O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) emitiu recomentação ao município de Ribeirão das Neves que se abstenha de estabelecer que as contrapartidas onerosas de empreendimentos sejam cumpridas diretamente pelos contrutores ou por terceiros. A Recomendação nº 02/2018 foi feita pelo Promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves.

Na peça, o Promotor pede que o prefeito "adote as medidas necessárias para que o município se abstenha de determinar aos empreendedores que a contrapartida onerosa seja cumprida por meio do fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras pelo construtores ou por terceiros". O Parquet do MP orienta, inclusive, que se faça as alterações pertinentes na legislação.

A Prefeitura age dessa forma amparada pela Lei Complementar nº 131/2012 que prevê que as contrapartidas onerosas sejam feitas, além das formas citadas pelo promotor, também com o pagamento em espécie e recolhido aos cofres municipais.

Em ofício destinado ao promotor, o atual Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Leonardo Martins, que respondia até pouco tempo pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, se comprometeu a acatar e cumprir a recomendação do Ministério Público, "direcionando a partir desta data todas as contrapartidas onerosas ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do município de Ribeirão das Neves (FUNDURN)".

Denúncia

No início deste ano, os vereadores Ramon do Girico (PMDB), Carlinhos Figueiredo (PMDB) e Messias Verissímo (PT) denunciaram uma suposta irregularidade no pagamento de contrapartida onerosa de empreendedores que atuam em Ribeirão das Neves.

Segundo os vereadores, o dinheiro das contrapartidas, que deveria ser destinado diretamente aos cofres municipais, estavam sendo feitos diretamente a uma empresa cuja sociedade é formada por dois irmãos do ex-secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves inaugurou, nessa segunda-feira (20), o Ginásio Poliesportivo Henrique de Souza Filho - Henfil. Depois de décadas de abandono e 10 meses de obras, o espaço finalmente foi entregue à população.

Em seu discurso, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou que a importância do novo espaço para o cotidiano da cidade. "Não é só um ginásio, é o primeiro centro esportivo de Ribeirão das Neves. A partir de hoje, vamos usar esse espaço para avivar a cultura e o esporte da cidade", destacou. Junynho também determinou que a Casa de Cultura seja transferida para o ginásio. "será um aluguel a menos", disse.

De acordo com a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, o ginásio será utilizado para sediar eventos esportivos e reuniões comunitárias, além de abrir para uso da comunidade em geral, dentro das normas de uso do espaço público.

O evento contou com a presença de Ivan Consenza de Souza, filho de Henfil, considerado um dos mais importantes cartunistas brasileiros, que nasceu no dia 5 de fevereiro de 1944 em Ribeirão das Neves. Ele passou a vida defendendo o fim da Ditadura Militar e morreu em 1988, no Rio de Janeiro, após uma transfusão de sangue em que contraiu o vírus da Aids.

A Ordem de Serviço do ginásio foi assinada em outubro de 2017. Os recursos previstos para a obra, estimados em R$ 846,5 mil, saíram do Governo Federal e de recursos próprios do município. A Prefeitura ainda não informou o valor total gasto de fato no empreendimento.

O Ginásio Poliesportivo Henfil fica na rua Ari Teixeira da Costa, entre a Prefeitura e a agência da Caixa. O espaço tem capacidade para cerca de mil pessoas.

• Category Title

©2016 OrdaSoft.com All rights reserved.

Um sortudo fez uma aposta em uma casa lotérica de Ribeirão das Neves e teve suas 15 dezenas da Lotofácil sorteadas nessa quarta-feira (1). O apostador vai receber a bolada de R$ 351.511,25, junto com mais três apostadores.

De acordo com a Caixa, a aposta foi feita na Lotérica Luar da Pampulha - Av. Denise Cristina Rocha, 857, em Justinópolis. O sorteio foi realizado no Caminhão da Sorte em Catalão, Góias.

Para quem quiser seguir o sortudo, a estimativa de prêmio do próximo concurso da Lotofácil, que será realizado nesta sexta-feira (3), está em 1.700.000,00.

Pela terceira vez, a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Ribeirão das Neves vai realizar o Concurso Miss Comerciária. Neste ano, o evento acontece no dia 25 de outubro, no espaço La Bella Ibiza, no bairro Savassi.

De acordo com a CDL, o prêmio é um reconhecimento das profissionais que se dedicam ao comércio, prestação de serviços e instituições financeiras da cidade, uma vez que este trabalho está diretamente ligado ao atendimento ao cliente, que dá sustentação às empresas.

As inscrições vão até o dia 30 de julho de 2018. Para participar, as meninas devem trabalhar em empresas associadas a CDL Neves. Quem quiser mostrar charme, simpatia e elegância na passarela deve entrar em contato com a organização e verificar o regulamento.

Segundo a gerente executiva da CDL Neves, Alessandra Leal, o objetivo é valorizar as colaboradoras das empresas associadas. "O concurso de 2017 foi um marco para nossa cidade. Este ano não vai ser diferente, pois teremos como prêmio para a Miss Comerciária 2018 o valor de R$ 1.000,00, semi joias e outros prêmios", destacou.

A CDL Neves fica na Av. Denise Cristina da Rocha, 1367, bairro São Januário, em Justinopólis. O telefone de contato é (31) 3638-3651.

Falta 1 mês para o maior Festival Gastronômico Internacional da Região Metropolitana. O Churrascão da Cidade dos Meninos retorna nesse ano de 2018, ano especial em que instituição completa 25 anos de existência em Ribeirão das Neves. O evento acontece no dia 11 de agosto, de 19h às 1h.

O festival volta com o formato de sempre, comidas típicas e bebidas a vontade (todas inclusas no passaporte). A música fica por conta de Motors Rock, Renan e Rafael e Manu Rosa. Haverá ainda o sorteio de vários prêmios.

Toda a renda do Churrascão é revertida para a manutenção da obra em Ribeirão das Neves, que atende cerca de 3000 jovens de 2 a 18 anos oferecendo educação em tempo integral, moradia, alimentação, assistência odontológica, cultural, esporte, lazer, formação profissional, moral, humana e religiosa.

Confira os valores:

Convite duplo: R$ 360,00
Convite individual: R$ 190,00

Vendas pelo Sympla ou na portaria da Cidade dos Meninos - Rua Ari Teixeira da Costa, 1500, Santa Paula, podendo ser dividido em três vezes no cartão de crédito. Informações pelos telefones (31) 3614-9117/9133.

Para quem mora em Belo Horizonte pode ser agendada a entrega pelos telefones (31) 3517-3902/3941. Serão disponibilizados transporte para quem vem de Belo Horizonte, saindo da Av. Afonso Pena, 1901, no dia do evento. O valor da Van é R$ 15,00.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (9), informações sobre a campanha do IPTU Premiado 2018.

Segundo o órgão, o sorteio será realizado no dia 5 de agosto para todos os munícipes que estavam com pagamento em dia até 30 de dezembro de 2017. Serão sorteados um automóvel, duas motocicletas e 100 cheques no valor de R$ 500. Quem pagou o IPTU 2018 à vista concorre ainda ao sorteio extra de outro carro.

A lista dos participantes está disponível no site da Prefeitura para consulta. O contribuinte deve baixar o arquivo PDF e procurar pela Inscrição Imobiliária.

O prefeito Junynho Martins (PSC) editou, na semana passada, o Decreto nº 117/2018, que autoriza licitação para implantação e operação do Estacionamento Rotativo pago em Ribeirão das Neves. A medida foi publicada na última quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o decreto, o processo licitatório será feito na modalidade Concorrência Pública para concessão dos serviços. O prazo para exploração do serviço será de 5 anos, prorrogáveis por igual período.

No decreto, o chefe do Poder Executivo justificou a medida de forma técnica, social e econômico-financeira. Na parte técnica, o embasamento é de que existe a necessidade de se fazer do "Estacionamento Rotativo um instrumento de apoio ao gerenciamento de trânsito nas áreas de maior concentração de comércio, serviços e outras atividades".

No âmbito social, o "modelo de operação foi concebido em função da necessidade de se gerar acessibilidade às áreas mais movimentadas da cidade, promovendo o desenvolvimento das atividades econômicas e melhorando o trânsito nesses locais".

Já na seara econômico-financeira, a Prefeitura justificou o projeto com base nas experiências de outros municípios, que "indicam que o modelo adotado trará, sem a menor dúvida, o melhor resultado financeiro a ser destinado a projetos de melhorias na própria cidade".

Área do rotativo e exploração econômica

O decreto afirma ainda que a área de abrangência da concessão será feita nas vagas relacionadas em estudo técnico já realizado. A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeirão das Neves para conhecer essa área, uma vez que o documento não está disponível no Diário Oficial e nem na internet, mas não obteve retorno.

O RibeiraoDasNeves.net também aguarda manifestação da administração municipal sobre como vai ser a exploração econômica do serviço.

A Cidade dos Meninos realiza neste sábado (7), de 9h às 17h, a Ação Solidária. O cidadão terá acesso a diversos serviços úteis em inúmeras áreas. Todas as atividades são gratuitas!

Serão oferecidos à comunidade emissão da carteira de trabalho, serviços de saúde e ação social como cadastro único, SINE, Banco de Alimentos, Plantão Social, entre outros.

Para quem necessita de atendimento jurídico, haverá orientação de práticas jurídicas e PROCON. A área da beleza também será contemplada com corte de cabelo, depilação e várias oficinas.

Além de tudo isso, haverá espaço de recreação, apresentações culturais, adoção de cães, feirão de usados e atividade do Corpo de Bombeiros e Zoonoses.

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quinta-feira (28) mostra que 60,5% dos nevenses vivem em áreas de risco. Dos 296.317 moradores na cidade, números do Censo Demográfico de 2010, 179.314 estão em áreas de riscos de movimentos de massa, inundações e enxurradas.

Em números percentuais, Ribeirão das Neves é a segunda cidade no país com população em áreas de risco, atrás apenas de Igarassu (PE), com 68,4%.

De acordo com o IBGE, os pesquisadores utilizaram metologia inédita, cruzando os dados do Censo 2010 com informações do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A pesquisa será realizada sempre que houver a publicação do Censo Demográfico.

De acordo com o coordenador de Geografia do IBGE, Cláudio Stenner, apesar da informação demográfica estar distante oito anos, ainda assim, tem um caráter estrutural, porque essa situação não muda tão rapidamente.
"A vantagem desse trabalho é que nos últimos cinco anos passamos desenvolvendo a metodologia e produzindo esses dados", afirmou.

Os detalhes e os números completos da pesquisa está no site do IBGE.