Profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram às urnas nesse sábado (24) para eleger a nova Diretoria da subseção de Ribeirão das Neves. Com 83,15% dos votos válidos, a chapa "Por uma OAB Transparente e Participativa" venceu o processo e ficará no comando da entidade de classe no triênio 2019-2021.

A chapa é composta pelo presidente Habib Ribeiro David, pela vice Carla Rubia Ferreira Nogueira, secretária-geral Maria Lúcia Alves Dias, secretário-geral adjunto William Júlio Ferreira e pela tesoureira Valdirene de Jesus da Silva.

Ao todo, 96 profissionais do Direito participaram da votação. A chapa eleita obteve 79 votos, enquanto a chapa "Inova+Ação", encabeçada pelo advogado Ricardo Alves Valverde, conseguiu 16 votos. Houve ainda 1 voto em branco.

O novo presidente Habib Ribeiro David é advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com pós-graduação em Advocacia Criminal na Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Ele é sócio do escritório Habib David & Wesley Lacerda Sociedade de Advogados, que fica no Centro de Ribeirão das Neves.

Segundo Habib, uma das razões que levaram o grupo a formar uma chapa para concorrer à diretoria da subseção foi a tradição de quase 20 em Ribeirão das Neves na maioria das vezes haver chapa única. "Nossa proposta é democratizar a OAB. Vamos criar comissões temáticas, participar da vida do município, pois a função da Ordem é também proteger a ordem democrática", disse.

Uma das principais propostas do grupo é, conforme a própria denominação da chapa, ser transparente. "Vamos abrir a OAB a novos integrantes, vamos dar autonomia aos participantes, não apenas ficar restritos e centralizados na figura do presidente. Quero abrir uma prestação de contas, em nome da transparência", destacou.

Habib também destacou a importância de ter uma sede própria para a subseção, tendo em vista que hoje a Ordem conta apenas com salas nos prédios do Fórum e na Justiça do Trabalho.

O mandato da nova diretoria se inicia em 1º de janeiro de 2019. A cerimônia de posse deve ser marcada para os primeiros meses do próximo ano.

O vereador Marcelo de Jesus (PSC), líder do governo Junynho Martins no legislativo, utlizou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (27) para informar que o Poder Executivo solicitou retirada da pauta dos Projetos de Lei nº 046/2018 e nº 047/2018, que dispõem sobre o auxílio transporte e o auxílio alimentação, respectivamente.

De acordo com o vereador, a Secretaria Municipal de Governo realizou uma reunião com os parlamentares e representantes sindicais na última sexta-feira (23), na sede de Prefeitura, onde foi firmado o compromisso de uma discussão e adequação do texto dos projetos.

A reclamação dos servidores é que, se forem aprovados como estão, os PLs podem reduzir o acesso de servidores do município aos dois benefícios. Atualmente, os servidores que recebem remuneração igual ou inferior a três e meio salários mínimos por mês (atualmente R$ 3.339), excluindo-se as vantagens como adicional de tempo de serviço do cálculo, fazem jus ao recebimento desses valores. Com a nova proposta, essas vantagens (adicional de tempo de serviço) entrarão a base de cálculo que determina o recebimento dos auxílios e podem tirar o benefício de muitos trabalhadores.

Por exemplo. Se um determinado funcionário recebe R$ 3.000 de salário e mais R$ 400 de vantagens, o valor total (R$ 3.400) será utilizado no cálculo para o pagamento dos auxílios e ele não fará jus aos mesmos, pois ultrapassa os R$ 3.339 previstos como teto. Pela lei atualmente em vigor, o servidor faz jus ao recebimento pois os R$ 400 de vantagens não entram no cálculo.

O descanso semanal remunerado de quem trabalha em regime de plantão, por exemplo, já teria sido cortado. A medida atinge profissionais da segurança, como os guardas civis e agentes de trânsito, e da saúde, como técnicos de enfermagem. Os professores contratados também tiveram retirados o pagamento de 10% do salário de incentivo à docência, o chamado "pó de giz".

O vereador Vanderlei Delei (PTC) elogiou o Governo pela atitude em relação aos auxílios e afirmou que espera o mesmo da Prefeitura sobre o descanso semanal remunerado e o incentivo à regência aos professores. "Essa casa se posicionou a respeito da injustiça que esteva sendo feita aos servidores públicos da Prefeitura. (Espero que) nos próximos dias tenhamos explicações sobre os cortes de incentivo à regência aos professores, conhecido como pó de giz", afirmou.

A Cidade dos Meninos recebe, entre os dias 26 e 28 de novembro, o Minas Lab, incubadora de novas mídias para a juventude. Serão oferecidas oficinas de audiovisual/fotografia, redes sociais e oficina de texto/reportagem.

O projeto é voltado para a formação de comunicadores e agentes culturais e de movimentos sociais e jovens em geral. As inscrições são gratuitas. Para participar, basta preencher o formulário disponível aqui.

O Minas Lab é um projeto da Associação coletivo cultural em parceria com a Sub-secretaria de Juventude e Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) do Governo de Minas Gerais. Na cidade, o evento tem apoio do Coletivo Semifusa.

Programação:

26/11
19h - Oficinas de redes sociais e produção de texto

27/11
19h às 21h - Oficina Audiovisual/Fotografia

28/11
19h - Debate: Como a mídia livre pode construir processos de participação social e cidadania

A Cidade dos Meninos fica na rua Ari Teixeira da Costa, 1500, bairro Santa Paula, em Ribeirão das Neves. 

A Defesa Civil de Ribeirão das Neves interditou, na manhã desta quarta-feira (21), uma pista da LMG-806, rodovia que liga o Centro da cidade ao distrito de Justinópolis. O órgão identificou o risco de desabamento na altura do km 5, próximo ao bairro Monte Verde, sentido Neves.

De acordo com técnicos da Defesa Civil, o solo está cedendo e a pista está afundando no trecho próximo ao radar, que fica perto do ponto recém duplicado após a tragédia que varreu a pista no fim de 2016 e causou acidente que deixou três mortos.

O trecho é responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), que foi notificado pelas autoridades municípais e já enviou técnicos ao local.

Segundo Orlândia Ferreira, coordenadora da Defesa Civil, o município já tomou as providências necessárias junto ao órgão estadual. "Estamos indo agora à tarde para a Cidade Administrativa protocolar junto ao DEER, pedindo que sejam tomadas as medidas de emergência", disse.

Em nota, o DEER informou que já iniciou a análise da ocorrência para poder definir quais os procedimentos serão necessários para recuperação do local e início dos serviços. Segundo o órgão, o trecho da LMG-806 ficará temporariamente com meia pista interditada ao tráfego.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves acaba de tornar sem efeito o Decreto nº 235, de 14 de novembro, que tratava do estado de calamidade financeira no município "em virtude de atraso nos repasses constitucionais financeiros obrigatórios" por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. A publicação saiu no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) desta sexta-feira (16) via Decreto nº 237/2018.

De acordo com comunicado emitido pelo Poder Executivo, a medida se fez necessária para resguardar direitos adquiridos dos servidores públicos municipais. Ainda segundo o órgão, assim que forem sanados os vícios formais, materiais e de procedimento contidos na redação, o documento será publicado novamente.

Ainda segundo a Prefeitura, "as correções em nada reduzem a gravidade da crise financeira enfrentada pelo município" e "visam evitar transtornos aos servidores".

Veja a íntegra do Decreto nº 237/2018 e do comunicado oficial emitido pela Prefeitura: