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Cidade

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (24), requerimento solicitando ao Poder Executivo que seja prorrogado prazo inicial para pagamento do IPTU 2020 sem encargos aos contribuintes.

De acordo com o vereador Pastor Edson (DEM), autor do requerimento, o pedido se justifica em função da situação de pandemia do Coronavírus em nosso país, que "poderá levar muitos munícipes a não poder arcar com pagamento deste imposto sem projudicar seu sustento e de sua família", disse o vereador.

Neste ano, o prefeito Junynho Martins (PSC) editou decreto estipulando os prazos para pagamento do IPTU com vencimento mais cedo do que de costume, a partir do mês de abril - nos três primeiros anos desta gestão, o imposto venceu apenas em junho. Os carnês, inclusive, já começaram a chegar na residência dos contribuintes.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que irá reavaliar a situação da pandemia no dia 31 de março para tratar do assunto, tendo em vista que o vencimento da 1ª parcela e da cota única vence no dia 15 de abril.

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Mais de 50 cachorros morreram depois de ser envenenados, nesse sábado (14), no Lar Temporário Entre Latidos e Miados, em Contagem. Outros sete animais estão internados em estado gravíssimo.

A maioria dos cães foram encontrados já mortos no local e outros vieram a óbito já em uma clínica veterinária. Seis animais permanecem em estado gravíssimo.

O crime teria ocorrido durante a transferência dos animais da antiga sede do abrigo, em Ribeirão das Neves, para a nova, em Contagem.

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O prefeito Junynho Martins (PSC) anunciou, na última quarta-feira (11), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o projeto para implementar a Arena Ribeirão, no entorno do Estádio Municipal Ailton de Oliveira.

De acordo com o prefeito, o projeto seria dividido em fases. A primeira, já em andamento, é a reforma do estádio, com a revitalização dos vestiários, das salas da administração, dos banheiros e da arquibancada, com a troca do telhado e troca total do alambrado, além da construção de um banheiro com acessibilidade.

O RibeiraoDasNeves.net apurou que, no projeto inicial da reforma, além da reforma da estrutura já existente, seria construída uma arquibancada no lado oposto aos vestiários, próximo à entrada da bilheteria, com capacidade para aproximadamente 400 pessoas. Agora, o projeto contempla dois módulos de arquibancada, com capacidade total para 1.300 pessoas, lanchonetes e duas entradas, além de pista de caminhada, com 3 metros de largura, e futura cobertura das arquibancadas em lonas tensionadas.

Junynho afirmou que a primeira fase da obra deve ser concluída em junho deste ano, mas a segunda irá extrapolar o seu mandato. "A segunda etapa vai começar ainda esse ano e vai demorar um ano para construir", disse.

O objetivo da Arena Ribeirão, segundo o prefeito, é ter uma alternativa ao tão falado Parque de Exposições para receber os eventos do município, como Festa de Agosto, e da sociedade em geral. Conforme o projeto da Prefeitura, a área livre para evento seria de 16,5 mil metros quadrados, dos quais 1 mil metro quadrado em área construída.

Foto: Divulgação / PMRN

 

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A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, que institui o "Plano Diretor Participativo" de Ribeirão das Neves. O momento final da votação ocorreu em clima de festa por parlamentares, empreendedores e movimentos sociais que acompanharam a reunião do parlamento.

O Plano Diretor estabelece os procedimentos normativos para a política de desenvolvimento urbano e rural do município, observadas as normas contidas na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica de Ribeirão das Neves. Tal política é, em tese, pautada pelos princípios da função social da cidade e da propriedade, gestão democrática, justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização e do equilíbrio ambiental, além de conter os objetivos estratégicos para o desenvolvimento do município e, talvez o item mais importante, o novo zoneamento do território.

A revisão do Plano Diretor teve pontapé inicial em audiência pública em abril de 2018, no auditório do Caic, onde foi apresentada a equipe responsável pelo projeto - um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG) e pela Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que firmaram termo de cooperação técnica para revisão do Plano Diretor com o município.

Durante os trabalhos, foi feito o diagnóstico do município e apresentado à população em uma rodada de várias audiências públicas. Em seguida, foi apresentada a minuta do Projeto de Lei a ser enviado para apreciação da Câmara, cujas principais características foram a indicação de extensas áreas voltadas para o adensamento populacional e tímidas zonas de desenvolvimento industrial às margens da BR-040 e da avenida Eduardo Brandão.

Depois de várias idas e vindas do PL ao Ministério Público, que fez uma série de questionamentos sobre o projeto, o Plano Diretor enfim chegou ao legislativo, quando os vereadores apresentaram suas emendas modificativas no texto, que culminaram na aprovação do PLC nº 008/2019.

Agora, o texto segue para apreciação do prefeito Junynho Martins (PSC), que pode sancioná-lo integralmente ou vetar alguns pontos.

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