Alunos matriculados na rede estadual de educação de Ribeirão das Neves, estão desde o início deste ano sem a oferta de transporte escolar pelo poder público.
A data marca o fim de um convênio entre a prefeitura da cidade de 329 mil habitantes com o governo de Romeu Zema (Novo) para o fornecimento do serviço.
A situação é particularmente mais complicada para as mães dos alunos com deficiência, que relatam à Folha dificuldades na adaptação da nova rotina, chegando a impossibilitar a presença dos filhos no ambiente escolar.
Elas também procuraram a Defensoria Pública, que ingressou com ao menos 15 ações individuais na Justiça para obrigar o governo estadual a retomar o transporte.
O pedido usa como argumento decisões judiciais transitadas em julgado que determinam ser dever da administração estadual fornecer transporte gratuito a alunos da rede estadual de Ribeirão das Neves que residem longe das escolas.
Procurada, a secretaria estadual de Educação afirmou que as tratativas para a renovação do convênio com o município estão em andamento.
A pasta disse que a legislação determina que a responsabilidade para a execução do serviço é do município, mediante o repasse de recursos financeiros do estado.
“A SEE/MG está dialogando com a administração municipal para viabilizar a continuidade do atendimento, especialmente para os estudantes que necessitam de transporte especializado”.
A prefeitura, porém, afirma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que o transporte de alunos da rede estadual é de responsabilidade do governo.
“O fornecimento por parte do município só pode ocorrer mediante formalização de convênio com repasse adequado de recursos pelo governo estadual”, diz o município.
Em meio à disputa entre os representantes dos poderes públicos, a dona de casa Josiane Silva, mãe da Sarah, 10, diz que a filha deixou de frequentar a escola neste ano por causa da interrupção do transporte.
Ela afirma que a instituição, que fica a cerca de 20 minutos de carro de sua casa, é a mais próxima com acessibilidade a alunos com cadeira de rodas, caso da sua filha.
Quinzenalmente, Silva tem de ir até o local para recolher o material didático para a filha e entregar as atividades feitas por ela.
“É de grande prejuízo para a vida dela, tanto de socialização quanto do aprendizado. As atividades em casa se tornam desgastante e geram ansiedade”, diz a mãe.
Ela afirma que não pode transportar a filha no próprio carro por razões de segurança. Por esse motivo, a mãe de Sarah também não encontrou uma van adaptada na região que faça o transporte de ida e volta da filha.
Em uma ata de uma reunião entre representantes dos Poderes à qual Folha teve acesso, o município diz que o retorno do convênio reduziria “significativamente” o problema, já que o transporte regular pode atender alunos com necessidades especiais, como o autismo.
É o caso de Gabriel, 16, filho de Thamara Fernandes. Ela diz que passou a levar o filho para a escola todos os dias, já que ele não conseguiu se adaptar a outro transporte.
“Agora é uma rotina muito mais cansativa para nós dois. Ele levanta de manhã já estressado, eu vou devagar para ele ir brincando, mas quando chega em casa, está muito irritado. Tem dia que ele não quer ir para a aula de jeito nenhum “, diz Fernandes, que gasta cerca de 40 minutos para chegar até a escola.
Censo mostra abismo educacional de pessoas com deficiência
Segundo os dados do Censo divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (23), o analfabetismo atingia 21,3% das pessoas de 15 anos ou mais com alguma deficiência no Brasil em 2022.
A taxa é o quádruplo da registrada entre a população da mesma faixa etária sem deficiência (5,2%).
Isso, segundo o instituto, sinaliza a persistência de barreiras no acesso das pessoas com deficiência à educação, mesmo com a adoção de políticas de inclusão.
As informação são da Folha de São Paulo
