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O governo federal anunciou, na sexta-feira, 28 de junho, investimentos para instituições federais de ensino de Minas Gerais. Os recursos visam trazer melhorias na educação e na saúde no estado, já que hospitais universitários fazem parte do conjunto de obras. Ao todo, serão investidos mais de R$ 1 bilhão na expansão e na consolidação de universidades e institutos federais presentes em 68 municípios do estado. Os detalhes dos investimentos foram anunciados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. A cerimônia foi no Minascentro, em Belo Horizonte (MG).
Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o governo federal investirá, em Minas Gerais, para expansão e consolidação das instituições federais: R$ 711,2 milhões para as universidades e R$ 377 milhões para os institutos federais. Outros investimentos são anteriores ao Novo PAC.
Em Ribeirão das Neves, o Governo Federal prevê a construção de um novo bloco didático, ainda sem informações do cronograma da obra.

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Comitiva foi composta por vencedores do Prêmio Boas Práticas de Polícia Comunitária 2023, com projetos que fortalecem a integração entre a PMMG e a sociedade

Com o objetivo contínuo de fortalecer a filosofia e estratégia de polícia comunitária em Minas Gerais, uma comitiva da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), formada por policiais militares vencedores do Prêmio Boas Práticas 2023 em Polícia Comunitária, realizou um intercâmbio técnico-profissional na província de Yamanashi, no Japão.
A viagem teve início no dia 14/6 e, ao longo de dez dias, a comitiva, recebida pelo governador da província, visitou as delegacias, laboratórios científicos e outros serviços prestados pela polícia japonesa à população.
Yamanashi mantém, há 50 anos, um acordo de cooperação com o Governo de Minas para estabelecer parcerias fundamentais ao desenvolvimento dos estados.
Desde 2010, a PMMG desenvolve diversos serviços de policiamento comunitário baseados no Sistema Koban japonês, sendo o principal deles as Bases de Segurança Comunitárias (BSC), tendo o estado se tornando uma referência nessa estratégia.
Para o sargento Hildo Nunes de Moraes Junior, do 32º Batalhão da PMMG, de Uberlândia, a experiência possibilitou conhecer um pouco da polícia japonesa e das estratégias de policiamento comunitário exercidas no país, gerando um aprendizado importante para novas ideias junto à comunidade do bairro Martins, na cidade do Triângulo Mineiro.
Esse foi o bairro beneficiado com o Projeto de Mobilização e Interação Comunitária em Redes, pelo qual o sargento alcançou o primeiro lugar do Prêmio Boas Práticas. “Foi uma imersão profunda no conceito de policiamento comunitário e em uma filosofia que transforma a relação entre polícia e sociedade”, acredita o sargento Hildo Nunes.
Foi a mesma percepção que a sargento Erica Milena de Oliveira Couto, do 40º Batalhão, trouxe na bagagem ao retornar para Minas. A militar integra o projeto Mulheres em Ação, de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), também vencedor do concurso.
“Foi uma oportunidade ímpar de aprendermos e, acima de tudo, de nos inspirarmos com práticas que podem enriquecer nossas próprias comunidades”, analisa a sargento, que ficou com o terceiro lugar no Prêmio Boas Práticas de Polícia Comunitária 2023.

Boas Práticas

O chefe de Polícia Comunitária da PMMG, major Ronan Sassada, é o coordenador do Prêmio Boas Práticas.
Ele explica que o objetivo desse reconhecimento é “fomentar iniciativas que identificam e resolvem problemas, de forma participativa, envolvendo a comunidade e outros órgãos públicos e privados no estado”.

“Esta é a essência da polícia comunitária em Minas”, pontua o major Ronan Sassada.

Vencedores do Prêmio Boas Práticas de Polícia Comunitária 2023

1º lugar: Projeto de Mobilização e Interação Comunitária em Redes, de Uberlândia
2º lugar: Projeto Guardiões da História, de Ouro Preto
3º lugar: Projeto Mulheres em Ação, de Ribeirão das Neves
4º lugar: Projeto Música na Escola, de Belo Horizonte
5º lugar: Projeto A União Gera Prevenção, de Serra do Salitre

 Fonte: Agência Minas 

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As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral começam nesta terça-feira (4) e vão até o dia 18 de julho. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (29) e prevê 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A estimativa é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024.

A solicitação de inscrição deve ser feita pelo site do Cebraspe e tem o valor de R$ 130,00 para quem quer concorrer ao cargo de analista judiciário e de R$ 85,00 para o cargo de técnico judiciário.

O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site do Cebraspe. A GRU Cobrança deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição on-line. O documento pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

O pagamento via Pix deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico. Confira mais informações sobre os procedimentos de inscrição no edital.

Distribuição dos cargos
Segundo o edital do concurso, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais participantes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.

As normas gerais para o certame foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.

Na sessão realizada no dia 7 de maio deste ano, o Plenário da Corte Eleitoral alterou a Resolução TSE nº 20.761/2000, que dispõe sobre a descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias. A medida, relatada, na época, pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, atualizou os cargos no âmbito da Justiça Eleitoral especificados no normativo para adequação ao contexto atual e à evolução percebida nos processos de trabalho ao longo dos últimos anos.

Cebraspe organizará o certame
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do certame. O contrato foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023 e prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas nas cidades sedes dos tribunais eleitorais, de forma simultânea, para o provimento de cargos efetivos de analista judiciário e de técnico judiciário, ambos com formação superior.

A escolha da instituição foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, pela Assessoria Jurídica e pela Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.

Após analisar a declaração apresentada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca anterior, a Assessoria Jurídica do TSE concluiu que não ficou demonstrado o cumprimento da reserva de vagas exigida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97, que define um percentual mínimo de pessoas com deficiência contratadas para trabalhar na empresa organizadora do processo seletivo.

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