Texto prevê que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará imposto de renda. Texto estabelece regra de valorização do mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.

A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deve ser compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.

Política de valorização do mínimo

O texto aprovado pelos congressistas e sancionado por Lula estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste.

Nos anos em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.

Valor passa a valer em 1º de janeiro de 2024

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou na quinta-feira, 21, que o salário mínimo a partir do 1º de janeiro de 2024 será de R$ 1.412. A informação foi dada durante uma entrevista coletiva sobre o balanço das ações da pasta no primeiro ano de governo.
O valor deve ser confirmado pelo governo em um decreto. Pela nova regra, o Planalto não precisará negociar com o Congresso o novo valor. A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023. Hoje, o mínimo é de R$ 1.320.
Com isso, trabalhadores, do setor público e privado, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) deverão receber o valor de R$ 1.412 como salário mínimo em 2024.
O pagamento do novo valor já deve ser feito em fevereiro do ano que vem - quando as pessoas recebem o salário e os benefícios referentes a janeiro.

Salário mínimo 2024

O reajuste do salário mínimo leva em consideração os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A referência do valor do salário mínimo também é usada para o seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.