Em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta segunda-feira (25), estudantes, professores, pais e mães de alunos do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) pediram mais visibilidade e valorização da única instituição pública de ensino superior da cidade.

A comunidade escolar reivindica mais atenção do poder público para uma série de problemas que vão desde a necessidade de expansão do campus e continuidade de projetos de pesquisa e extensão, atingidos pelo corte de verbas por parte do governo federal, até transporte público, asfalto e iluminação nas vias de acesso.

"Aqui não é Ribeirão das Trevas", protestou a aluna Vitória Amaral, no encerramento da audiência, destacando a importância do IFMG não só para a comunidade escolar, mas também para o desenvolvimento da cidade, e resumindo o sentimento dominante entre os participantes da audiência.

Ela e outros alunos e professores lamentaram que o poder público não se interesse em divulgar o IFMG. Segundo eles, se a instituição fosse valorizada, poderia mudar até a forma quase sempre negativa como o município é visto, na maioria das vezes associado à existência do complexo formado por cinco penitenciárias.

"Não recebemos nenhum apoio da prefeitura nem para divulgação do processo seletivo", protestou o aluno Vítor Cardoso, afirmando que a falta de visibilidade do campus é tanta, que "grande parte da população sequer sabe que Ribeirão das Neves tem uma escola como essa e 50% dos alunos do IFMG vêm de BH". Na sua opinião, a instituição deveria servir prioritariamente à comunidade local, carente de recursos em quase todas as áreas.

Escola tem capacidade para 1.400 alunos

A diretora do IFMG, professora Maria das Graças Oliveira, fez um resgate da história da instituição, que se instalou em Ribeirão das Neves no final de 2010, inicialmente em espaços provisórios, até mudar-se para o campus próprio, em 2016. Atualmente, a escola tem 860 alunos, devendo chegar a mais de 900 em 2020.

Conta também com 34 professores e 32 servidores técnico-administrativos. Mas o local tem capacidade para 1.400 alunos, 70 professores e 45 funcionários da área técnico-administrativa. Além de cursos técnico-profissionalizantes, a instituição oferece também cursos de graduação e pós-graduação.

Apesar desse potencial, o IFMG enfrenta problemas estruturais sérios mas que poderiam ser de fácil solução, segundo a diretora. Uma das principais demandas diz respeito à necessidade de asfaltamento e iluminação de apenas 300 metros da via que leva à portaria 1. O projeto de iluminação prevê a instalação de 12 postes e já se encontra na Cemig, à espera de aprovação.

Ainda segundo a diretora, a portaria 1 é a única que permite o acesso de ônibus, pois, devido às condições topográficas da região, os coletivos não têm condições de chegar à segunda portaria. A concessionária de ônibus da região explica que, para criar uma linha até a portaria 1, seria necessário o asfaltamento da via. Enquanto isso não acontece, os alunos são obrigados a percorrer uma longa distância, enfrentando, às vezes condições climáticas adversas, sob sol ou chuva.

Diretora lamenta falta de interesse pela educação

"Várias vezes estivemos na prefeitura com delegação de alunos, professores e pais, mas até agora só ouvimos promessas. Na verdade, não há preocupação com a educação. O IFMG é a única escola pública de qualidade que temos na região e precisa de expansão", diz ela, afirmando que o projeto de iluminação e asfaltamento não passam de R$ 950 mil.

Márcio Rosa, um dos professores presentes, recordou que o projeto de construção do IFMG em Ribeirão das Neves foi uma decisão do ex-presidente Lula, após visita realizada ao município, em 2008. "Essa é uma região carente, que se transformou com a implantação dessa escola", frisou. "Até então, a única coisa que se construía aqui era cadeia. A escola contribui muito para o desenvolvimento do município", diz.

"Não queremos uma cidade lembrada apenas pela penitenciária. Este lugar é um patrimônio da cidade", frisou o professor da rede estadual e representante do Sind-UTE, Adriano José de Paula.

Deputada promete valorizar instituição e celebrar seus dez anos em 2020

A reunião foi convocada a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que se comprometeu a contribuir para dar mais visibilidade à instituição com uma grande celebração, em 2020, na Assembleia, quando o IFMG completa 10 anos.

"É pela educação que a gente transforma a vida da gente e da cidade", afirmou a parlamentar, defendendo a escola pública e assumindo o compromisso de cobrar das autoridades o atendimento das demandas.

A deputada também assumiu o compromisso de solicitar providências ao Ministério da Educação para ampliação do número de matrículas e expansão do campus, além de solicitar orçamento para assistência estudantil.

Lamentando a ausência de representantes do poder público local, a deputada disse que vai propor uma visita técnica da comissão ao prefeito Junynho Martins (PSC), a fim de cobrar providências que são da alçada do município, como asfaltamento e iluminação da via de acesso ao campus, além de transporte público.

Outro encaminhamento a ser feito, este no âmbito estadual, diz respeito à expansão física do campus, com um pedido de cessão do terreno vizinho, que seria de propriedade do Estado.

A comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou mais duas visitas técnicas, nesta segunda-feira (18), em escolas de Justinópolis, em Ribeirão das Neves. Pais de alunos, professores e diretores lamentam o fechamento de vagas de tempo integral, o que teria deixado centenas de famílias desamparadas.

A primeira escola a receber a presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e a deputada Andréia de Jesus (PSOL) foi a Escola Estadual Francisco Labanca, que oferece as séries de 1º ao 5º ano do ensino fundamental e tem hoje 600 alunos. Até ano passado, havia quatro turmas e 120 vagas de tempo integral que este ano, com o novo governo do Estado, foram cortadas sumariamente, de acordo com o diretor Carlos Eduardo Moreira.

Mães de alunos relataram o drama de não poder contar mais com o ensino de tempo integral na Francisco Labanca. A doméstica Maria do Socorro Lopes dos Reis, que trabalha em Belo Horizonte, agora tem que pagar uma pessoa para ficar em casa com o filho Davi, de 8 anos, e tem que levar a filha menor com ela, para o trabalho. "Aqui ele tinha atividades variadas, aula de música e uma boa alimentação, agora está todo desregulado, não tenho como pagar outras atividades para ele fora da escola", lamentou.

O diretor Carlos Eduardo Moreira diz que já enviou pedidos à Secretaria de Estado de Educação (SEE), para a volta do projeto, mas infelizmente não obteve resposta. Assim, não haveria, até o momento, nenhuma perspectiva de que as turmas de tempo integral sejam retomadas em 2020.

O diretor da unidade também pediu ajuda das deputadas para que a comunidade escolar seja ouvida pela Secretaria de Educação, antes da tomada de decisões. "A intenção do governo pode ser boa, mas tem que ouvir as pessoas que estão aqui no dia-a-dia, para saber das reais necessidades delas", enfatizou.

A deputada Andréia de Jesus, que é moradora de Neves, destacou que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município já é baixo e que, com o corte nas vagas de tempo integral, a situação tende a piorar. "Quando a criança deixa de frequentar a escola, ela corre risco de vida. Há 30 anos não se constrói nenhuma nova escola pública no município, só se constróem presídios aqui", disse ela, referindo-se aos altos índices de criminalidade e mortalidade da juventude, principalmente entre os negros e mais pobres.

Município também corta vagas nas creches

A segunda instituição visitada foi a Escola Municipal Jandir Clemente Rocha, também em Justinópolis. A instituição, que atende a 340 crianças de 0 a 5 anos, tinha várias turmas de tempo integral até 2017, tanto no berçário quanto no maternal. Hoje restaram apenas duas turmas de bercário integral, com 24 alunos cada.

Para trabalhar a sustentar a família, a vendedora Elizabeth Palmeira passou a deixar a filha de 4 anos com a sogra, já idosa. "Muitas mães param de trabalhar, porque não têm onde deixar as crianças, mais aí, sem trabalhar, elas também não têm como cuidar dos filhos", disse, emocionada.

A superintendente municipal de ensino de Neves, Marisa de Resende, explicou que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 2016, obrigou os municípios a ofertarem ensino público para as crianças de 4 a 5 anos. Com a situação financeira precária, sem os repasses regulares de verbas do Estado, a administração municipal teve que cortar as turmas de ensino integral das creches.

A situação, que já era precária, pode piorar ainda mais, admitiu a superintendente, com a decisão do governo do Estado de municipalizar o ensino fundamental. Algumas escolas estaduais localizadas na cidade já não estão recebendo mais matrículas para o 1º ano do fundamental.

Segundo ela, serão, no mínimo, 1.400 crianças da rede estadual, que agora deveriam ser matriculadas na rede municipal. "Nós não temos nenhuma condição de atender mais essas crianças. O Estado está forçando os municípios a assumirem uma coisa que eles não conseguem de jeito nenhum", lamentou a superintendente.

A deputada Beatriz Cerqueira alertou à superintendente e à comunidade que é preciso mais mobilização das prefeituras, para evitar um caos ainda maior. "O governo está querendo passar a responsabilidade de todo o ensino fundamental para os municípios, não só das séries iniciais", afirmou a parlamentar.

Beatriz Cerqueira lembrou que já foram realizadas audiências públicas para discutir o assunto, e enviados diversos requerimentos e pedidos de providências ao governo do Estado. "Nós do Legislativo estamos fazendo a nossa parte, mas os municípios precisam reagir também, porque a situação é muito grave", concluiu.

Audiência

As atividades fazem parte de uma série de visitas requeridas pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus após uma audiência realizada na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, em setembro, que tratou de problemas relacionados à educação no município.

Com informações da ALMG.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça-feira (10), audiência pública em Ribeirão das Neves. Por mais de cinco horas, as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PSol) ouviram reclamações de moradores, professores e estudantes do município sobre questões que vão além das educacionais.

A deputada Andreia de Jesus destacou que Ribeirão das tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) bem abaixo da média do Brasil e um dos piores números no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do País. A principal fonte de renda da cidade, segundo a parlamentar, ainda vem do complexo penitenciário ali localizado.

Investir mais em educação seria, na opinião das deputadas e dos moradores presentes, a saída para reverter a maioria dos problemas sócio-econômicos do município. "Educação pública gratuita, integral e de boa qualidade é a resposta para reverter a situação de exclusão vivida pela população de Ribeirão as Neves", afirmou Andreia de Jesus, que também é educadora, viveu e trabalhou por muitos anos na cidade.

No entanto, os relatos feitos durante a audiência apontam que vem sendo feito o contrário: este ano a Prefeitura cortou ensino integral nas creches, deixando milhares de mães sem ter onde deixar seus filhos; as salas de aula estão superlotadas; os profissionais de educação da cidade estão sem aumento salarial há mais de três anos e, tanto os municipais quanto os da rede estadual, nunca receberam o piso nacional, definido pela Lei 11.738, de 2008, segundo a professora e uma das representante do Sind-Ute na reunião, Marcelle Amador.

Também gerou críticas o fato de que a Prefeitura teria contratado uma empresa de consultoria para elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação. O vereador Vanderlei Delei (PTC), presente à reunião, disse que também repudia o que chamou de "terceirização do plano de carreira". O vereador citou, ainda, escolas dos bairros Monte Verde e Belvedere onde a evasão escolar no ensino médio seria "gigante".

Para Andréia de Jesus, escolas funcionando em prédios adaptados e de difícil acesso também são questões que violam os direitos humanos e provocam evasão dos alunos. Ela e a presidente da comissão, Beatriz Cerqueira, foram as autoras do requerimento que deu origem à audiência.

A deputada Beatriz Cerqueira anunciou vários requerimentos, por novas audiências e visitas no município, que deverão ser aprovados nos próximos dias. "Esta audiência cumpriu sua finalidade que era primeiramente ouvir as demandas dos moradores e principalmente dos educadores, que não têm sido ouvidos, mas nossa luta em defesa da educação é permanente", afirmou.

Outro assunto tratado na audiência, que foi o funcionamento do Instituto Federal de Educação de Ribeirão das Neves, deve motivar uma visita técnica nos próximos dias, segundo Beatriz Cerqueira.

A ausência do prefeito Junynho Martins (PSC) foi muito criticada durante a audiência. A secretária-adjunta de Educação, Soraia Fernandes de Oliveira, disse que a secretaria "não vai se esquivar de resolver os problemas que foram colocados na audiência".

Ela admitiu que as creches do município agora funcionam somente em meio período, para as crianças acima de três anos; tempo integral só estaria mantido para as classes de maternal. Dolores Alves negou, no entanto, que o município esteja esvaziando as séries finais do ensino fundamental ou tentando acabar com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com relação às falhas na infraestrutura das escolas e ao não cumprimento do piso salarial dos professores, a subsecretária alegou dificuldades financeiras do município, pela falta de repasses do Estado. Sobre o plano de carreira dos profissionais, ela garantiu que a empresa contratada vai apenas dar suporte, mas que os servidores da educação serão também escutados na elaboração do plano.

Já a superintendente regional de ensino da Superintendência Metropolitana C, Gláucia Cristina Pereira dos Santos, garantiu que não há projeto de municipalização de escolas da cidade, outro assunto que suscitou polêmica na audiência. Ela disse que, entre as 55 escolas estaduais do município, apenas seis turmas foram fundidas, e que o número de alunos em sala obedece ao estabelecido por lei.

Atualização: informamos anteriormente, de forma erronea, que as críticas da categoria teriam sido por uma contratação de "empresa de consultoria, terceirizada, para elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação, por um valor de R$ 10 milhões". No entanto, o custo da consultoria para executar tal serviço, segundo a Prefeitura, é de R$ 150 mil. Pelo flagrante equívoco, pedimos honestas desculpas a todos os nossos leitores.

Com informações da ALMG.