O Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publica, nesta quinta-feira (23), as leis municipais que alteram o auxílio-alimentação e auxílio-transporte para os servidores públicos de Ribeirão das Neves que recebem vencimento de até quatro salários-mínimos por mês.
A Lei nº 4.003/2019 fixa o valor do auxílio-alimentação em R$ 471,10. Os servidores com jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais receberão 50% deste valor. Anteriormente, o valor vigente era de R$ 235,55.
Já a Lei nº 4.004/2019 reajusta o valor do auxílio-transporte para R$ 8,50 aos servidores residentes em Ribeirão das Neves e para R$ 13,40 aos residentes em outros municípios. Os valores que estavam vigentes eram de R$ 7,60 e R$ 12,20, respectivamente.
A legislação foi aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal no mês de abril e sancionada pelo prefeito Junynho Martins (PSC).
