A partir desta terça-feira (16), os candidatos e partidos estão liberados, pelos próximos 45 dias, para fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet.

Até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno, está liberada a realização de caminhadas, carreatas com carro de som, distribuição de material de campanha, comícios e compra de publicidade paga nos meios de comunicação.

Na internet, a propaganda eleitoral pode ser feita em sites e redes sociais, mas deve ser identificada como publicidade e exibir o nome do candidato, partido, coligação ou federação. A propaganda por meio de telemarketing também é proibida. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa no dia 26 de agosto.

O primeiro turno ocorre no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.

Ribeirão das Neves

Neste ano, Ribeirão das Neves terá alguns candidatos da cidade no pleito eleitoral: candidatos a deputado estadual, federal e até vice-governadora.

Na corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa aparecem com mais força, em ordem alfabética, a advogada e atual deputada Andreia de Jesus, que trocou o PSOL pelo PT na tentativa da reeleição; o ex-vereador Fábio Caballero (PP), policial civil de carreira; Lincoln da Rede (PMN), que atua na região do bairro Liberdade; e o vice-prefeito Vitório Junior (PP), que representa o grupo político do prefeito Junynho Martins.

Por uma vaga na Câmara Federal, em Brasília, estão na disputa Deborah Rubiana (Solidariedade), ex-candidata a prefeita na última eleição; Delei (Patriota), ex-vereador e ex-candidato a prefeito; Dra. Eliane Santiago (PT), ex-presidente da OAB Neves; Estevão do Ranchim (PSC), empresário e ex-candidato a vereador; Marcela Menezes (PT), que já foi candidata a vereadora por duas vezes; e Xica da Silva (PSD), empresária do ramo alimentício.

Por fim, Ana Azevedo, moradora da região de Justinópolis e assessora parlamentar, é candidata a vice-governadora na chapa encabeçada por Lorene Figueiredo (Psol).

Matéria atualizada às 13h30 e às 23h com a inserção de novos candidatos confirmados.

Começa nesta segunda-feira (18) o prazo para quem estará em trânsito, no dia da votação, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará. 

O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. O prazo final é até 18 de agosto.

Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. Já o eleitor fora de sua cidade, mas em outro município no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.

Essa modalidade de voto não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.

Em Ribeirão das Neves, são 223.935 eleitores aptos a votar, segundo o TSE, dos quais 160.682 já estão com biometria (71,75%) e 63.253 ainda sem (28,25%).

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram, nesta terça-feira (29), durante reunião da Câmara Municipal, um reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei nº 39/2021 foi de autoria do Poder Executivo.

De acordo com o texto do PL, fica concedido aos servidores efetivos, contratados, comissionados, ativos, inativos e pensionistas um reajuste salarial de 4,52% sobre o valor dos vencimentos básicos. O aumento não aplica-se ao prefeito, vice-prefeito e secrretários municipais.

Segundo estimativa de impacto orçamentário-financeiro, a recomposição deve gerar uma despesa extra de R$ 5,88 milhões em salários e R$ 1,27 milhão em obrigações patronais, totalizando recursos totais de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, com exceção de Pastor Dário (DEM) e Pastor Edson (Cidadania) que estiveram ausentes da reunião.

O texto agora segue para sanção do prefeito Junynho Martins (DEM).

Entre outubro de 2019 e março de 2020, 175 municípios mineiros encerraram a revisão biométrica do eleitorado. Nesses locais, cerca de 580 mil pessoas não coletaram seus dados biométricos dentro do prazo e tiveram o título de eleitor cancelado após as Eleições 2020.

Em Ribeirão das Neves, dos 214.845 eleitores cadastrados, 162.556 realizaram o recadastramento biométrico, correspondente a 75,66% do eleitorado, enquanto 52.289 pessoas tiveram o título cancelado, equivalente a 24,34% do total.

Essas eleitoras e eleitores precisam solicitar atendimento da Justiça Eleitoral para regularizar a situação. A data limite é 4 de maio de 2022, quando o cadastro eleitoral será fechado para as Eleições 2022. Mas o TRE recomenda que as pessoas não deixem para fazer a regularização nos últimos dias do prazo.

Além de não poder votar em nenhuma eleição, enquanto estiver com o título cancelado a eleitora ou eleitor cujo voto é obrigatório sofre algumas restrições em sua vida civil, tais como o impedimento de solicitar passaporte ou documento de identidade, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. Confira todas as sanções previstas no Código Eleitoral.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos brasileiros que têm a partir de 18 e menos de 70 anos, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

Para saber se o título está cancelado, basta consultar a situação eleitoral no site do TRE.

Atendimento on-line

O atendimento presencial continua suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, por causa da pandemia de covid-19. As eleitoras e eleitores podem solicitar a regularização do título pelo sistema Título Net, no site do TRE. O sistema também pode ser usado para requerer a primeira via do título (alistamento), atualização de dados e transferência de município.

Quem solicitar atendimento pelo Título Net e ainda não tiver os dados biométricos cadastrados será convocado para fazer a coleta quando o atendimento presencial for retomado.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (8), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 032/2021, que dá autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 15 milhões a serem aplicados na infraestrutura viária do município.

Este é o quarto empréstimo aprovado pelo parlamento nevense a ser contraído pela Prefeitura de Ribeirão das Neves na gestão do prefeito Junynho Martins (DEM). Os três primeiros, nos valores respectivos de R$ 10, R$ 28 e R$ 30 milhões, somados à nova aprovação, alcança autorização de R$ 83 milhões em endividamento do município.

De acordo com o Poder Executivo nevense, a estimativa de impacto financeiro prevê carência de 1 ano para iniciar o pagamento do empréstimo e 7 anos para quitar a dívida, que somada a juros e encargos totalizará, ao final do prazo, um montante de R$ 19,2 milhões. Como garantia do financiamento, a Prefeitura disponibilizou o próprio saldo da conta corrente do município no próprio Banco do Brasil.

O novo pedido de empréstimo acontece em momento de alta no endividamento das contas municípais promovida no último ano do primeiro mandato de Junynho. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em 2020, a dívida consolidada do município cresceu 5,8%, justamente em função dos empréstimos contraídos nos últimos dois anos, ainda sem contabilizar os efeitos do último empréstimo de R$ 30 milhões. Em 2019, a dívida consolidada do município era de R$ 232,6 milhões. Ao fim de 2020, o valor chegou a R$ 246,1 milhões.

A gestão, no entanto, argumenta que possui capacidade financeira para arcar com a dívida, escorando-se na classificação do município junto ao CAPAG, indicador da Secretaria do Tesouro Nacional, do Governo Federal.