Depois de um maratona de 12 encontros regionais, sendo a primeiro realizado em Ribeirão das Neves, uma consulta pública e três dias de debates na etapa final de Belo Horizonte, entre a última segunda (24) e quarta-feira (26), os participantes do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade aprovaram o documento final com 84 propostas de políticas públicas para o combate à pobreza e as desigualdades no Estado, resultado do trabalho das comissões técnicas interesinstitucionais (CTIs), das discussões realizadas nos 12 encontros e nos três dias de seminário, em Belo Horizonte.
No encerramento, o documento foi entregue por representantes de diversos segmentos das sociedade civil ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), nesta quarta-feira (26). Ao receber o documento, juntamente com outros deputados, o presidente agradeceu a presença e a contribuição das entidades para a formulação das propostas que devem se transformar em políticas públicas para a erradicação da miséria.
Entre as principais propostas, está a implantação de política de atenção aos usuários de crack, álcool e outras drogas, inclusive crianças e adolescentes, e aos seus familiares, com recursos orçamentários do Estado, favorecendo e garantindo a integração das políticas sociais, de educação, de saúde, de segurança pública, de previdência, de assistência social, de cultura, de trabalho, de esporte e lazer. Veja matéria.
Em clima de festa, o último dia do seminário foi marcado pela promulgação da Emenda à Constituição 86, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais na lista de objetivos prioritários do Estado. Oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25, de autoria do deputado deputado André Quintão (PT), ela acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais. Também foi indicada a comissão de representação, com 48 membros.
Veja o Documento Final e a cobertura multimídia do que aconteceu nos dois meses de ação do evento, no interior e na capital.
ALMG
