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Política

Em cerimônia realizada na última sexta-feira, 15 de dezembro, a Câmara Municipal de Ribeirão das Neves concedeu o título de cidadão honorário ao Procurador de Justiça, Jarbas Soares Júnior. A iniciativa do Vereador Messias Veríssimo (PT), tem como justificativa a atuação do procurador em defesa do meio ambiente e na condução de acordos judiciais relacionados aos crimes cometidos pela mineradora Vale.
Ainda conforme a justificativa do vereador, “a relevância desses acordos reflete-se nos cerca de 15 milhões de reais destinados a Ribeirão das Neves, montante que está sendo aplicado na construção do aguardado viaduto entre a Avenida Eduardo Brandão e a BR-040”. “A obra não apenas promete melhorar a mobilidade na região, mas também se configura como um marco para o desenvolvimento econômico local”, afirma Veríssimo.
A cerimônia também ressaltou a importância de parcerias sólidas entre os setores público e judiciário em prol de um futuro mais sustentável e próspero para todos.

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Minas Gerais viu sua dívida total saltar de cerca de R$ 18 bilhões em 1998 para mais de R$ R$ 165 bilhões em 2023.

Na busca de um caminho viável para o equacionamento da dívida pública do Estado, A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reúne esta semana autoridades e especialistas no ciclo de debates Endividamento de Minas Gerais. Os interessados em participar tem até esta terça-feira (24/10/23) para se inscreverem on-line.

A programação do evento se inicia na quinta-feira (26), às 9 horas, no Auditório José Alencar, com a mesa de abertura. Em seguida, às 10 horas, o painel 1 terá como tema “A evolução da dívida de Minas Gerais: origem, ritmo e causas”. Na parte da tarde, está previsto para as 14 horas o painel 2 – “Os impactos da dívida nas políticas públicas destinadas à população”.

As atividades recomeçam às 9 horas de sexta-feira (27), com o painel 3 – “A arrecadação: Lei Kandir, benefícios fiscais e a reforma tributária”. Encerra a programação do evento o painel 4 – “As soluções propostas: o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as alternativas possíveis”.

Você pode conferir a programação completa no site:
https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Assembleia-realiza-ciclo-de-debates-sobre-o-endividamento-do-Estado/

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Falta menos de um ano para o processo eleitoral em Ribeirão das Neves. E as conversas de bastidores sobre a campanha eleitoral da cidade em 2024 apontam a Deputada Federal Andreia de Jesus e a ativista Marcela Menezes como os principais nomes para a disputa eleitoral da prefeitura de Ribeirão das Neves em 2024 na oposição ao atual pleito.


Andreia de Jesus hoje é umas das principais referências no combate ao racismo e na garantia dos direitos humanos do Estado de Minas Gerais. Em Ribeirão das Neves atua junto aos movimentos sociais, na área da cultura e também contribuiu com a destinação de emendas parlamentares para a área da saúde da cidade.
Marcela Menezes é atuante no movimento de mulheres, economia solidária, cultura e direito à cidade.
As duas são filiadas ao PT e estão diretamente ligadas às lutas pela desigualdade social e por melhorias de infraestrutura, principalmente nas regiões de Justinópolis e Veneza.

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O projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos como bebidas alcoólicas, refrigerante, cigarros, telefones celulares e armas de fogo, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (28), foi sancionado pelo governador Romeu Zema e publicado no Diário Oficial do Estado na manhã deste sábado (30).

O texto é de autoria do executivo estadual e eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma grande lista de produtos. A nova lei tem validade até 31 de dezembro de 2026, e o aumento dos impostos passa a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2024.

A lei determina que, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS vão direto para os cofres do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O percentual pode aumentar para 20% em 2025, e para 25% em 2026. O valor restante será disponibilizado para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

📸 Gil Leonardi/Imprensa MG

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