municipalização de todo o ensino fundamental. Desde então, o programa já foi tema de diversas audiências públicas na ALMG e em cidades do interior.
A deputada Beatriz Cerqueira classificou a situação como "gravíssima" e "criminosa", afirmando que cerca de 7 mil matrículas foram municipalizadas em Neves sem um plano de atendimento adequado. Ela ressaltou que, desde fevereiro, as crianças estão sem acesso ao transporte, sendo a situação mais crítica para os alunos com deficiência.
Atualmente, o Ministério Público possui duas ações judiciais sobre o caso, com a Prefeitura e o Estado em disputa judicial pela responsabilidade, enquanto as famílias arcam com os custos. A visita da comissão servirá para monitorar a situação, uma vez que as promessas feitas em audiências anteriores ainda não resultaram na resolução do problema. Os promotores de justiça Henrique Macedo e Lucas Trindade estão entre os convidados para acompanhar a atividade. A vereadora de Ribeirão das Neves, Marcela Menezes (PT), confirmou presença.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foram abertas nesta segunda-feira, 26 de maio. Os interessados têm até o dia 6 de junho para se inscrever. O exame será aplicado em dois domingos, nos dias 9 e 16 de novembro.

Para quem precisa pagar a taxa de inscrição, o valor é de R$ 85, e o prazo final para o pagamento é 11 de junho. É possível pagar por boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta.

Alunos de escolas públicas têm direito à gratuidade e um processo de inscrição mais simples, com a ficha pré-preenchida. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida visa ampliar o acesso desses estudantes ao exame. Basta o aluno acessar o site, confirmar a inscrição e escolher a prova de língua estrangeira.

É importante ressaltar que a taxa não será gerada para quem solicitar o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou for concluinte do ensino médio em escolas públicas, mesmo sem pedir isenção.

Uma novidade para o Enem 2025 é que o exame volta a oferecer o certificado de conclusão do ensino médio para quem não finalizou essa etapa. Para isso, é preciso atingir no mínimo 450 pontos em cada prova e 500 na redação.

O calendário do Enem também prevê a solicitação e recursos para atendimento especializado até junho, com os resultados divulgados ao longo do mês. A inscrição para o uso do nome social no exame está aberta no mesmo período das inscrições gerais.

Os candidatos devem se inscrever exclusivamente pelo site oficial do exame: enem.inep.gov.br/participante/.

O Enem é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil, permitindo que milhões de estudantes ingressem em universidades públicas e privadas e acessem programas sociais.