Os vereadores de Ribeirão das Neves mantiveram o veto parcial do prefeito Junynho Martins (PSC) sobre artigos incluídos pela Emenda Nº 02/2017 da Proposição de Lei Nº 050/2017, que regulamenta o Programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade. O chefe do Executivo vetou itens que incluiam associações ligadas aos vereadores Fabio Caballero (PPS) e Vicente Mendonça (PT) no texto da Lei.
A apreciação do veto aconteceu de forma tensa no plenário da Casa durante reunião ordinária dessa terça-feira (31). Dezenas de moradores que reivindicam a construção de moradias populares estiveram presentes na sessão e pressionaram os parlamentares a quebrar o veto do prefeito.
Após muita discussão entre vereadores da base do prefeito Junynho Martins e parlamentares do grupo que queriam a derrubada do veto, a questão foi apreciada com votação nominal. No fim, 8 vereadores acompanharam o veto do Executivo e apenas 6 foram contra, retirando assim os artigos do texto.
Votaram a favor do veto os vereadores Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Léo de Areias (PDT), Marcelo de Jesus (PSC), Vanderlei Delei (PTC) e Weberson Diretor (PSC). Foram contra o veto Carlinhos Figueiredo (PMDB), Messias Veríssimo (PT), Neuza do Depósito (PPS) e Ramon do Girico (PMDB), além de Fabio Caballero e Vicente Mendonça, autores da proposta.
Para o vereador Vanderlei Delei, que defendeu a manutenção do veto, os artigos são inconstitucionais. "A gente nota que os vereadores direcionaram para entidades ligadas diretamente a eles e sabe-se lá o que foi colocado para essas pessoas. A inclusão dessas entidades na lei fere o principio da impessoalidade, um dos nortes da administração pública". Para Delei, a emenda não foi construída de forma coletiva. "O projeto foi viciado e o MP (Ministério Público) poderia contestar sua constitucionalidade", afirmou.
Fabio Caballero afirmou que o veto exclui a participação de um segmento que há anos participa da discussão sobre habitação. "Claro que existem outras formas de participar, como os conselho de habitação, mas iriamos garantir a participação desses grupos", destacou. Para ele, que também é advogado, o texto não é inconstitucional. "A questão política contra a participação desse segmento e a sociedade civil teve uma grande derrota aqui hoje", lamentou.
Já Vicente Mendonça afirmou que o objetivo era incluir famílias de baixa renda que já lutam nessa área há vários anos. "É desigual, eles foram o pilar da luta desse terreno da Cohab. A gente consegue trazer esse investimento para a cidade e agora fomos excluídos", avaliou. Mendonça também rechaçou a tese de inconstitucionalidade do texto. "É um direito garantido de participação, pois só existem duas entidades para participar do conselho de habitação", finalizou.
