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Cidade

Após autorizar a reabertura do comércio no fim de abril, o prefeito Junynho Martins (DEM) editou o Decreto nº 058/2020 estabelecendo novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de uso de máscaras em razão da pandemia do Coronavírus com validade a partir desta quinta-feira (14).

De acordo com o texto, torna-se obrigatório o uso de máscara por todos os cidadãos nas ruas, nos estabelecimentos comerciais, culturais ou religiosos, e nos meios de transporte público ou particular.

O decreto também limita os horários de funcionamento do comércio no município. Os estabelecimentos comerciais poderão abrir das 14h às 19h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8h às 13h. Aos domingos, só poderão funcionar os estabelecimentos considerados essenciais, tais como supermercados, hipermercados, farmácias, assistência à saúde, segurança, transporte de passageiros, Defesa Civil, telecomunicações e internet, captação e distribuição da água e energia elétrica, serviços eletrônicos de estabelecimentos bancários, distribuidoras de gás, restaurantes em pontos ou postos de paradas em rodovias.

A exceção à regra são bancos e lotéricas. Os estabelecimentos bancários poderão funcionar de 8h às 13h, com atendimento prioritário a idosos e gestantes das 8h às 10h; já as casas Lotéricas estão autorizados a abrir das portas de 8h às 18h, devendo ser priorizados os recebimentos entre 8h e 13h e o pagamento de benefícios a partir das 13h até as 18h.

Os estabelecimentos comerciais deverão permitir a entrada de apenas um membro da família de cada vez, exceto em caso de extrema necessidade.

O não cumprimento das regras estabelecidas no decreto poderá acarretar a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e/ou o fechamento imediato do estabelecimento pela autoridade sanitária.

O decreto proíbe ainda o consumo de bebidas, alcoólicas ou não, no interior de bares e restaurantes (a venda para consumo na residência do consumidor continua autorizada) e veda a colocação de mesas nos passeios e calçadas do município, bem como manequins, mostruários e mercadorias em geral fora dos limites dos estabelecimentos comerciais.

Conforme o texto do decreto, o não cumprimento das regras acarretará a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e/ou o fechamento imediato do estabelecimento pela autoridade sanitária.

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A TV Globo Minas fez, nas últimas semanas, duas reportagens mostrando o movimento do comério em Ribeirão das Neves durante o decreto de restrição de funcionamento aos estabelecimentos da cidade, em função do Coronavírus, e depois do decreto que flexibilizou as exigências para abertura das portas.

Na 1ª reportagem, em 16 de abril, ainda durante a vigência da suspensão de funcionamento, as imagens mostram pouco movimento e pouca aglomeração de pessoas nas ruas. Com o novo decreto de retorno às atividades, válido desde 22 de abril, a emissora fez a 2ª reportagem, no dia 6 de maio, mostrando a intensa movimentação de munícipes nos mesmos pontos.

Veja e compare as imagens abaixo:

Reprodução / TV Globo Minas
Reprodução / TV Globo Minas

As reportagens estão disponíveis aqui1 e aqui2.

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Para resolver o problema das filas na agência da Caixa, um grande problema no combate ao Coronavírus, a Prefeitura de Ribeirão das Neves criou um ponto de acolhimento ao público no Centro Esportivo Henfil, ao lado da agência do banco estatal na rua Ari Teixeira da Costa, na região Central do município.

De acordo com a Prefeitura, o local foi preparado com as medidas sanitárias e estrutura necessária para prestar atendimento a partir desta quinta-feira (7). O próximo passo, de acordo com o Poder Executivo, é também criar um ponto de acolhimento nas proximidades da agência de Justinópolis, para evitar aglomerações e filas no local.

Segundo a administração municipal, a ação é uma das medidas importantes que têm sido tomadas no sentido de evitar aglomerações, além de proporcionar mais conforto e segurança aos moradores da cidade.

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (30), proposição que reconhece o estado de calamidade pública em Ribeirão das Neves e em outros 55 municípios mineiros, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus.

O Projeto de Resolução (PRE) 92/20, de autoria da Mesa da Assembleia, foi aprovado na forma original. A Reunião Extraordinária do Plenário utilizou recursos técnicos que permitem a deliberação e votação por meio remoto e em turno único, a fim de cumprir as recomendações de isolamento social que visam à contenção da pandemia de Covid-19.

O PRE 92/20 reconhece o estado de calamidade pública nos 56 municípios que menciona pelo prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia no município.

Apesar de os decretos de calamidade pública de Ribeirão das Neves e das demais cidades já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em Ribeirão das Neves, o prefeito Junynho Martins (DEM) decretou estado de calamidade pública no dia 31 de março. A medida autoriza os dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal a adotar, em caso de necessidade, medidas extraordinárias para viabilizar o pronto atendimento à população durante a situação de calamidade pública em saúde.

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Com o retorno gradual das atividades privadas e públicas, tem ocorrido grande fluxo de pessoas nos centros comerciais de Ribeirão das Neves. Para garantir maior limpeza nesses locais, a Prefeitura realizou, nessa terça-feira (28), a desinfecção de ruas da região Central.

A atividade, que começou às 17 horas, durou aproximadamente três horas. A equipe saiu da Secretaria de Saúde, na Av. dos Nogueiras, passando pelas ruas Ari Teixeira da Costa, Raimundo Nonato de Souza, terminando em frente ao Hospital São Judas Tadeu. As ruas foram pulverizadas com jato do caminhão pipa e uma solução à base de água e hipoclorito (água sanitária). As fachadas dos comércios e calçadas também foram alvo da limpeza.

De acordo com a administração municipal, a ação contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas entre Agentes de Combate a Endemias, voluntários da fiscalização do comércio, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito.

Ainda segundo a Prefeitura, a ação de desinfecção será estendida e os agentes estarão presentes em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Referências (UBR) do município.

Prefeitura também instalou faixas educativas no combate ao COVID-19 - Foto: Divulgação / PMRN
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