All for Joomla All for Webmasters

Política

Em uma tentativa de blindar a economia doméstica contra a volatilidade do petróleo no mercado internacional — agravada pelos conflitos recentes no Oriente Médio — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto estratégico de medidas. O pacote foca na subvenção direta e em incentivos fiscais para evitar que o aumento do diesel impacte a inflação e o custo dos transportes.

Confira abaixo os 5 pontos centrais do plano governamental:

1. Ampliação de subsídios ao Diesel
O governo estabeleceu uma nova subvenção econômica para o diesel. Para o produto nacional, o bônus será de R$ 0,80 por litro, que se soma a um benefício anterior de R$ 0,32. O objetivo é garantir que as refinarias nacionais, lideradas pela Petrobras, consigam manter o preço na bomba estável mesmo com o barril do Brent em alta.

2. Parceria com Estados para Importação
Para garantir o abastecimento, já que o Brasil importa cerca de 25% a 30% do diesel que consome, foi criado um subsídio adicional de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. O custo dessa operação será dividido: 50% custeado pela União e 50% pelos Governos Estaduais, uma articulação política para diluir o impacto fiscal.

3. Isenção de Impostos (PIS/Cofins)
O pacote inclui a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o biodiesel (que compõe 15% da mistura do diesel vendido nos postos) e sobre o querosene de aviação (QAV). Essa medida visa reduzir o custo operacional não apenas do transporte de carga, mas também do setor aéreo, que enfrenta pressões de custos recordes.

4. Socorro ao Gás de Cozinha (GLP)
Com foco na população de baixa renda, o governo anunciou um subsídio de R$ 850 por tonelada para o GLP importado. A meta é equiparar o preço do gás importado ao nacional, impedindo que o preço do botijão sofra reajustes bruscos nas distribuidoras.

5. Tolerância Zero com Abusos e Nova Fiscalização
O governo endureceu as regras de fiscalização através da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do Cade. Estabelecimentos que praticarem aumentos abusivos sem justificativa técnica poderão enfrentar multas pesadas e até interdição. Além disso, o governo propôs penas de detenção para casos de violação da ordem econômica que prejudiquem o consumidor final.

Análise Técnica: Para compensar a perda de arrecadação e os gastos com os novos subsídios, o Ministério da Fazenda indicou a utilização de receitas extraordinárias de royalties de petróleo e o aumento do IPI sobre produtos supérfluos, como cigarros, buscando manter o equilíbrio das contas públicas em 2026.

0
0
0
s2smodern

O vice-governador Mateus Simões tomou posse como governador de Minas Gerais neste domingo (22/3), em reunião solene na Assembleia Legislativa (ALMG).
A transição ocorre devido à renúncia de Romeu Zema, conforme anunciado previamente.

Metas da Nova Gestão

Em seu discurso de posse, Simões detalhou os eixos centrais de sua administração para os próximos meses:
Governo Itinerante: A partir de 26 de março, a sede administrativa do Estado será transferida temporariamente para cada uma das 16 regiões mineiras. A estratégia visa descentralizar a gestão e acompanhar demandas locais presencialmente.
Equilíbrio Fiscal: O governador destacou a continuidade do trabalho de ajuste nas contas públicas e a importância do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Continuidade de Programas: A gestão manterá o foco na entrega de obras e na expansão de programas como o Trilhas de Futuro.

Segurança Pública: Reforçou a diretriz de combate ao crime organizado e à violência contra a mulher.

Perfil do Governador

Mateus Simões, 45 anos, é natural do Triângulo Mineiro. Mestre em Direito e professor universitário, possui trajetória no setor público e privado:
Foi procurador da ALMG e vereador em Belo Horizonte (2017-2020).
Atuou como secretário-geral de Governo na primeira gestão de Zema.
No setor privado, é empresário e produtor rural.

O Rito de Posse

A cerimônia seguiu os protocolos constitucionais, incluindo a entrega da declaração de bens e o compromisso de respeitar as Constituições Federal e Estadual. Simões assume o cargo para completar o mandato da chapa eleita em primeiro turno nas eleições de 2022.

0
0
0
s2smodern

O Senado aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.942/2024, que endurece as medidas de proteção a mulheres e crianças em situação de violência doméstica. A nova regra determina a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no agressor logo após a denúncia na delegacia, sempre que houver risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes.
A proposta, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), contou com a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Como foi aprovado sem alterações no Senado, o texto segue agora para sanção da Presidência da República.
Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê o monitoramento eletrônico como uma opção, mas não o classifica formalmente como uma medida protetiva de urgência. Com a nova legislação, o uso do equipamento deixa de ser facultativo e passa a ser uma determinação de aplicação imediata em casos de perigo atual.
Um dos pontos centrais do projeto é a descentralização da medida. Em cidades que não são sede de comarca — ou seja, que não possuem juiz residente —, o delegado de polícia terá autoridade para determinar o uso da tornozeleira. Até então, o afastamento imediato do agressor do lar era a única medida que a autoridade policial podia adotar nessas localidades sem ordem judicial prévia.
Para garantir a segurança jurídica, o procedimento seguirá um rito rigoroso:

Prazo: O delegado deve comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas.
Validação: O magistrado decidirá sobre a manutenção ou revogação da medida.
Fiscalização: O Ministério Público deverá ser notificado imediatamente sobre a decisão judicial.

Investimento em Segurança

Além da mudança na regra, o PL amplia o direcionamento de recursos públicos para a compra de equipamentos de monitoramento. O objetivo é garantir que os estados e municípios tenham estoque suficiente para atender à demanda de urgência e assegurar que nenhuma vítima fique desprotegida por falta de dispositivos disponíveis.

0
0
0
s2smodern

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), um robusto pacote econômico para blindar o mercado interno contra a volatilidade do petróleo. A estratégia, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, combina a desoneração tributária com o fortalecimento da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O foco central é o óleo diesel, combustível vital para o escoamento da safra agrícola e o transporte de cargas. Segundo o Palácio do Planalto, as medidas visam conter o "efeito cascata" da crise internacional sobre a inflação dos alimentos.

Manobra Fiscal: Desoneração e Compensação
Para viabilizar a redução de R$ 0,64 por litro no preço final ao consumidor, o governo editou um decreto zerando as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel. O impacto fiscal da medida é estimado em:

Renúncia de receita: R$ 20 bilhões.

Subvenção a importadores e produtores: R$ 10 bilhões.

A compensação financeira virá da criação de um imposto temporário de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa taxação possui caráter extrafiscal, servindo não apenas para arrecadar, mas para incentivar as petroleiras a priorizarem o refino e o abastecimento do mercado nacional em vez de buscarem lucros extraordinários no exterior.

Fiscalização e Combate à Especulação
A ANP recebeu diretrizes para endurecer a vigilância sobre toda a cadeia — de refinarias a postos de combustíveis. O objetivo é garantir que a redução dos impostos chegue, de fato, às bombas e não seja absorvida pelas margens de lucro das distribuidoras.

"A fiscalização terá critérios objetivos para identificar armazenamento injustificado e aumentos sem lastro técnico", reforçou Haddad.

Repercussão no Setor Produtivo
O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais (Setcemg) e o Minaspetro (que representa os postos) manifestaram apoio cauteloso. Enquanto as transportadoras celebram o alívio no custo do frete — onde o diesel representa até 40% das despesas —, os donos de postos alertam para práticas de "venda casada" e restrições de oferta impostas por grandes distribuidoras.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que a manutenção da Política de Preços da Petrobras não foi alterada, mas que o Estado usará seus instrumentos regulatórios para evitar que crises geopolíticas desabasteçam o país ou inviabilizem a atividade econômica.

0
0
0
s2smodern

A política de desonerações tributárias adotada pela gestão de Romeu Zema (Novo) projeta um impacto acumulado superior a R$ 120 bilhões em renúncias fiscais até o final de 2026. O volume é expressivo: representa quase 70% do saldo devedor que o estado de Minas Gerais mantém atualmente com a União, um dos maiores entraves fiscais da federação.
Desde o início da gestão, em 2019, o salto nas isenções foi de 313%. Enquanto o primeiro ano de governo registrou R$ 6,1 bilhões em tributos não recolhidos, a previsão para 2026 atinge a marca histórica de R$ 25,2 bilhões.

Um ponto de atenção levantado por analistas é que os valores efetivamente renunciados têm superado, sistematicamente, as estimativas oficiais apresentadas anualmente na Lei Orçamentária.

Ano Valor da Renúncia (R$)
2019 "6,1 bilhões"
2026 (Previsão) "25,2 bilhões"
Total Acumulado (Est.) +120 bilhões

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) sustenta que essa abdicação de receita não é um "gasto perdido", mas sim uma ferramenta de competitividade. Segundo a pasta, a estratégia é fundamental para:
Atração de novos complexos industriais;
Fortalecimento de setores estratégicos da economia mineira;
Fomento à geração de emprego e renda no longo prazo.

Por outro lado, críticos da medida questionam a falta de transparência sobre o retorno social desses incentivos e o impacto direto no caixa do estado, que busca alternativas para o pagamento da dívida bilionária junto ao Governo Federal e tenta aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

0
0
0
s2smodern

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves realiza, no dia 05 de março de 2026, a partir das 19h, uma audiência pública em defesa da vida das mulheres, com foco no enfrentamento à violência de gênero e no fortalecimento das políticas públicas de proteção e garantia de direitos. O encontro acontece na Avenida dos Nogueiras, 226, no bairro Vila Esplanada, e é aberto a toda a população.


O mês de março, marcado historicamente pela luta, resistência e conquistas das mulheres, reforça a urgência do debate, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no município. A audiência surge como um espaço institucional de diálogo, escuta e construção coletiva de soluções, reunindo representantes do poder público, movimentos sociais, profissionais da área e a comunidade.


A iniciativa atende a uma demanda dos movimentos de mulheres da cidade e foi proposta pelas vereadoras Marcela Menezes e Isabella Guimarães, que destacam a importância de ampliar o debate, fortalecer ações preventivas e garantir políticas efetivas de proteção às vítimas.
A participação popular é considerada fundamental para o sucesso do encontro, contribuindo com propostas, relatos e sugestões que possam orientar a criação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à defesa da vida e da dignidade das mulheres em Ribeirão das Neves.

0
0
0
s2smodern

Os artigos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do RibeiraoDasNeves.net.

bg contorno