A nova diretoria executiva da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) foi empossada nesta terça-feira (2), na Cidade Administrativa, com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O prefeito de Nova Lima, Vítor Penido, foi reconduzido ao cargo de presidente da entidade para o biênio 2019/2020.
Com a presença de prefeitos de diversas cidades da região metropolitana, Romeu Zema salientou que o atual momento vivido pelo Estado e pelo país exige união. "Provavelmente nunca estivemos em uma situação de tanta penúria. Mas temos todas as condições de mudar essas perspectivas", afirmou.
O presidente da Granbel, prefeito Vitor Penido, colocou a entidade à disposição para ajudar a superar as dificuldades do Estado. "É um momento de estarmos de mãos dadas, não só o governador, mas também os prefeitos e as bancadas dos parlamentares para encontrar um caminho, onde vai ser preciso muita compreensão. Passou da hora de estarmos juntos, porque o nosso País não consegue sair dessa crise tão pesada que estamos enfrentando se não houver esse entrosamento e compreensão de medidas", destacou.
O prefeito Junynho Martins (PSC) será o Diretor Tesoureiro da Granbel neste biênio. "O fortalecimento da Granbel é uma ação efetiva para o recebimento dos repasses de recursos em atraso do Governo do Estado estão entre pautas prioritárias da gestão da 35◦ Diretoria Executiva", finalizou.
O gabinete do prefeito Junynho Martins (PSC) publicou, nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a Lei nº 3.973/2019, em vigor deste a última quarta-feira (27) que cria a Companhia de Desenvolvimento do Município de Ribeirão das Neves (CODEN). O objetivo da empresa, segundo o texto, é a promoção do crescimento econômico, industrial e social do município.
A CODEN será constituída por meio de uma Sociedade de Economia Mista, a exemplo de estatais como Cemig e Copasa, e estará vinculada Secretaria Municipal de Governo, hoje sob a tutela de Tharsis Bastos. A lei permite também a criação de empresas subsidiárias, filiais ou sucursais para o "alcance do interesse público e o objetivo da empresa".
A Companhia será composta por cinco diretores, sendo um diretor presidente, um vice-presidente, um diretor de Industria, Comércio, Tecnologia e Serviços; um diretor de Administração e Finanças; e um diretor de Habitação - pelo menos um deles deve ser eleito entre os empregados da empresa. A sociedade terá ainda um Conselho de Administração, constituído por 5 membros, e um Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, além de Comitê de Auditoria Estatutária composto de 3 membros.
O artigo 5º da Lei define 15 itens como objetivos da Companhia, que vão desde a contratação ou execução de obras, serviços e empreendimentos, até a pesquisa de minério em território nacional e internacional. A CODEN terá ainda por objeto a construção, gerência e comercialização de unidades habitacionais, de interesse social, atendidas as diretrizes políticas de desenvolvimento econômico e social de Ribeirão das Neves.
Ainda segundo o texto da Lei, o capital social inicial da Companhia será de R$ 500 mil reais, ficando a obrigatoriedade de o município manter o controle acionário com o mínimo de 51% das ações com direito a voto. O texto, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, também autoriza o município a subscrever e integralizar ações representativas do capital inicial e de aumentos futuros mediante a utilização de bens móveis e imóveis do patrimônio municipal e de dotações orçamentárias específicas.
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) contra o deputado federal Pinheirinho (PP) e o prefeito Junynho Martins (PSC) pelo uso de bens da Prefeitura de Ribeirão das Neves e uso dos serviços de funcionários públicos durante horário de expediente para fins de propaganda eleitoral em benefício do então candidato Pinheirinho nas eleições de 2018.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Junynho, na qualidade de prefeito, cedeu à campanha eleitoral de Pinheirinho uma Kombi, locada pela Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, sendo o veículo adesivado com material da campanha do então candidato a deputado.
Também consta dos autos do processo que Jefferson de Souza Dias, também citado na representação, na qualidade de coordenador da Guarda Municipal, teria, sob as ordens do prefeito, coagido servidores da guarda patrimonial do município a participarem de reunião de campanha de Pinheirinho no dia 21 de setembro de 2018, ao lado do gabinete da Prefeitura. O MPE teve acesso a mensagens de WhatssApp enviadas por Jefferson convocando servidores comissionados para o evento, que teria inclusive lista de presença. Veja o trecho da mensagem:
Ouvido pelo Ministério Público Eleitoral, Jefferson admitiu ter enviado a mensagem para o grupo de servidores comissionados da guarda municipal, mas negou que a presença deles fosse obrigatório e que houvesse lista de presença, além de eximir o prefeito Junynho Martins pela responsabilidade dos fatos.
O Procurador Regional Eleitoral também destacou, na representação, a participação de 14 servidores públicos do município na campanha de Pinheirinho. Alguns dos servidores mencionados pelo MPE foram flagrados pela Polícia Militar (PM) realizando atos de campanha (veja as imagens abaixo). O procurador também ressaltou que vários deles não constam na equipe de campanha ou na prestação de contas do então candidato publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Carla Souza e José Geraldo Torres (foto 1), Mirtes Lima e Raul Gomes (2) e Samuel Faria (3), apontados pelo MPE como ocupantes de cargos em comissão flagrados em campanha
Na representação, o Ministério Público Eleitoral solicitou ao TRE-MG que sejam aplicadas as sanções previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que preveem multa e cassação do registro ou do diploma dos alvos.
O RibeiraoDasNeves.net enviou questionamentos para a assessoria do deputado federal Pinheirinho e aguarda um posicionamento.
Em nota, a Prefeitura afirmou que o apoio de Junynho ao deputado Pinheirinho e seus 7 mil votos gerou reação contrária dos adversários que, agora, tentam se vingar por meio de denúncias ao Ministério Público. "Este processo, particularmente, é repleto de incorreções, desinformação e, principalmente, erros grosseiros, como mostrar uma kombi DE PLACA VERMELHA (Táxi) como sendo locada pelo município. Porém, todas as argumentações e diligências da defesa estarão sendo manifestadas no processo e a única coisa que podemos adiantar é que o prefeito está tranquilo quanto à ter agido de forma correta e sem ferir nenhuma legislação".
Veja a íntegra da nota da Prefeitura
O Prefeito de Ribeirão das Neves apoiou, nas últimas eleições, o candidato a Deputado Federal Pinheirinho, que obteve 7 mil votos em Neves.
O fato gerou, como sempre, muita reação entre adversários, que naturalmente tentam agora vingar-se através de denúncias dirigidas ao Ministério Público.
Este processo, particularmente, é repleto de incorreções, desinformação e, principalmente, erros grosseiros, como mostrar uma kombi DE PLACA VERMELHA (Táxi) como sendo locada pelo município.
Porém, todas as argumentações e diligências da defesa estarão sendo manifestadas no processo e a única coisa que podemos adiantar é que o prefeito está tranquilo quanto à ter agido de forma correta e sem ferir nenhuma legislação.
Relembre
Pinheirinho é aliado político do prefeito Junynho Martins, tendo sido eleito deputado federal com 7.115 em Ribeirão das Neves.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou, na última quinta-feira (7), a suspensão da Concorrência Pública nº 005/2018, promovida pela Prefeitura de Ribeirão das Neves. O assunto chegou ao órgão por meio de uma denúncia.
O processo licitatório, de valor estimado em R$ 32 milhões, tinha como objeto a "realização de serviços de urbanização de vias, compreendendo rede de drenagem pluvial, contenção, terraplanagem, pavimentação poliédrica, gabião, tapa buraco e obras complementares no município" no âmbito do programa Asfalto Novo do governo Junynho Martins (PSC).
Segundo o TCE, após análise técnica em caráter de urgência, foi verificado que as exigências de declaração de propriedade de usina de asfalto com localização definida e a declaração de compromisso de terceiros eram irregulares. Os responsáveis foram intimados pelo Tribunal, corrigiram os itens e depois solicitaram a publicação de novo edital "por se tratar de serviços de extrema necessidade para a municipalidade".
Ainda de acordo com o Tribunal, após nova análise técnica, o TCE apurou que a adoção do sistema de registro de preços e o critério de julgamento adotado (menor valor global) possuíam indícios de irregularidades. O relator explicou em seu voto que a continuidade da licitação nessas condições poderia trazer "vultosos prejuízos aos contratantes" pela "impossibilidade de se padronizarem os serviços de engenharia necessários à execução do objeto". Ele acrescentou que o sistema de registro de preços não é destinado a "obras que não apresentam características simples e uniformes".
O TCE determinou que os responsáveis não poderiam cometer qualquer ato relativo à contratação, sob pena de multa de R$ 5 mil, e deveriam publicar a suspensão no prazo de dois dias.
Em nota, a Prefeitura informou publicou o cancelamento do certame no dia 8 de fevereiro, com imediata comunicação ao TCE-MG, para ajustes necessários.
O vice-prefeito de Ribeirão das Neves Vitório Júnior filiou-se, nesta segunda-feira (28), aos quadros do PSD (Partido Social Democrata). O convite para integrar o novo partido foi feito pelo presidente estadual da legenda, deputado federal Diego Andrade.
Na cerimônia, realizada na sede estadual do PSD em Belo Horizonte, também se filiaram ao partido o senador eleito Carlos Viana e três deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Zé Reis, Osvaldo Lopes e Rafael Martins.
Segundo Vitório, a filiação aumenta o trânsito do município nas esferas estadual e federal do poder. "Chegamos à conclusão que o melhor para nosso município seria contar com um representante do atual governo no PSD, onde teremos maior força de interação tanto em BH como em Brasília", avaliou.
A deputada eleita Andréia de Jesus (PSOL) utlizou as redes sociais nessa quinta-feira (24) para denunciar que foi vítima de racismo na internet. O ataque, segundo a política, foi deixado na divulgação de um evento que ela e o historiador Marcos Cardoso participariam de um debate justamente sobre racismo.
De acordo com Andréia, os órgãos competentes já estão sendo contactados para que a denúncia seja formalizada. "São sombrios os tempos que estamos vivendo em nosso país, em que pessoas se sentem legitimadas para promover ataques de cunho racista e contribuam para o aniquilamento simbólico de mulheres e negros que também rouba nossas vidas", disse.
A deputada lembrou ainda que racismo é crime e que o caso deve ser apurado. "Lutamos para que todo cidadão e cidadã tenha direito de procurar as delegacias especializadas e os órgãos responsáveis para formalizar as suas denúncias. O enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial devem ser ações promovidas por todos os órgãos em todas as instâncias", ressaltou.
O Governo Federal tem uma página com orientações às pessoas que sofrem rascismo na internet. A vítima deve copiar o link e dar um print na publicação onde foi configurada a agressão e, em seguida, enviar aos órgãos responsáveis como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF).
O RibeiraoDasNeves.net é atualmente o maior site de conteúdo de Ribeirão das Neves. Nosso principal objetivo é oferecer diariamente aos nossos leitores informação de utilidade pública e imparcial.
No ar desde janeiro de 2009, o portal é a maior referência na internet para assuntos relacionados ao município.
