Texto prevê que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará imposto de renda. Texto estabelece regra de valorização do mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deve ser compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.
Política de valorização do mínimo
O texto aprovado pelos congressistas e sancionado por Lula estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste.
Nos anos em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
