O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (2), que todos os presos dos regimes aberto e semiaberto no sistema penitenciário de Minas Gerais devem passar a cumprir pena em casa, em razão da pandemia do coronavírus.
A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus coletivo da defensoria pública mineira em favor dos internos de duas penitenciárias de Uberlândia. Cinco ministros da Sexta Turma decidiram não só confirmar a liminar (decisão provisória) que já havia sido concedida pelo relator do caso, como também estender os efeitos da ordem a todos os demais presos do aberto e semiaberto do estado.
O relator disse, em seu voto, que negar o habeas corpus coletivo seria uma “flagrante ilegalidade” e que a situação de Minas Gerais se enquadra na norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre medidas preventivas ao contágio do coronavírus no sistema prisional.
De acordo com previsão da Vara de Execuções Penais da comarca, feita em março, Ribeirão das Neves tem cerca 10 mil detentos, dos quais 3.500 aproximadamente estão no regime semiaberto.
Com informações da Agência Brasil
Ribeirão das Neves registrou o primeiro caso do Coronavírus no dia 1º de abril. Durante esse mês, foram poucos e espaçados os casos notificados com a confirmação da Covid-19. Em 30 de abril, o município registrava 9 casos, uma média de uma notificação a cada 3 dias.
Com a chegada do mês de maio, os casos dispararam. No dia 15, já eram 28 casos confirmados - nessa data, também foi notificado o 1º óbito relacionado com a doença, um idoso de 65 anos. No último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde no mês passado, os casos confirmados já somavam 85, ocasião em que também foi confirmado a 2ª morte envolvendo o vírus - uma idosa de 79 anos.
Se, por um lado, o número de infectados - e óbitos - parece baixo se comparados ao número de 335 mil habitantes (números oficiais do IBGE), a evolução dos casos preocupa. Uma médica que se encontra na linha de frente do combate à Covid-19 afirmou que em todo Estado existe subnotificação e que o pior está por vir. "Vai aumentar. O pico (está previsto) entre 30 e 60 dias", declarou a profissional.
Em Ribeirão das Neves, o enfrentamento da disseminação do Coronavírus tem sido feito com a tentativa de isolamento social. O prefeito Junynho Martins (DEM) já editou quatro decretos com relação ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais para evitar a aglomeração de pessoas nas ruas.
No dia 20 de março, quando o município ainda não havia registrado nenhum caso, o chefe do Executivo nevense determinou o fechamento do comércio não essencial para tentar conter o vírus. Cerca de um mês depois, em 22 de abril, foi autorizado a reabertura gradativa das lojas, quando eram apenas 2 casos confirmados. Em meados de maio, com o início do avanço mais agressivo dos casos, o prefeito decretou a abertura parcial intercalada por tipo de atividade - essencialmente bancos de manhã e o restante à tarde. Por último, no fim do mês, novas regras foram determinadas por novo decreto, especialmente o fechamento de academias, com manutenção do horário alternado de funcionamento.
A partir dos boletins epidemiológicos divulgados pela SMS, o RibeiraoDasNeves.net montou um gráfico com a evolução dos casos de coronavírus confirmados no município, e destacou os marcos de edição dos decretos pela Prefeitura. Os dados estão atualizados desde o último informe, no dia 29 de maio. Veja:
Após anúncio do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, de que não vai ampliar a reabertura do comércio na capital na próxima semana, o infectologista Carlos Starling, que faz parte do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em BH, enfatizou que cidades como Ribeirão das Neves, Contagem, Nova Lima, Divinópolis, Mariana e Itabira, estão com “epidemia em franca ascensão”.
“Não chegamos no pico e muito provavelmente, não estamos nem próximo. A situação ainda deve piorar nas próximas semanas”, enfatizou o médico, ao mencionar a situação no Brasil e em Minas.
Em 2020, de janeiro a abril, 2.053 crianças e adolescentes foram vítimas de algum crime sexual no estado de Minas Gerais. Em Ribeirão das Neves, foram 32 casos nos quatro primeiros meses do ano - a quinta cidade com mais casos, atrás apenas de Belo Hoiroznte (200), Uberlândia (66), Contagem (54) e Juiz de Fora (48). Em 2018 e 2019, o município registrou 160 casos por ano.
As informações são da Polícia Civil de Minas Gerais.
A Caixa vai abrir, neste sábado (30), de 8h às 12h, mais de 2 mil agências para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício.
Em Ribeirão das Neves, as agências da rua Ari Teixeira da Costa, 580, próximo à Prefeitura, e da avenida Denise Cristina da Rocha, 857, no Shopping Justinópolis, estarão em funcionamento para receber a população.
Segundo a Caixa, continua à disposição do beneficiário a possibilidade de movimentação do recurso pela Poupança Social Digital. Desde o dia 20 de maio, já foram creditadas 31 milhões de contas para pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões.
Depois de realizar testes da Covid-19 no elenco, o América resolveu adiar o retorno do meia atacante Matheusinho. Apesar de os exames do atleta estarem normais e sem qualquer sintoma do coronavírus, ele teve contato recente com pessoas infectadas e seguirá em quarentena, junto com mais dois integrantes da comissão técnica do Coelho.
“Para esses casos pontuais, preferimos pecar pelo excesso de zelo. Eles permanecem assintomáticos, mas têm histórico de viagens e também tiveram contato com pessoas diagnosticadas como positivas para a Covid-19. Por isso, preferimos estender o retorno deles por mais alguns dias”, explicou o Dr. André Jafeth, médico do clube.
O Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que já são 48 casos confirmados de infecção pelo Coronavírus em Ribeirão das Neves nesta sexta-feira (22), data em que a reabertura do comércio da cidade completa exatamente 1 mês, quando o município registrava apenas 2 casos confirmados.
De acordo com a SMS, são ao todo 2.223 casos em acompanhamento, com 429 casos descartados, além da primeira morte por Covid-19 notificada na última sexta-feira (15).
Nessa quinta-feira (21), a TV Globo mostrou, no jornal MG2, flagrantes de ruas cheias e aglomeração de pessoas, inclusive sem máscaras. O médico Marcos Tadeu Ribeiro, membro do comitê de gerenciamento de crise, disse que o impacto na econômia pesou na reabertura do comércio. "Pensou-se no impacto na cidade, que tem um renda per capita baixa, então (decidiu-se) flexibilizar a abertura do comércio", revelou.
A contrariedade à emenda modificativa nº 021-c/2020, apresentada ao Projeto de Lei Complementar 008/2019 que institui o Plano Diretor de Ribeirão das Neves, cujo objetivo é alterar o zoneamento na região da Lajinha, ganhou um adepto de peso nesta semana. O Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que busca a revitalização da bacia do Rio das Velhas, posicionou-se contra a exploração do entorno da Área de Proteção Ambiental (APA).
A emenda foi proposta durante audiência pública no mês de fevereiro e aprovada junto ao texto final do PL. No entanto, o prefeito Junynho Martins (DEM) vetou a emenda. A apreciação dos vetos do Executivo ao Plano Diretor deve acontecer na próxima terça-feira (19) na Câmara Municipal.
Eu defesa da Lajinha, o Projeto Manuelzão afirmou que faltou ampla discussão sobre a proposta e que vários moradores se mostram contra a intervenção no local. "Sem ser discutida pela sociedade civil, a emenda modificativa foi proposta em uma única audiência pública, última realizada este ano", destacou. "Nós, moradoras e moradores da cidade de Ribeirão das Neves, vimos a público nos dizermos favoráveis, NÃO implementação da zona de Densidade, mas, SIM, a PRESERVAÇÃO dessa área, pois lá se encontra a LAJINHA, que só continua ali, diante de muita luta daqueles que valorizam o meio ambiente”.
Por fim, o Manuelzão se colocou junto na luta pela preservação da Lajinha. "O Projeto Manuelzão endossa a posição dos moradores e também solicita à vereadora e aos vereadores, que votem favoráveis ao veto do prefeito em relação a emenda 021c/2020".
Contraponto
Por meio de nota, os proprietários do terreno trataram a informação de que a cachoeira da Lajinha pode virar área residencial como fake news. De acordo com os empreendedores, a região da Lajinha, que engloba apenas parte do terreno, terá a possibilidade de construção de um parque ecológico, caso a emenda seja aprovada.
Luís Paulo Bambirra Silveira e Caio Silveira Leite Guimarães, que assinam a nota, ressaltaram também que possuem experiência na criação de equipamentos urbanos e comunitários e que veem movimentos empenhados em disseminar notícias inverídicas motivadas por interesses pessoais e eleitorais.
Quem também manifestou apoio à aprovação da emenda foi Fernanda Barbosa, representante do Coletivo Cachorro do Mato, que atua com ações de preservação ambiental há mais de 20 anos, e moradora da região. Segundo ela, o local hoje vem sendo utilizado como ponto de descarte de lixo e já foram encontrados veículos abandonados e até corpos de pessoas mortas. "A prefeitura de Ribeirão das Neves não tem nenhuma ação efetiva para proteger aquela área. Além de acabar com o desmatamento, com a mudança acredito que a região tem muito a ganhar", afirmou Fernanda.
Veja, na íntegra, a nota dos proprietários do terreno:
Trata-se de FAKE NEWS na medida em que NÃO É VERDADE que a região da LAJINHA poderá virar área residencial.
A região da Lajinha que contempla apenas parte do terreno e, se aprovada a proposta de emenda, SERÁ PRESERVADA NA SUA INTEGRALIDADE, com a possibilidade da construção de um parque ecológico.
A proposta, que não altera nenhuma norma ambiental, foi votada e aprovada por unanimidade durante a audiência pública com membros da sociedade civil, moradores e grupos ambientais da região. E o compromisso da preservação da área da Lajinha se deu através da subemenda aditiva 008, parte integrante da emenda 21-C, e foi assinada vereadores Messias Moises Verissimo, Weberson Eduardo da Silva, Ramon Raimundo Romagnolli Costa, Dário Goncalves de Oliveira, Marcelo de Jesus Martins, Neuza Mendes Silva, Fabio Luiz Nogueira Cabaleiro e Leandro Alves Rocha.
Conforme disse um dos moradores que nos procuraram, manifestando o sentimento de todos conhecem bem a região: “O local hoje vem sendo utilizado como ponto de descarte de lixo e já foram encontrados veículos abandonados e até corpos de pessoas mortas” enquanto a prefeitura de Ribeirão das Neves não tem nenhuma ação efetiva para proteger esta área.
Com a construção do parque tudo isso tende a acabar.
Fomos responsáveis pelo desenvolvimento da cidade de Belo Horizonte, em especial de áreas do vetor nordeste (bairros Cidade Nova, Silveira, Bairro da Graça, Nova Floresta, Sagrada Família, Palmares, etc), através da atuação sustentável, foram possíveis criar vários equipamentos urbanos e comunitários de benefícios amplos para a sociedade local, tais como: áreas como o parque Renato Azeredo, Parque Ecológico Cultural Marcus Mazzoni, Parque Orlando de Carvalho Silveira, Colégio Ana de Carvalho Silveira, Colégio Madre Paulina, Igreja São Judas Tadeu, Igreja Santa Luzia, etc.
Com a devida vênia, a nosso ver alguns movimentos estão empenhados em disseminar informações e notícias falsas motivadas por interesses pessoais eleitoreiros e com objetivos escusos de aproveitar da área de preservação para fazer uma ocupação irregular. Ocupação irregular essa que, inclusive, já foi alvo de ação do Ministério Público que retirou os ocupantes da Lajinha em 2014.
O Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desta sexta-feira (8) informa que já são 18 casos confirmados de infecção pelo Coronavírus em Ribeirão das Neves. O número dobrou em relação ao último boletim da semana passada, quando foram registrados 9 casos que testagem positiva para o COVID-19.
Ainda segundo a SMS, o número de casos notificados chegou a 2.215, enquanto o de descartados somam 321. Em relação aos óbitos, o município continua sem nenhum caso confirmado: são 3 mortes em investigação e 5 descartadas para o Coronavírus.
A boa notícia é que, dos 18 casos confirmados, 11 pacientes já se encontram recuperados, segundo a Secretaria. No entanto, o número de pessoas circulando nas ruas tem chamado a atenção, e a Prefeitura promete reavalir, na próxima segunda-feira, o decreto que liberou a retomada do comércio.
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