Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (1º) na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves reuniu vereadores, representantes do Governo de Minas e da Secretaria Municipal de Educação, além de dirigentes sindicais para debater o projeto de municipalização das escolas estaduais no município.

Lançado em meio deste ano pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), o projeto Mãos Dadas ampliar o regime de cooperação entre Estado e municípios no atendimento educacional dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares. Para viabilizar a transição, o governo mineiro anunciou investimentos da ordem de R$ 500 milhões.

De acordo com Igor Alvarenga, subsecretário de Articulação Educacional do Governo de Minas, o regime de colaboração prevê 38 milhões para serem aplicados em escolas de ensino fundamental e nas creches de Ribeirão das Neves. A equipe técnica do Estado afirmou que são cerca de 11 mil matrículas que seriam absorvidas pelo município. A adesão ao programa é opcional.

Denise Romano, coordenadora do Sind-UTE, mostrou preocupação com a proposta em relação ao aproveitamento dos servidores, grande parte designados, e o aumento significativo de 128% no número de matrículas na rede municipal. "A preocupação é a transferência da responsabilidade do Estado para os municípios", comentou.

A secretária municipal de Educação, Dolores Kícila, garantiu que o objeto ainda está em franca discussão entre as partes. "(Ainda) não há nada a se dizer sob o (projeto) Mãos Dadas em Ribeirão das Neves", destacou. "Desde o primeiro momento, nós nos assustamos e o primeiro impacto foi não absorver esses alunos, pois não é só gerir a escola, envolve também o tamanho da nossa secretaria e da nossa equipe técnica", disse.

O presidente da Câmara, vereador Weberson Diretor, que é regresso da educação, prometou que o projeto será amplamente discutido pelo legislativo nevense. 'Nós vamos discutir o tema a quatro mãos assim que for apresentada a demanda", destacou.

A íntegra da audiência pública está disponível aqui. 

A Secretaria Municipal de Educação iniciou, nessa semana, a terceira etapa do programa Merenda Voucher. Além da cesta básica, as famílias com alunos cadastrados na rede municipal de ensino vão receber um kit com frutas e legumes adquiridos na agricultura familiar do município.

De acordo com a pasta, a distribuição do mês de junho será escalonada da seguinte forma: a partir do dia 17 na região de Justinópolis; dia 19 na região Central; e a partir do dia 23 no Distrito do Veneza. A programação completa está disponível no site da Prefeitura. 

Ainda segundo a SMED, o objetivo é garantir a segurança alimentar dos alunos durante a pandemia do coronavírus e auxiliar a economia local por meio da aquisição de alimentos da economia familiar.

As contratações da cesta básica e da cesta verde foram feitas com dispensa de licitação junto ao Supermercados BH e à Associação dos Agricultores e Agricultoras de Ribeirão das Neves, respectivamente. No caso do supermercado, a Prefeitura celebrou termo aditivo para contemplar a terceira etapa da entrega de cestas básicas, uma vez que no contrato inicial havia previsão de entrega por dois meses.

Um dia para ficar na história da vida de 42 casais de Ribeirão das Neves. Assim foi a sexta-feira (6), data em que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou a segunda edição do Casamento Comunitário na comarca, realizado no auditório da Cidade dos Meninos.

A cerimônia, preparada com a participação de diversos parceiros, além de proporcionar base legal e segurança jurídica para a família, presenteou a todos com o sentimento de amor e solidariedade que marcou o momento. As noivas começaram os preparativos logo cedo, no Instituto Embelleze, onde ganharam maquiagem profissional e penteado especial. Lá mesmo colocaram os vestidos de casamento, disponibilizados gratuitamente pela Gislene Lourdes Madrinha do Coração, e tiveram a primeira sessão de fotos do dia.

A celebração foi completa. Teve entrada dos noivos, pajens e damas no tapete vermelho, marcha nupcial executada pela Banda da Aeronáutica, ornamentação especial, bolo fake, cenários para fotos dos casais, cabine de fotos instantâneas, troca de alianças, benção ecumênica e sorteio de presentes.

O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, destacou que o Casamento Comunitário "traz o afeto e o fortalecimento dos laços familiares e possibilita o acesso à realização do sonho de muitas pessoas". Aos noivos, Gério Patrocínio agradeceu a confiança depositada na Defensoria Pública de Minas e desejou, em nome da Instituição, "uma vida repleta de alegria e com uma família muito unida".

Com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Começa nesta sexta-feira (17), a distribuição do Merenda Voucher aos pais dos cerca de 25 mil alunos da rede municipal de ensino para aquisição de cesta básica.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SMED), os diretores das escolas entrarão em contato com os responsáveis pelos estudantes, informando o dia e horário em que deverão comparecer à instituição de ensino. Será obrigatória a apresentação do documento de identidade e o CPF para pegar o voucher nas escolas. No cupom haverá a informação explicando sobre o dia e horário em que os pais deverão ir ao supermercado para aquisição da cesta básica.

A Secretaria de Educação orienta que os responsáveis pelos estudantes cumpram a determinação de dias e horários estabelecidos para que não ocorra aglomeração e filas. A distribuição do merenda voucher segue até a próxima quarta-feira (22).

Ainda segundo a SMED, a lista completa, com as datas e horários para retirada do voucher, será disponibilizada no site da Prefeitura.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça-feira (10), audiência pública em Ribeirão das Neves. Por mais de cinco horas, as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PSol) ouviram reclamações de moradores, professores e estudantes do município sobre questões que vão além das educacionais.

A deputada Andreia de Jesus destacou que Ribeirão das tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) bem abaixo da média do Brasil e um dos piores números no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do País. A principal fonte de renda da cidade, segundo a parlamentar, ainda vem do complexo penitenciário ali localizado.

Investir mais em educação seria, na opinião das deputadas e dos moradores presentes, a saída para reverter a maioria dos problemas sócio-econômicos do município. "Educação pública gratuita, integral e de boa qualidade é a resposta para reverter a situação de exclusão vivida pela população de Ribeirão as Neves", afirmou Andreia de Jesus, que também é educadora, viveu e trabalhou por muitos anos na cidade.

No entanto, os relatos feitos durante a audiência apontam que vem sendo feito o contrário: este ano a Prefeitura cortou ensino integral nas creches, deixando milhares de mães sem ter onde deixar seus filhos; as salas de aula estão superlotadas; os profissionais de educação da cidade estão sem aumento salarial há mais de três anos e, tanto os municipais quanto os da rede estadual, nunca receberam o piso nacional, definido pela Lei 11.738, de 2008, segundo a professora e uma das representante do Sind-Ute na reunião, Marcelle Amador.

Também gerou críticas o fato de que a Prefeitura teria contratado uma empresa de consultoria para elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação. O vereador Vanderlei Delei (PTC), presente à reunião, disse que também repudia o que chamou de "terceirização do plano de carreira". O vereador citou, ainda, escolas dos bairros Monte Verde e Belvedere onde a evasão escolar no ensino médio seria "gigante".

Para Andréia de Jesus, escolas funcionando em prédios adaptados e de difícil acesso também são questões que violam os direitos humanos e provocam evasão dos alunos. Ela e a presidente da comissão, Beatriz Cerqueira, foram as autoras do requerimento que deu origem à audiência.

A deputada Beatriz Cerqueira anunciou vários requerimentos, por novas audiências e visitas no município, que deverão ser aprovados nos próximos dias. "Esta audiência cumpriu sua finalidade que era primeiramente ouvir as demandas dos moradores e principalmente dos educadores, que não têm sido ouvidos, mas nossa luta em defesa da educação é permanente", afirmou.

Outro assunto tratado na audiência, que foi o funcionamento do Instituto Federal de Educação de Ribeirão das Neves, deve motivar uma visita técnica nos próximos dias, segundo Beatriz Cerqueira.

A ausência do prefeito Junynho Martins (PSC) foi muito criticada durante a audiência. A secretária-adjunta de Educação, Soraia Fernandes de Oliveira, disse que a secretaria "não vai se esquivar de resolver os problemas que foram colocados na audiência".

Ela admitiu que as creches do município agora funcionam somente em meio período, para as crianças acima de três anos; tempo integral só estaria mantido para as classes de maternal. Dolores Alves negou, no entanto, que o município esteja esvaziando as séries finais do ensino fundamental ou tentando acabar com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com relação às falhas na infraestrutura das escolas e ao não cumprimento do piso salarial dos professores, a subsecretária alegou dificuldades financeiras do município, pela falta de repasses do Estado. Sobre o plano de carreira dos profissionais, ela garantiu que a empresa contratada vai apenas dar suporte, mas que os servidores da educação serão também escutados na elaboração do plano.

Já a superintendente regional de ensino da Superintendência Metropolitana C, Gláucia Cristina Pereira dos Santos, garantiu que não há projeto de municipalização de escolas da cidade, outro assunto que suscitou polêmica na audiência. Ela disse que, entre as 55 escolas estaduais do município, apenas seis turmas foram fundidas, e que o número de alunos em sala obedece ao estabelecido por lei.

Atualização: informamos anteriormente, de forma erronea, que as críticas da categoria teriam sido por uma contratação de "empresa de consultoria, terceirizada, para elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação, por um valor de R$ 10 milhões". No entanto, o custo da consultoria para executar tal serviço, segundo a Prefeitura, é de R$ 150 mil. Pelo flagrante equívoco, pedimos honestas desculpas a todos os nossos leitores.

Com informações da ALMG.

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) divulgou, nesta segunda-feira (16), um ofício suspendendo as atividades escolares entre os dias 18 e 22 de março como forma de minimizar o risco de contágio pelo Coronavírus.

A medida levou em consideração o Decreto Estadual sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao novo vírus.

De acordo com a Smed, além da suspensão das atividades escolares, foi convocada uma reunião em conjunto com a equipe de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde para alinhar as ações de prevenção ao contágio.

A previsão é de que as aulas sejam retomadas na próxima segunda-feira (23), a menos que novas orientações da pasta sejam divulgadas no ambiente virtual.

Foi publicada nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a Lei nº 4.109/2020, que reformula os critérios de escolha para nomeação nos cargos de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação de Ribeirão das Neves. O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal após muita discussão sobre os vetos do prefeito Junynho Martins (DEM).

A nova Lei, que substitui a legislação de 2014, estabelece que "os cargos comissionados de diretor e vice-diretor das escolas municipais de Ribeirão das Neves são de livre nomeação e exoneração pelo chefe do poder executivo" e "serão preenchidos preferencialmente mediante consulta à comunidade escolar, para gestão por um período de 4 (quatro) anos".

Em função da pandemia do coronavírus, excepcionalmente, o atual mandato do triênio 2018-2020 será prorrogado até 31 de dezembro de 2021.

Para participar do pleito, os candidatos deverão terão que estar em efetivo exercício na Escola Municipal na qual for se candidatar há no mínimo 6 meses ininterruptos, no ano da Consulta Popular, e ser graduado em cursos de Licenciatura Plena, Pedagogia ou Normal Superior, Bacharelado/Tecnólogo acrescido de formação Pedagógica Docente. O dispositivo que previa a exigência do curso de pós-graduação específica na área foi vetado no texto final da Lei.

Caso não haja composição da chapa, o chefe do Executivo ficará responsável pela indicação e nomeação de servidor para os cargos de diretor e vice diretor.

A íntegra da Lei, com todos os critérios de escolha para nomeação nos cargos de direção escolar, estão disponíveis aqui.

O prefeito Junynho Martins (DEM) editou, nesta quarta-feira (10), novo Decreto nº 070/2020 que altera as regras para funcionamento dos estabelecimentos e do uso de máscaras para enfrentamento da pandemia do coronavírus. O texto estabelece o Plano de Flexibilização para o funcionamento do comércio, por meio da setorização das atividades comerciais e de serviços em fases distintas, de acordo com o risco sanitário e o potencial de aglomeração e permanência de pessoas.

De acordo com a Prefeitura, a proposta prevê uma avaliação sobre a permanência ou redução das medidas a cada 15 dias, com base nos indicadores epidemiológicos e operacionais. A iniciativa, segundo a administração municipal, procura evitar que o município precisa tomar medidas mais enérgicas como decretar o fechamento total das atividades assim como a proibição da circulação das pessoas por motivos não essenciais.

A nova medida impõe maior rigor no funcionamento do comércio e acaba com o escalonamento de horários parciais até então em vigor. De acordo com o médico Ailton Alves, especialista em pneumologia e membro do comitê gestor do Covid-19 no município, o aumento do número de casos registgrados em Ribeirão das Neves foi determinante para a maior rigidez. "Nos preocupa a velocidade com que os novos casos têm surgido", disse o Dr. Ailton. "Por isso a necessidade de um passo atrás", afirmou.

A partir do próximo sábado (13), o decreto suspende os alvarás de localização e funcionamento de estabelecimentos cujas atividades com tenham potencial de aglomeração de pessoas. Assim, PODEM funcionar:

DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO

Sem restrição de horários:estabelecimentos de assistência à saúde, atividades de segurança pública, defesa civil, transporte de passageiros, água e esgoto, lixo, internet e telecomunicações, serviços de call center, energia elétrica; comércio de produtos por delivery de saúde, higiene, alimentos e bebidas; serviços funerários; vigilância sanitária; controle de insetos; controle de trânsito; serviços postais; fiscalização tributária e ambiental; entrega de cargas; clinicas veterinárias; atividades de representação judicial e extrajudicial; atividades industriais; farmácias e drogarias; artigos médicos e ortopédicos; construção civil; materiais clínicos e hospitalares; restaurantes nas rodovias; e bancos.

De 8h às 22h:combustíveis, gás e água; padarias; comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controle;estacionamentos; e oficinas mecânicas e borracharias.

De 8h às 22h:comércio varejista de laticínios e frios; açougues, peixarias e hortifrutigranjeiros; mercados, mercearias e supermercados.

De 8h às 18h:casas lotéricas; comércio de medicamentos de animais/casa de ração; tintas, solventes e materiais para pintura; madeireiras, material elétrico, hidráulico e material de construção em geral; vidros e ferragens; óticas; e fábricas de placas e escritórios de despachantes.

DE SEGUNDA-FEIRA A SÁBADO

De 7h às 14h: banca de jornais.

De 7h às 18h: lanchonetes, no sistema de entrega aos consumidores, no estabelecimento.

De 9h às 18h: artigos de iluminação; artigos de cama, mesa e banho; artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; utensílios, móveis e equipamentos domésticos, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; tecidos e armarinhos; produtos de limpeza e conservação; artigos de papelaria, livraria e xerox; brinquedos e artigos recreativos; bicicletas e triciclos, peças e acessórios; cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; veículos automotores; peças e acessórios para veículos automotores; pneumáticos e câmaras de ar; distribuidoras de bebidas; cabeleireiros, manicures, pedicures, barbeiros e clínicas de estética; funcionamento, somente administrativo, sem atendimento ao público, nas instituições privadas de ensino.

A obrigatoriedade do uso de máscara por todos os cidadãos nas ruas, nos estabelecimentos comerciais, culturais ou religiosos, e nos meios de transporte público ou particular, continua em vigor.

A partir de agora fica proibido o consumo de alimentos e bebidas no interior de todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, assim como a disponibilização de mesas e cadeiras nas áreas externas dos imóveis. Por delivery, restaurantes e pizzarias poderão continuar funcionando, bares não. 

O Parque Ecológico permanecerá fechado, bem como será proibida a utilização de quadras, pátios e campos de futebol. Já as aulas presenciais da rede pública e privada permancem suspensas.

As igrejas e templos religiosos deverão ter suas reuniões com no máximo 40 minutos de duração devendo manter distância de ao menos 2 metros entre as fileiras de bancos ou assentos, bem como nos bancos entre as pessoas, além de seguir as demais regras estabelecidas no Decreto. 

Por fim, o prefeito determinadou que o não cumprimento das regras estabelecidas no decreto acarretará a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e/ou o fechamento imediato do estabelecimento pela autoridade pública.

A íntegra do documento está disponível no site da Prefeitura de Ribeirão das Neves. 

O prefeito Junynho Martins (PSC) utilizou as redes sociais para anunciar que o município de Ribeirão das Neves manifestou interesse em aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Governo Federal.

De acordo com Junynho, esse "é o primeiro passo para buscar a implantação de uma unidade em Ribeirão das Neves". O termo de aceite foi exibido pelo prefeito junto com a secretária municipal de Educação, Dolores Kícila.

Para o prefeito, "este modelo é um importante caminho para melhorar o ensino nas escolas públicas, com base no alto nível dos colégios militares", afirmou.

O que é?

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano.    

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação desse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Em setembro foi aberto o período de adesão para estados e municípios.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves celebrou termo aditivo do contrato com a Prestar Service Serviços Ltda para terceirizar mais mão de obra na Administração Pública Municipal.

O documento foi publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). O custo aos cofres públicos será de R$ 1.368.107,76.

Em setembro de 2009, o Poder Executivo contratou a Prestar Service por adesão de ata de registro de preço de Santa Luzia ao custo de R$ 10 milhões para terceirizar atividades de como auxiliar administrativo e motorista.

Dessa vez, o aditivo atenderá as secretarias de Administração, de Educação e de Saúde. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura ainda não havia informado quais os cargos e quais postos de trabalho serão objeto de terceirização.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, na semana passada, uma alteração no modelo de entrega do Merenda Voucher. A partir de agosto, as entregas presenciais serão substituídas pela disponibilização via internet do ticket.

De acordo com a administração municipal, a medida foi tomada em decorrência do aumento do número de casos de Covid-19 no município. Assim, os vouchers estarão disponíveis no site entre 30 de julho e 6 de agosto. Veja o passo a passo:

PASSO A PASSO:

1 – Acessar o site: www.ribeiraodasneves.mg.gov.br
2 – Clicar no link “NOVO MODELO DE ENTREGA DO MERENDA VOUCHER”;
3 – Digitar o CPF do responsável que retirou o voucher no mês de JUNHO;
4 – Comparecer ao supermercado indicado, portando o voucher IMPRESSO ou em IMAGEM NO CELULAR, documento de identificação com foto e CPF.

Caso tenha dificuldades para extrair o voucher pelo site, os usuários devem procurar a Secretaria Municipal de Educação, nos telefones (31) 3625-4549 / 3627-4086, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 16 horas.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves disponibilizou, nesta sexta-feira (29), em seu site oficial, edital de para realização  de  Processo Seletivo  Simplificado  (PSS)  destinado  a  selecionar candidatos para vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

De acordo com o edital, serão designados profissionais para os cargos de Educador Infantil II, Intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais), Instrutor  de  libras  (Língua  Brasileira  de  Sinais),  Secretário  Escolar,  Pedagogo,  Professor  de Educação Básica - (Educação Infantil e Séries Iniciais), Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Professor de Educação Básica – Disciplinas.

As  inscrições  serão  realizadas somente via  internet,  através  de  preenchimento  do formulário de inscrição disponibilizado no site wwww.ribeiraodasneves.mg.gov.br, entre 9 de dezembro de 2019 e 1º de janeiro de 2020. Não haverá cobrança de taxa de inscrição

Os vencimentos variam de R$ 998 para os cargos de instrutor e intérprete de libras e secretário escolar, até R$ 1.969 para terapeuta ocupacional, assistente social, psicólogo e fonoaudiólogo, com carga horária que varia entre 20 e 24 horas semanais.

As fases do processo seletivo, os critérios de classificação e seleção, e os requisitos e documentos exigidos para a designção estão disponíveis no Edital PSS/RN nº 001/2019.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves vai terceirizar parte de sua mão de obra que hoje está contratada diretamente pela administração municipal. A medida será feita a partir da contratação de uma empresa especializada nesse tipo de serviço pelo valor de R$ 9,865 milhões.

O extrato do contrato, feito por adesão de ata de registro de preço, foi publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). De acordo com o documento, a assinatura com a empresa Prestar Service Serviços Ltda, que já atua em Santa Luzia, foi feita pelos secretários Túlio Raposo (Administração), Júnior Mota (Saúde), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania) e Dolores Kícila (Educação).

De acordo com o Executivo, as atividades terceirizadas serão auxiliar de serviços gerais, vigia, auxiliar administrativo, jardineiro, motoristas e ajudantes de obra. "São atividades cuja terceirização é perfeitamente adequada e recomendável, uma vez que, simplifica a Administração permitindo focar em suas atividades fins. Portanto, é uma ideia voltada tanto para a redução de custos, quanto para o aumento da eficiência operacional dos órgãos da Administração Pública", disse a Secretaria de Administração em nota.    

Segundo a pasta, serão reenquadrados 253 postos de trabalho no prazo de 30 dias. O custo médio aproximado de cada contração aos cofres públicos será em torno de R$ 3 mil, levando-se em conta já o 13ª salário.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves realizou nesta semana a cerimônia de inauguração das novas instalações de duas unidades escolares da rede municipal de ensino na Vila Bispo de Maura e no bairro Soares.

Na terça-feira (19) pela manhã, foi inaugurada a nova estrutura da Escola Municipal Gabriela de Paula Costa Soares, na Vila Bispo de Maura, com a presença da comunidade local. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a escola atende 170 crianças nos turnos da manhã e tarde, nas modalidades creche e educação infantil (1º e 2º período).

A escola já existia, porém, foi realizada a adequação das instalações físicas, conforme a Prefeitura. "O serviço oferecido pelo município melhora em muito a vida escolar dos alunos e as condições de trabalho para os servidores".

Em seu discurso, o prefeito Junynho Martins (PSC) celebrou a conquista para a comunidade da Vila Bispo de Maura. "Até dezembro isso aqui era um prédio, vazio, já concluído por nós, porém não tinha vida. O motivo da escola existir é a comunidade escolar, as meninas da cantina, os alunos, pais, professores, diretores", disse.

Já na quarta-feira (20) à tarde, a comunidade do bairro Soares recebeu as novas instalações da Escola Municipal Julieta Tarciana Vieira Rocha. Segundo a Smed, a unidade escolar tem capacidade para atender 107 alunos do 1º e do 2º período da Educação Infantil e do 1º e 2º ano do ensino fundamental.

Em nota, a Prefeitura destacou que, com mais esta entrega, "a atual Administração confirma os investimentos que tem realizado no setor de educação preparando as crianças para as futuras gerações".

O aumento do número de casos de coronavírus no município foi pauta de reunião organizada pela Prefeitura de Ribeirão das Neves com comerciantes da cidade.

Dividida em duas reuniões para evitar aglomeração, uma com empresários das regiões Central e Veneza e a outra com de Justinópolis, os representantes do Comitê Intersetorial de Combate à Covid-19 reforçaram as orientações de prevenção para evitar o avanço desenfreado da doença na cidade.

Até o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na última sexta-feira (27), já haviam sido registrados 160 óbitos e 4.229 casos confirmados.

Em nota, a Prefeitura afirmou que tem um plano de ações para monitorar e fiscalizar o comércio, agências bancárias, lotéricas, além das ações de desinfecções, e lembru que a colaboração da população é fundamental.

Cerca de 25 mil estudantes da rede pública municipal de ensino receberão Merenda Voucher para compra de alimentos a partir do mês de abril. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (7) pelo prefeito Junynho Martins (DEM) durante transmissão ao vivo pelas redes sociais.

O programa acontecerá da seguinta forma: cada responsável pelos alunos receberá um ticket da diretora da escola para que seja trocado por uma cesta básica em um supermercado. A previsão é que o benefício se estenda por dois meses durante a suspensão das atividades das 70 escolas da rede pública municipal.

De acordo com o prefeito, o benefício será pago com recursos próprios e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. "Eu consegui mexer, usando recursos do PNAE, a partir de semana que vem, nós vamos conseguir entregar um voucher para todos os alunos da rede municipal, que vão pegar com as diretoras das escolas e vão retirar (a cesta básica) nos supermercados do município", disse Junynho.

Segundo a administração municipal, a logística para distribuição de vouchers e recebimento de cestas está sendo organizada e será divulgada no início da próxima semana. O valor da cesta básica deve girar em torno de R$ 50.

Rede Estadual

O Governo de Minas também anunciou nesta terça-feira (7), que cerca de 380 mil estudantes da rede pública estadual de ensino receberão Bolsa Merenda para compra de alimentos a partir do mês de abril. O repasse pretende amenizar os impactos da suspensão das aulas em função da pandemia do coronavírus e garantir a segurança alimentar da parte mais vulnerável deste público.

No caso do programa estadual, o valor do tíquete será de R$ 50 mensais para cada estudante da inscrito no CadÚnico na parcela considerada de extrema pobreza, ou seja, aqueles que a média salarial per capita da família não ultrapasse os R$ 89. O benefício tem previsão de durar quatro meses a contar de abril, podendo ser estendido de acordo com o calendário das aulas. 

O prefeito Junynho Martins (DEM) utilizou as redes sociais nesta terça-feira (9) para anunciar a adesão do município à "Onda Lilás" para tentar frear a disseminação do coronavírus. A iniciativa é mais restritiva que a "Onda Vermelha" do programa Minas Consciente e mais branda que a "Onda Roxa", recém adotada no protocolo estadual.

De acordo com o chefe do Executivo nevense, os principais pontos são a adoção do toque de recolher das 20h às 5h (exceto drogarias e farmácias) e a proibição da comérico de bebida alcoolica gelada. Nesta fase, assim como na "Onde Vermelha", fica autorizado o funcionamento apenas de serviços considerados essenciais.

Acompanhado do vice-prefeito Vitório Junior (PSD), do secretário de Saúde Rodrigo Augusto Vieira e da coordenadora de comitê de combate à Covid-19 Dolores Kícila, Junynho também destacou a permanência do uso obrigatório de máscara e afirmou que emitiu notificação às empresas de ônibus para que elas voltem a rodas com 100% da capacidade das linhas.

Até o momento, conforme Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nessa segunda-feira (8), Ribeirão das Neves já registrou 263 óbitos, 8.694 casos confirmados da doença e 23.709 casos suspeitos. Além disso, o município encontra-se com 100% de ocupação nos dez leitos de CTI ofertados à população.

A íntegra do decreto municipal ainda não foi divulgado pela Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Tharsis Bastos não responde mais pela secretária de Esportes e Cultura e pela Comunicação do governo Junynho Martins (DEM). O agora ex-secretário, que vai focar em campanhas eleitorais em outros municípios, afirmou que sua saída foi construída em comum acordo com o chefe do Executivo nevense. "Seria irresponsável de minha parte tentar tocar a Secretaria junto, ele (Junynho) entendeu e já me liberou", disse ao blog.

Nos corredores da Prefeitura se comenta que Zuza Nacif, CEO da Brasil Comunicação, já está trabalhando no marketing do prefeito. Ele é ligado ao PSDB mineiro e já participou de várias campanhas do atual deputado federal Aécio Neves.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves confirmou que o ex-secretário sai em função de outros projetos e que, a partir de agora, a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura passa a ser administrada interinamente pela Secretária Municipal de Educação, Dolores Kicila Alves Carlos, conforme Decreto Nº 155/2019, de 29 de outubro de 2019 e publicado em 11/11/2019 no Diário Oficial. 

A Secretaria Municipal de Educação divulgou asregras para o cadastramento escolar para as escolas da rede pública de ensino de Ribeirão das Neves.

Devem realizar o cadastro crianças com 4, 5 e 6 anos completos ou que completarão tais idades até 31 de março de 2021.

Neste ano, o processo será feito exclusivamente pelo site da Prefeitura de Ribeirão das Neves, de 17 a 31 de agosto. Os pais e/ou responsáveis devem preencher os dados solicitados e imprimir o recibo.

Quem tiver dúvidas, pode obter informações pelo telefone (31) 3625-4549 de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 17h.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou as informações para cadastramento de alunos para as creches municipais para o próximo ano.

De acordo com a administração municipal, devem ser inscritos as crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses de idade na escola infantil mais próxima da sua residência no período de 9 a 21 de setembro de 2019. Vale destacar que cada criança deverá ser inscrita em uma única escola.

Para a efetuar a inscrição, pais e/ou responsáveis devem ter em mãos os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade da criança; Documento de identidade do responsável; Original e cópia de um comprovante de endereço atualizado em Ribeirão das Neves, em nome de um dos responsáveis pela criança; Documento de Guarda Judicial da criança, se for o caso; Documentos que comprovem vaga compulsória ou vulnerabilidade.

Caso não seja possível apresentar o comprovante de residência em nome do responsável, será aceito o contrato de aluguel, bem como declaração do posto de saúde ou do CRAS.

Informações na Secretaria Municipal de Educação pelo telefone (31) 3627-4067.

A Prefeitura de Rbeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (29), após coletiva de impresa, o Decreto nº 074/2020, que estabelece novas regras de funcionamento para os estabelecimentos públicos e privados de Ribeirão das Neves em função da pandemia do coronavírus. Durante a entrevista, o prefeito Junynho Martins (DEM) já havia adiantado que, a partir desta terça-feirra (30), apenas o comércio essencial poderá funcionar no município.

No texto, o Poder Executivo municipal decreta a regressão da fase 1, até então em vigor, para a fase de controle, onde estão autorizados a funcionar apenas os estabelecimentos que comercializam serviços e produtos considerados essenciais, respeitando os seguintes horários:

Segunda a domingo, sem restrições de horário:

1) Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e atividades laboratoriais;
2) Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
3) Atividades de defesa civil;
4) Transporte municipal, intermunicipal, interestadual de passageiros e o transporte de passageiros por táxi, moto-táxi ou aplicativo;
5) Captação, tratamento e distribuição de água;
6) Captação e tratamento de esgoto e lixo;
7) Manutenção de internet e telecomunicações;
8) Serviços de call center;
9) Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
10) Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas exclusivamente, por meio de serviço de entrega em domicílio ou retirada dom produto na entrada dos estabelecimentos, de produtos de saúde, higiene, alimentos diversos e bebidas;
11) Serviços funerários;
12) Vigilância sanitária e fitossanitária, inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
13) Prevenção, controle e erradicação de insetos e pragas, além de doença dos animais;
14) Controle de tráfego e trânsito;
15) Serviços postais, agências de correio e telégrafo;
16) Fiscalização tributária;
17) Fiscalização ambiental;
18) Transporte e entrega de cargas em geral;
19) Cuidados com animais em cativeiro e clínicas veterinárias;
20) Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços jurídicos;
21) Igrejas, templos e demais instituições religiosas de qualquer natureza, desde que respeitadas as recomendações da Vigilância Sanitária;
22) Atividades industriais;
23) Indústria de fármacos, farmácias e drogarias, artigos farmacêuticos, com ou sem manipulação de fórmula;
24) Artigos médicos e ortopédicos;
25) Construção civil;
26) Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
27)Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas RODOVIAS;
28) Estabelecimentos e serviços bancários, com atendimento prioritário a pessoas dos grupos de risco, nos termos das resoluções do Ministério da Saúde;
29) Serviços de chaveiros;
30) Borracharias

De segunda a domingo, das 6h às 22h

1) Distribuição e comercialização de combustíveis, gás e água;
2) Padarias;
3) Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controle;
4) Estacionamentos;
5) Oficinas mecânicas.

De segunda a domingo, das 8h às 22h

1) Casas lotéricas;
2) Comércio de medicamentos de animais/casa de ração;
3) Madeireiras, material elétrico, hidráulico e material de construção em geral;
4) Vidros e ferragens;
5) Óticas;
6) Fábricas de placas para os veículos e escritórios de despachantes;
7) Serviços de contabilidade, com agendamentos para atendimento ao público;
8) Serviços imobiliários, com agendamentos para atendimento ao público;
9) Serviços de Lava Jato;
10) Serviços de copiadoras, exclusivamente para xerox;
11) Bancas de jornal;
12) Funcionamento, somente administrativo, sem atendimento ao público, nas instituições privadas de ensino, nos termos da Resolução 001/2020, da Vigilância Sanitária Municipal.

Além do funcionamento do comércio, o decreto mantém a obrigatoriedade do uso de máscas por todas as pessoas em trânsito no município, no interior de estabelecimentos comerciais, culturais ou religiosos, e no transporte público ou privado.

Desta vez, a Prefeitura vai funcionar no sistema de escala mínima de servidores nas repartições públicas do município ou trabalho domiciliar, exceto serviços essenciais das secretariais de Saúde; de Segurança, Trânsito e Transportes; e de Desenvolvimento Social e Cidadania.

As empresas do transporte coletivo que circulam no território do município deverão disponibilizar álcool em gel na entrada dos ônibus para todo os usuários e fiscalizar a utilização correta das máscaras pelos usuários, além de ampliar o número de viagens nas localidades em que haja maior fluxo de pessoas.

A íntegra do decreto está disponível no site da Prefeitura de Ribeirão das Neves. 

A nomeação de Vitório Junior (PSD) como Secretário Municipal de Esportes e Cultura "subiu no telhado". A incerteza sobre o calendário eleitoral deste ano e a possibilidade de o torná-lo inelegível para o próximo pleito fizeram o vice-prefeito desistir de assumir a pasta.

A lei eleitoral prevê que pessoas que desejam concorrer a cargo eletivo devem, em prazos específicos, afastar-se do exercício de seu cargo. O chefe do Poder Executivo e o vice-prefeito candidatos à reeleição, no entanto, não têm necessidade de desincompatibilização. Ou seja, se tivesse assumido oficialmente a pasta, Vitório poderia estar inelegível.

Procurado pela reportagem, o vice-prefeito afirmou que a idéia era de economia aos cofres públicos, especialmente no contexto da pandemia do coronavírus, e utilizar sua experiência para tocar os projetos parados na secretaria. No entanto, ele acredita que "sem um calendário eleitoral definido, seria arriscado". Vitório ainda afirmou que, independente de nomeação, vai continuar ajudando a coordenar as ações da pasta.

Até o momento, segundo a Prefeitura, a pasta está sendo administrada interinamente pela Secretária Municipal de Educação, Dolores Kicila Alves Carlos.