O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na primeira denúncia, por crime de corrupção passiva, o presidente havia conseguido 263 votos a favor e 227 contra.

Dos deputados de Minas Gerais que votaram, 32 foram contra a autorização das investigações, 19 foram queriam o prosseguimento do processo e 1 se absteve do voto. Um deputado mineiro esteve ausente da sessão e não votou.

A reportagem fez uma levantamento sobre como votaram os 10 parlamentares eleitos com maior quantidade de votos em Ribeirão das Neves nas eleições de 2014. Quem votou SIM, votou para que a investigação não prosseguisse, quem votou NÃO queria que o processo fosse ao STF. Veja a seguir:

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato". A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.
Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.
Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.
Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.
Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.
Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

• Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.
• Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.
• Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.
• Deputado federal: R$ 2,5 milhões.
• Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.
Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.
Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.

Com informações da Agência Brasil.

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável ao pedido de um político para que a Corte considere constitucionais as candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação partidária. O parecer foi encaminhado porque o tema está na pauta de julgamento do STF desta quarta-feira (4).

Conforme o parecer, o Pacto de São José da Costa Rica, de 1992, assinado pelo Brasil, prevê que todo cidadão possa participar de assuntos públicos, "diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos". Nesse ponto, para a procuradoria, a exigência de filiação partidária confronta com o pacto e não é uma cláusula pétrea da Constituição, que só diz que não podem ser alterados o "voto direto, secreto, universal e periódico".

Na argumentação, a PRG diz que "não parece haver incompatibilidade entre a norma internacional aludida e as restrições a emendas constitucionais ou à incorporação do pacto aludido na ordem brasileira. Daí que os partidos representados no Congresso Nacional abriram mão, validamente, da função de organizações intermédias exclusivas entre governantes e governados, ao terem aprovado o Pacto de São José".

O prefeito Junynho Martins (PSC) participou, na manhã desta terça-feira (26), do quadro Café com Política, do programa Primeiras Notícias, da Rádio Super, onde concedeu entrevista e falou sobre sua gestão à frente do Executivo nevense nestes primeiros 9 meses, citando as dificuldades que encontrou e as medidas impopulares que teve de tomar no primeiro ano de mandato, pedindo paciência e compreensão à população.

Questionado como estão sendo os primeiros meses, Junynho confessou que as dificuldades estão sendo até maiores do que esperava e citou as negociação para obter apoio dos governos estadual e federal. “O Pimentel ficou de pagar a divida social que o Estado tem com o município, mas ainda não tivemos nada. No Governo Federal, conseguimos alguns recursos a fundo perdido”, disse. “No início, foquei em Saúde e Educação. Peguei a cidade com "nome sujo", não temos grandes empresas, vivemos com poucos recursos”, acrescentou.

O prefeito comentou sobre a situação do Hospital São Judas Tadeu e revelou que o município arca com 75% do custeio do equipamento, mas não especificou de onde vem o restante. “No hospital municipal, são 12 milhões (de custeio) por ano, e a gente só recebe R$ 3 milhões por ano, eu tenho que pagar R$ 9 milhões”, afirmou.

Em relação à criminalidade, Junynho disse que é um mito que o presídio leva a violência e repudiou o projeto de instalação de um novo anexo na Dutra Ladeira. “O Pimentel anunciou mais uma unidade, pedi ao governador que não faça isso. Eu pedi a desativação da penitenciária José Maria Alkimin, para dar mais segurança às pessoas. 70% dos presos não são de Neves. Estatisticamente, Neves é menos violenta que as cidades no entorno. Os presídios é que desgastam a nossa imagem”, avaliou.

Perguntado sobre um possível aumento dos servidores, o prefeito foi taxativo ao dizer que o município não tem condições de fazer isso agora. “Eu peguei a prefeitura sucateada. 80% dos funcionários são efetivos. Ano passado houve um reajuste histórico. Mês passado tive que demitir vários servidores da educação. Cortei meu salário, do vice. Não tem como falar de aumento sendo que estou custando para pagar em dia”, ponderou. “A reforma administrativa tirou vários penduricalhos de cargos comissionados, cortamos várias secretarias”, acrescentou.

Sobre a política nevense, o prefeito alfinetou seus adversários por agirem no esquema “quanto pior, melhor” e afirmou que não tem oposição Câmara Municipal. “Tem candidato que não tem maturidade para entender que a eleição passou e é hora de ajudar. Eu perdi em 2012, como vice, e não critiquei (o governo). Alguns fazem oposição irresponsável, não aceitaram o resultado, fizeram campanha suja. Isso não atrapalha o Junynho Martins, e sim o município”. E finalizou o assunto política. "Os 14 vereadores estão alinhados com o governo".

Quanto ao asfalto, grande demanda da população, Junynho afirmou que o município tem cerca de 300 km de ruas por fazer. “Já asfaltamos 70 ruas. Pedi ao governador socorro. Não é só asfalto, é esgoto e saneamento, dar condições de ir e vir ao cidadão. É inimaginável”.

Sobre as finanças do município, o prefeito revelou que dos R$ 5 milhões de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que a cidade recebe por mês, R$ 4,8 milhões estavam sendo bloqueados por dívidas. “Isso tem que ser revisto, principalmente na saúde e educação. Nós temos que ter um aporte muito maior que o que temos hoje. O Governo do Estado deve olhar com mais carinho. Ninguém quer esmola. Queremos levar grandes empresas, nossa geografia é privilegiada, mas a contrapartida tem que começar pelo básico”, ponderou.

Sobre a demissão dos professores, Junynho disse que não teve escolha e afirmou que em sua gestão não existe funcionário fantasma. “Eu sou professor, doeu muito pra mim (demitir professores), mas não tem nenhum aluno desassistido, alguns professores de apoio foram desligados, mas se não fizesse isso, não conseguiria pagar em dia e nem o 13º salário. Cargos comissionados com cabide de emprego hoje não existe. Fizemos um censo, descobrimos mais de 200 funcionários fantasmas, que vamos entregar ao Ministério Público”, garantiu.

Em relação aos problemas urbanos, o prefeito afirmou que a questão data da década de 70. “As fazendas foram sendo loteadas. Estamos criando o Plano de Expansão, para crescer ordenadamente. Vamos fazer o Plano Diretor, ainda não temos, é um absurdo, foi o maior ônus que peguei ao assumir”, avaliou.

Sobre o projeto da Cohab Minas que prevê a construção de um projeto habitacional, industrial e comercial às margens da BR-040, Junynho foi taxativo ao discordar do modelo proposto, com cerca de 5 mil moradias. “Não concordo, não damos conta disso mais. Fiz uma nota de repúdio à Cohab e me encontrei com o presidente Alessandro (Marques). Nessa área queremos implantar um Centro industrial, com no máximo 1.5000 moradias”, disse.

Em relação ao desenvolvimento econômico, o prefeito disse apostar em duas frentes. “Estou conversando com as empresas que já estão na cidade para ampliações e com as interessadas em se instalar na cidade. Nosso comércio é muito bom e muito forte. Eu tenho que avançar em empresas de médio e grande porte para que a gente deixe de ser cidade dormitório”, finalizou.