A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou a toque de caixa, durante a reunião extraordinária dessa quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de qualificação das Organizações Sociais (OS). O projeto deu entrada na Casa Legislativa apenas na terça-feira (30) e, em seguida, foi costurada a reunião extraordinária para aprovação do texto.
O PL dá ao prefeito a prerrogativa de eleger uma entidade privada, sem fins lucrativos, com atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde, a atuar no município. O pano de fundo deste projeto é delegar a terceiros a gestão do Hospital São Judas Tadeu.
Dentre os vereadores, o único que se posicionou e votou contra o projeto foi Vanderlei Delei (PTC). Ele criticou a tramitação relâmpago do PL e cobrou um debate maior da proposta antes que o mesmo fosse a votação. O parlamentar chegou a pedir vistas do projeto para impedir a apreciação nessa quarta-feira, mas teve o pedido negado pelo presidente Léo de Areias.
A maior preocupação de Delei, externada durante a reunião, foi a experiência que o município teve com a gestão de terceiros na saúde, especialmente durante a atuação do consórcio ICISMEP no mandato da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT). "Já roubaram a nossa cidade e não podemos correr novamente esse risco. Não podemos delegar a um ente privado para fazer aquilo para qual nós fomos eleitos", destacou Vanderlei Delei. "A terceirização só vem para beneficiar essas entidades. Eu queria que tívessemos um tempo maior para debater isso, discutir com o conselho de saúde e com o sindicato", disse Delei.
Em contraponto, alguns vereadores como Pastor Dário (PSC), Pastor Edson (DEM) e Fábio Caballero (PPS) afirmaram que existem experiências na gestão das OSs que deram certo, e destacaram uma visita que fizeram este ano a um hospital de Juiz de Fora, no interior de Minas, gerido por uma entidade deste perfil e que apresenta excelentes resultados de atendimento à população. Ramon do Girico (PMDB) e Mazinho da Quadra (PSC) também afirmaram que, se a tentativa não for bem sucedida, que eles serão os primeiros a lutar por abondonar o modelo.
O Projeto de Lei foi aprovado com uma emenda do vereador Messias Veríssimo (PT), que exige que a qualificação das entidades como Organização Social passe novamente pela apreciação da Câmara por meio de projeto de lei específico. No texto original, a definição da OS para celebrar contratos com o município era de ato exclusivo do prefeito municipal.
