A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, que institui o "Plano Diretor Participativo" de Ribeirão das Neves. O momento final da votação ocorreu em clima de festa por parlamentares, empreendedores e movimentos sociais que acompanharam a reunião do parlamento.
O Plano Diretor estabelece os procedimentos normativos para a política de desenvolvimento urbano e rural do município, observadas as normas contidas na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica de Ribeirão das Neves. Tal política é, em tese, pautada pelos princípios da função social da cidade e da propriedade, gestão democrática, justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização e do equilíbrio ambiental, além de conter os objetivos estratégicos para o desenvolvimento do município e, talvez o item mais importante, o novo zoneamento do território.
A revisão do Plano Diretor teve pontapé inicial em audiência pública em abril de 2018, no auditório do Caic, onde foi apresentada a equipe responsável pelo projeto - um escritório de arquitetura contratado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG) e pela Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte, que firmaram termo de cooperação técnica para revisão do Plano Diretor com o município.
Durante os trabalhos, foi feito o diagnóstico do município e apresentado à população em uma rodada de várias audiências públicas. Em seguida, foi apresentada a minuta do Projeto de Lei a ser enviado para apreciação da Câmara, cujas principais características foram a indicação de extensas áreas voltadas para o adensamento populacional e tímidas zonas de desenvolvimento industrial às margens da BR-040 e da avenida Eduardo Brandão.
Depois de várias idas e vindas do PL ao Ministério Público, que fez uma série de questionamentos sobre o projeto, o Plano Diretor enfim chegou ao legislativo, quando os vereadores apresentaram suas emendas modificativas no texto, que culminaram na aprovação do PLC nº 008/2019.
Agora, o texto segue para apreciação do prefeito Junynho Martins (PSC), que pode sancioná-lo integralmente ou vetar alguns pontos.
