A construção de novos complexos penitenciários fora de Ribeirão das Neves é uma das propostas aprovadas pelos participantes do encontro regional do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado na cidade nesta segunda-feira (5), no CAIC. Durante o encontro, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foram votadas sugestões para o combate à miséria e às desigualdades regionais.

Outra proposta considerada prioritária é a adoção de um salário mínimo estadual, conforme projeto de lei de iniciativa popular em tramitação na ALMG. Os participantes do encontro também priorizaram as propostas de execução de planos que garantam o desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de ampliação da rede de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).

Na área da saúde, foram aprovadas sugestões para reestruturar os processos de aquisição de medicamentos de alto custo para pessoas de baixa renda, para garantir o cumprimento da Emenda à Constituição Federal 29, que garante recursos para a saúde, e para melhorar a rede de atendimento à saúde mental. Na área de educação, uma proposta é tornar obrigatória a oferta de escolas em tempo integral para crianças com menos de três anos de idade.

Todas essas propostas serão colocadas em discussão na etapa final do seminário, em Belo Horizonte, entre os dias 24 e 26 de outubro. Elas poderão se transformar em políticas públicas do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e do Plano Plurianual de Ação Governamental. O documento contendo as propostas foi entregue ao presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT). Também foram eleitos 20 delegados que vão representar a Região Metropolitana de Belo Horizonte na etapa final do seminário.

 

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