Um documento interno da Polícia Militar de Minas Gerais prevê pontuações para os PMs que multam motoristas e removerem veículos para o pátio. Segundo reportagem da Rádio Itatiaia que teve acesso à íntegra de um memorando que trata do Programa Individual de Produtividade (PIP).
O documento foi apresentado em uma denúncia formalizada na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na semana passada.
Conforme o deputado, o sistema está sendo implantado pela Polícia Militar Rodoviária, responsável por fiscalizar as rodovias estaduais em todo território mineiro. A comissão recebeu denúncias de que o sistema de metas e pontuações, nos mesmos termos, também está passando a ser adotado por batalhões ostensivos, responsáveis por fazerem as seguranças das áreas urbanas dos 853 municípios mineiros.
No documento enviado pelos comandantes de diferentes batalhões de Minas, há um detalhamento das pontuações para cada tipo de ação do policial.
Os policiais são premiados, por exemplo, com 10 pontos por prender criminosos e apreender armas de fogo. Ao recuperarem celulares furtados e roubados, os policiais somam cinco pontos. Esses são quesitos que não incomodam os policiais e os parlamentares.
Mas, um dos pontos polêmicos é relacionado às infrações de trânsito. No mesmo documento, há pontuações específicas para ação dos policiais que multam motoristas e determinam a remoção de veículos, em Minas Gerais.
O chamado PIP prevê 0,5 ponto para os policiais que aplicarem multas em veículos. Para aprender e remover veículos para o pátio, a pontuação é mais alta: são dois pontos de bônus para o PM que realizar a ação.
Esses pontos são somados e geram benefícios no final do mês. No documento, a Polícia Militar lista os benefícios que policiais, que mais pontuarem, podem obter, desde folgas a “menção elogiosa”.
A comissão convidou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Piassi, para tratar da denúncia. Na sessão, ele confirmou a existência do programa de metas e defendeu o sistema de pontos para os policiais.
“O que os nossos Programas de Incentivo à Produtividade contém são pontos que levam a nossa tropa focar ações que nós precisamos realizar. Nenhuma delas extrapola as competências legais ou as prerrogativas que nós, policiais, temos. Não há que se dizer que estamos ferindo qualquer lei”, defendeu o chefe da Polícia Militar.
O comandante geral também confirmou que os policiais recebem pontos no sistema ao multar motoristas em Minas Gerais, mas ressaltou que não vê problemas nas ações, desde que os policiais não cometam excessos.
“Nós temos, de fato, em algumas cidades pequenas, aonde a rotina de trânsito incomoda muito a dinâmica social e nas unidades especializadas de trânsito urbano e rodoviário ações voltadas à fiscalização de trânsito e orientação. E todas elas seguem absolutamente as condutas e regras estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro”, disse Piassi.
Para o comandante da PM, o assunto só deveria estar em debate na Assembleia caso o militar estivesse cometendo um crime.
“Entendo que, se um policial militar confeccionar um auto de infração de trânsito desobedecendo o que está previsto, aí sim devemos discutir isso aqui na Assembleia”, complementou.
Apesar da defesa de Piassi, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que o programa é um incentivo à chamada “indústria da multa”. Segundo o parlamentar, os policiais afirmam têm denunciado que se sentem pressionados a pontuarem no sistema.
Comandante-geral da PM afirma que programa de metas é legal
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Piassi, afirma que os Programas Individuais de Produtividade estão respaldados pela lei.
“Os PIPs obedecem à Lei 14.310 e à Resolução 4220, que tem vinculação com as premiações, com as recompensas que a Polícia Militar aplica àqueles que extrapolam positivamente as suas atividades. Nenhuma recompensa atribuída excede aquelas que a Resolução determina. O que os comandantes locais fazem é estabelecer metas para que a atuação da PM seja mais efetiva de acordo com suas funções momentâneas e específicas”, explicou.

Operação verificou itens de segurança, higiene e conforto dos veículos

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), realizou, na quinta e sexta-feira (11 e 12/7), uma operação de fiscalização no Terminal Justinópolis, em Ribeirão das Neves, para vistoriar os ônibus do transporte metropolitano de passageiros.
Na quinta-feira (11/7), no Terminal Justinópolis, a operação inspecionou as linhas: 501C, 521C, 522H, 6140, 6170 e 6220. Durante a ação, 11 veículos passaram por inspeção, dos quais dez foram retirados de circulação por apresentarem irregularidades nos itens de segurança e um foi notificado a comparecer ao setor de vistoria do DER-MG.
De acordo com o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC, os ônibus retirados de circulação só podem retornar ao serviço após serem apresentados para vistoria do DER-MG.
As operações de fiscalização ocorrem regularmente nos terminais, estações e pontos de embarque e desembarque dos ônibus metropolitanos com o foco em verificar se as empresas estão cumprindo as determinações de segurança, higiene e conforto estabelecidas por contrato.

Fonte: Agência Minas

Gestão provisória do trecho será do DNIT

Com fim da gestão da Via 040, no trecho entre Belo Horizonte e Brasília da BR-040, as oitos praças de pedágios serão desativadas até que uma nova concessionária assuma a responsabilidade da rodovia federal.
Segundo o Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá provisoriamente a gestão do trecho a partir do dia 6 de agosto.
“Nessa fase de transição, não haverá cobrança de pedágio nos 594,8 quilômetros de pistas que formam o segmento”, afirmou em nota.
O leilão para a concessão da BR-040, no trecho entre BH e Brasília, está previsto para o dia 26 de setembro.

Praças de pedágio desativadas

1. Cristalina
2. Paracatu
3. Lagoa Grande
4. João Pinheiro
5. São Gonçalo do Abaeté
6. Felixlândia
7. Curvelo
8. Capim Branco

O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje (3/6), e o leilão está previsto para ocorrer no dia 26 de setembro

De acordo com matéria do Jornal O Tempo, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital de concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Cristalina, em Goiás, na quarta-feira (29/5). O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na nesta segunda-feira (3/6), e o leilão está previsto para ocorrer no dia 26 de setembro. Para a obra, estão previstos R$ 12 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de concessão do trecho, que tem 594,8 Km.
"O projeto abrange duplicações, principalmente em trechos com problemas de segurança viária, garantindo mais fluidez e segurança para os usuários da rodovia, além de soluções para travessias em áreas urbanas. Estamos falando de qualidade de vida, desenvolvimento, segurança e de uma série de benefícios que essa concessão trará para Minas Gerais e Goiás", afirma, em nota, o diretor-relator do projeto, Felipe Queiroz.

Entre as melhorias estão previstos 9,9 Km de duplicação, cerca de 342,86 Km de faixas adicionais, a implantação de 61,6 Km de vias marginais, correção de traçado da via, cinco passagens subterrâneas e 34 passarelas. Ainda faz parte do planejamento a instalação de 272 pontos de ônibus, 18 passagens de fauna, 226 acessos ao trecho e dois pontos de parada e descanso para transportadores de carga.

A proposta trata de uma via em fase de relicitação, e o edital prevê transição operacional entre a atual operadora do trecho, a Via 040, e a futura concessionária. Os concorrentes devem apresentar um plano de transição para garantir a continuidade dos serviços na rodovia.

O plano determina que a nova concessionária realize melhorias emergenciais no primeiro ano, incluindo a correção de pavimento da BR-040, além de eliminação de buracos e recomposição da sinalização.

“Com esses trabalhos iniciais, o usuário já perceberá as mudanças na rodovia. Inicialmente, a prioridade é assegurar a fluidez do tráfego e a segurança por meio dessas benfeitorias e, posteriormente, a nova concessionária dará seguimentos às demais melhorias previstas", acrescenta Felipe Queiroz.

Fonte: O Tempo

Entre os dias 6 e 10 de maio, o consórcio ótimo estará realizando atendimento para o idoso de 65 anos (ou mais) possa fazer o cartão ótimo sênior destinado ao idoso em Ribeirão das Neves. O atendimento será na regional Veneza, de 9h às 16h, com intervalo para almoço entre 12h e 13h, na rua Petrolina Amâncio, nº 301, Veneza.
Os serviços disponibilizados serão: 1ª via, 2ª via e revalidação do cartão ótimo sênior.

Documentos necessários (original e cópia):
CPF;
Carteira de identidade;
Comprovante de endereço (emitido nos últimos 90 dias);
O Cartão ótimo é entregue na hora e a primeira via é gratuita, a segunda via tem uma taxa de R$ 42,00.
Mais informações no site otimoonline.com.br; redes sociais @cartaotimo ou telefone (31) 3516-6000.