A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça-feira (10), audiência pública em Ribeirão das Neves. Por mais de cinco horas, as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PSol) ouviram reclamações de moradores, professores e estudantes do município sobre questões que vão além das educacionais.
A deputada Andreia de Jesus destacou que Ribeirão das tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) bem abaixo da média do Brasil e um dos piores números no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do País. A principal fonte de renda da cidade, segundo a parlamentar, ainda vem do complexo penitenciário ali localizado.
Investir mais em educação seria, na opinião das deputadas e dos moradores presentes, a saída para reverter a maioria dos problemas sócio-econômicos do município. "Educação pública gratuita, integral e de boa qualidade é a resposta para reverter a situação de exclusão vivida pela população de Ribeirão as Neves", afirmou Andreia de Jesus, que também é educadora, viveu e trabalhou por muitos anos na cidade.
No entanto, os relatos feitos durante a audiência apontam que vem sendo feito o contrário: este ano a Prefeitura cortou ensino integral nas creches, deixando milhares de mães sem ter onde deixar seus filhos; as salas de aula estão superlotadas; os profissionais de educação da cidade estão sem aumento salarial há mais de três anos e, tanto os municipais quanto os da rede estadual, nunca receberam o piso nacional, definido pela Lei 11.738, de 2008, segundo a professora e uma das representante do Sind-Ute na reunião, Marcelle Amador.
Também gerou críticas o fato de que a Prefeitura teria contratado uma empresa de consultoria para elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação. O vereador Vanderlei Delei (PTC), presente à reunião, disse que também repudia o que chamou de "terceirização do plano de carreira". O vereador citou, ainda, escolas dos bairros Monte Verde e Belvedere onde a evasão escolar no ensino médio seria "gigante".
Para Andréia de Jesus, escolas funcionando em prédios adaptados e de difícil acesso também são questões que violam os direitos humanos e provocam evasão dos alunos. Ela e a presidente da comissão, Beatriz Cerqueira, foram as autoras do requerimento que deu origem à audiência.
A deputada Beatriz Cerqueira anunciou vários requerimentos, por novas audiências e visitas no município, que deverão ser aprovados nos próximos dias. "Esta audiência cumpriu sua finalidade que era primeiramente ouvir as demandas dos moradores e principalmente dos educadores, que não têm sido ouvidos, mas nossa luta em defesa da educação é permanente", afirmou.
Outro assunto tratado na audiência, que foi o funcionamento do Instituto Federal de Educação de Ribeirão das Neves, deve motivar uma visita técnica nos próximos dias, segundo Beatriz Cerqueira.
A ausência do prefeito Junynho Martins (PSC) foi muito criticada durante a audiência. A secretária-adjunta de Educação, Soraia Fernandes de Oliveira, disse que a secretaria "não vai se esquivar de resolver os problemas que foram colocados na audiência".
Ela admitiu que as creches do município agora funcionam somente em meio período, para as crianças acima de três anos; tempo integral só estaria mantido para as classes de maternal. Dolores Alves negou, no entanto, que o município esteja esvaziando as séries finais do ensino fundamental ou tentando acabar com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Com relação às falhas na infraestrutura das escolas e ao não cumprimento do piso salarial dos professores, a subsecretária alegou dificuldades financeiras do município, pela falta de repasses do Estado. Sobre o plano de carreira dos profissionais, ela garantiu que a empresa contratada vai apenas dar suporte, mas que os servidores da educação serão também escutados na elaboração do plano.
Já a superintendente regional de ensino da Superintendência Metropolitana C, Gláucia Cristina Pereira dos Santos, garantiu que não há projeto de municipalização de escolas da cidade, outro assunto que suscitou polêmica na audiência. Ela disse que, entre as 55 escolas estaduais do município, apenas seis turmas foram fundidas, e que o número de alunos em sala obedece ao estabelecido por lei.
Atualização: informamos anteriormente, de forma erronea, que as críticas da categoria teriam sido por uma contratação de "empresa de consultoria, terceirizada, para elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação, por um valor de R$ 10 milhões". No entanto, o custo da consultoria para executar tal serviço, segundo a Prefeitura, é de R$ 150 mil. Pelo flagrante equívoco, pedimos honestas desculpas a todos os nossos leitores.
Com informações da ALMG.
