O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) expediu, nessa quarta-feira (1º), recomendação, de natureza preventiva, aos estabelecimentos bancários, lotéricas e afins que adotem as medidas destinadas a intensificar o enfrentamento e a prevenção da epidemia causada pelo Coronavírus.

A medida, proposta pela 12ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves, que cuida da defesa da saúde, das pessoas com deficiência e idosos, e do consumidor, levou em consideração os decretos de emergência em Saúde dos governos federal, estadual e municipal e a ocorrência do 1º caso confirmado para COVID-19 em Ribeirão das Neves.

De acordo com o documento, assinado pela promotora Flávia de Araújo Resende, os estabelecimentos devem limitar o número máximo de clientes em seu interior, de modo a evitar a aglomeração de pessoas; disponibilizar álcool em gel e higienizar os pontos de atendimento; e impôr aos clientes a obrigação de manter distância mínima de 1,5 metros nas filas de espera com marcadores visíveis. A Parquet também pediu prioridade aos atendimentos relativos aos programas socias e às pessoas que comprovem pertencer a grupo de risco.

A recomendação foi oficiada às instituições bancárias e lotéricas do município, ao Chefe do Poder Executivo, Câmara de Dirigentes Lojistas e Procon Municipal.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta quinta-feira (2), a prorrogação do prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício do ano de 2020. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a medida foi tomada considerando o grave momento que a população vivencia pela pandemia do Coronavírus.

A data inicial para pagamento era 15 de abril. De acordo com a Prefeitura, agora a parcela poderá ser paga, sem juros nem acréscimos, em qualquer data até o dia 16 de novembro (vencimento da última parcela). O desconto de 10% para o pagamento integral ser feito até a data de 15 de maio, que é o vencimento da segunda parcela.

Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2020.

Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes deverão ser emitidos em segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".

Policiais militares que patrulhavam o bairro Florença, em Ribeirão das Neves, ajudaram uma mãe a dar à luz em uma das avenidas da região na manhã deste domingo (29). Os militares foram acionados por após o pedido de socorro de um motorista de uma ambulância.

O sargento Wagner Mendes Aguiar, do Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar) do 40º Batalhão, contou, em entrevista ao jornal Estado de Minas, que a viatura foi abordada pelo motorista de uma ambulância. "Ele disse que estava socorrendo uma mulher em trabalho de parto. Abrimos a porta e a bolsa dela já tinha estourado", contou o militar. A jovem de 19 anos estava acompanhada da mãe.

Segundo ele, quando estavam a caminho do Hospital São Judas Tadeu, as contrações da parturiente aumentaram. "Os militares e eu tínhamos luvas e álcool. Limpamos rapidinho, colocamos as luvas, entramos no carro. O neném nasceu, um menino", contou o sargento Wagner. Mãe e filha foram levadas na ambulância à UPA Centro, para cortar o cordão umbilical.

Após o primeiro atendimento, eles foram transferidos ao Hospital São Judas Tadeu, onde passam bem.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta sexta-feira (27), o início do Programa Municipal de Recolhimento de Animais de Grande Porte no dia 6 de abril. O objetivo é recolher os animais que estiverem circulando pela cidade ou pelas estradas, colocando em risco a vida de pedestres, motoristas e do próprio animal.

De acordo com a Prefeitura, a legislação vigente faculta ao município penalizar o proprietário do animal, que pagará uma taxa de apreensão aos cofres públicos. O serviço será realizado por uma equipe especializada juntamente com o apoio da Guarda Civil Municipal.

Para denunciar animais em vias públicas, os munícipes devem ligar no telefone 153.

Legislação

Desde 2016 está em vigor no município a Lei nº 3734/2016, que regulamenta a circulação de animais de médio e grande porte soltos em Ribeirão das Neves. Segundo o texto, os proprietários dos animais terão até 8 dias para retomá-los. Depois disso, os animas poderão ser leiloados ou doados.

A lei prevê ainda que as multas serão de R$ 200, por cabeça, de animais de grande porte e R$ 100, por cabeça, para animais de médio porte - em caso de reincidência, o valor será acrescido em 200%. Além da multa, o proprietário também terá que custear as diárias.