A Prefeitura de Ribeirão das Neves celebrou termo aditivo do contrato com a Prestar Service Serviços Ltda para terceirizar mais mão de obra na Administração Pública Municipal.

O documento foi publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). O custo aos cofres públicos será de R$ 1.368.107,76.

Em setembro de 2009, o Poder Executivo contratou a Prestar Service por adesão de ata de registro de preço de Santa Luzia ao custo de R$ 10 milhões para terceirizar atividades de como auxiliar administrativo e motorista.

Dessa vez, o aditivo atenderá as secretarias de Administração, de Educação e de Saúde. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura ainda não havia informado quais os cargos e quais postos de trabalho serão objeto de terceirização.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu adiar para 06 de março o encerramento dos trabalhos de revisão biométrica em 62 municípios mineiros, inclusive Ribeirão das Neves. A informação será publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (4).

A decisão foi tomada em virtude de nos dias 15 e 16 de fevereiro, último fim de semana antes do fim do prazo revisional, haver uma manutenção da infraestrutura do cadastro eleitoral, com indisponibilidadede sistemas associados a ele, em âmbito nacional. A reta final do atendimento aos eleitores poderia ser prejudicada, em função da impossibilidade de serem realizados plantões nessas datas.

Com a medida, eleitores têm até o dia 6 de março para procurarem um cartório eleitoral ou posto de atendimento e fazerem o recadastramento biométrico. Quem perder esse prazoterá o título de eleitor cancelado e não poderá votar enquanto não regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Atualmente, Ribeirão das Neves tem um eleitorado de 212 mil pessoas, sendo que apenas 134 mil (63%) já fez o recadastramento biométrico.

Para mais informações sobre o os prazos para cadastramento biométrico, o eleitor pode consultar o site do TRE-MG ou o Disque-Eleitor (148).

O Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão das Neves (COPLAN) aprovou, nessa semana, o Loteamento Areias, com 893 lotes, no Distrito de Justinópolis. O empreendimento de 56,5 hectares, que fica próximo aos bairros Girassol e Menezes, no início da estrada de Areias, receberá a denominação de Bairro Jardins.

Atualmente, o terreno do empreendimento é caracterizado por área de pastagem e possui dois cursos hídricos, incluindo um afluente do Ribeirão das Areias. A área é classificada predominantemente como Zona de Uso Preferencialmente Residencial (ZUR1), alterada pela Lei Complementar nº 134/2012, em 21/12/2012.

A previsão é que o terreno receba, no prazo de 2 anos, lotes de 250 m², áreas públicas, área institucional e áreas verdes e de praça pública.

O processo foi aprovado com base no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que seguiu critérios estabelecidos na Resolução do COPLAN nº 01/2017. Com a aprovação do órgão, os empreendedores, Primus Empreendimentos e Construtora Emccamp, ficam autorizados a iniciar as obras, devendo recolher a compensação financeira ao erário, que, conforme apurou o RibeiraoDasNeves.net, é da ordem de R$ 450 mil.

Resposta

Em nota, o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Leonardo Martins, que preside o COPLAN, informou que a aprovação do loteamento não compete ao conselho e que tal medida passa por decisão preliminar da esfera estadual. "Portanto não está autorizado o início das obras conforme descrito na matéria, que só será autorizado após a emissão do alvará de urbanização do loteamento, posteriormente a aprovação do município e anuência do estado".

Veja a íntegra da nota:

"O Conselho Municipal de Planejamento, bem ao contrário do que diz a matéria do RN.net, não “aprovou, nesta semana, o loteamento Areias, com 893 lotes…”. Não compete ao Conselho tal medida que, passa por decisão preliminar na esfera Estadual. O Parcelamento do solo ainda não foi aprovado, sendo o EIV um dos instrumentos preliminares à aprovação do empreendimento, com o objetivo de mitigar os impactos gerados ao município. Portanto não está autorizado o início das obras conforme descrito na matéria, que só será autorizado após a emissão do alvará de urbanização do loteamento, posteriormente a aprovação do município e anuência do estado.
Estranhamos a matéria publicada, pois sugere partirem do Conselho a decisão sobre empreendimentos. Mais estranho ainda é a veiculação de foto (meramente ilustrativa – informa um mini aviso) de edifícios com centenas de apartamentos empilhados e o nada republicano título: COPLAN a Todo Vapor…
Gostaríamos que o seu conceituado e tão bem frequentado sítio de informações nos ouvisse, para poder informar de forma mais clara – e correta - seus prestigiados leitores".

Réplica

O RibeiraoDasNeves.net reconhece que pode ter havido equívoco ao mencionar que a aprovação do COPLAN autoriza de imediato o início das obras, mas sustenta que o órgão colegiado tem caráter consultivo e deliberativo e, após parecer emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, tem sim competência para aprovar ou reprovar o processo em tramitação no conselho.

Com relação ao título COPLAN a todo vapor, trata-se de outra matéria, publicada em dezembro de 2018, que mostra com exclusividade o volume de aprovações de conjuntos habitacionais pelo órgão colegiado, e foi recuperada ao fim desta reportagem apenas por ambas estarem relacionadas ao mesmo COPLAN, não guardando entre si qualquer vinculação de conteúdo.

Após sobrevoo em áreas destruídas pela chuva em Minas Gerais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou a antecipação dos pagamentos do Bolsa Família e do FGTS para as vítimas da tragédia. Segundo ele, a pasta dispõe de R$ 90 milhões para ações imediatas de socorro e assistência aos sobreviventes.

O ministro sobrevoou municípios mineiros ao lado do governador do estado, Romeu Zema (Novo). Segundo ele, técnicos do ministério vão orientar os prefeitos cidades para que demandas por obras de reparo não deixem de ser atendidas por questões burocráticas.

"Nesse momento o mais importante é que a burocracia não impeça que os recursos cheguem e essas pessoas sejam atendidas. Precisamos levar ajuda para aqueles que perderam tudo", afirmou Canuto.

O governador Romeu Zema (Novo) assinou, nesse domingo (26), decreto declarando situação de emergência em 47 municípios mineiros, incluindo Ribeirão das Neves, devido às fortes chuvas que atingem o estado. Com isso, a Defesa Civil estadual poderá mobilizar todos os órgãos estaduais nas ações de resposta e reabilitação dos cenários.

O decreto, que também facilita a aquisição de bens necessários para as atividades visando à recuperação das cidades, foi uma das medidas para discutir as ações desenvolvidas para prevenção e atuação nas áreas de risco em Minas Gerais.

Neste domingo (26), o governador recebeu o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e, acompanhados de prefeitos da região metropolitana da capital, sobrevoaram dezenas de cidades que foram afetadas. Após a reunião, Zema e o ministro conversaram com a imprensa sobre os próximos passos que serão tomados pelos órgãos públicos para auxiliar o trabalho de recuperação dos municípios.