As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando e serão realizadas no dia 1 de outubro (domingo) em diversas cidades do país, inclusive Ribeirão das Neves. Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem?
Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.
Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como a disputa pela guarda dos filhos.
Grande responsabilidade
Como podemos observar, o conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças. Eles deliberam sobre as medidas de proteção para as crianças e adolescentes. A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e pelo estado.
Ainda segundo ele, sempre que a criança e o adolescente estiver com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. “Por isso é importante conhecermos o Conselho Tutelar dos nossos municípios e irmos às urnas.”
Votação
Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo.
A prefeitura de Ribeirão das Neves postou uma divulgação com os nomes dos candidatos, confira aqui!
