O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) publicou, nessa quinta-feira (20), o Edital 01/2015, do processo seletivo para exercício da função de juiz leigo, nas unidades jurisdicionais das comarcas de Minas Gerais, incluindo Ribeirão das Neves.

As inscrições poderão ser feitas até 21 de setembro no site www.consulplan.net.

São 54 vagas para atuarem em 45 comarcas de Minas Gerais. Podem concorrer às vagas de provimento bacharéis em direito, com inscrição definitiva no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, com mais de dois anos de experiência jurídica, até a data da efetiva designação para a função de juiz leigo.

A seleção pública terá validade de 2 (dois) anos, a contar da homologação, podendo ser prorrogada a critério do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, por igual período.

O concurso terá quatro fases: prova objetiva, prova dissertativa, avaliação de títulos e curso de capacitação. As provas objetivas serão realizadas em Belo Horizonte, no dia 18 de outubro de 2015, de 13h às 17h.

Além do edital, o TJ divulgou um anexo único com conteúdo programático da prova.

O que faz um Juiz Leigo?

O exercício do cargo é considerado serviço público relevante e, para quem pretende investir em outros concursos, contará como título para magistratura no Estado de Minas Gerais. É uma atividade temporária, exercida pelo período de dois anos, podendo o ocupante ser reconduzido uma vez. No entanto, a função não gera vínculo empregatício ou estatutário.

O juiz leigo exerce suas atividades sob a supervisão de um magistrado, que são realizar audiências de conciliação; audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.