A Prefeitura de Ribeirão das Neves lançou nota informando aos contribuintes que neste ano de 2011 as taxas de renovação de alvará serão lançadas até dia 31/03, conforme previsão legal do art. 146 da Lei 069/2008, data em que o Alvará utilizado até o ano de 2010 será substituído na renovação para 2011, alterando seu formato e forma de emissão.

Desta forma, as empresas que tiverem necessidade de renovar seus Alvarás em caráter de urgência deverão comparecer junto ao atendimento da Fiscalização Tributária do município e justificar seu pedido que será analisado e se possível atendido.

De acordo com a nota, não haverá ônus de juros e multas para as taxas emitidas até 31/03.

PMRN

Reajusta para R$ 510 da remuneração básica passa a valer em 2010

Depois de ter implementado várias ações para conter despesas e levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves realiza no início do mês de agosto, uma redução significativa na despesa com aluguéis, água, luz, telefone e pessoal. Estas reduções têm como objetivo permitir ao Executivo manter os contratos e convênios celebrados junto aos governos federal e estadual que são fundamentais para a população, principalmente a mais carente, além de outros serviços essenciais.

Esta medida foi sugerida pela Equipe Econômica da Prefeitura, que levou em consideração a relação Custo/Benefício e os resultados da Receita Líquida do 1º semestre de 2009, que mostraram um percentual bem inferior ao esperado, ou seja, a Receita do semestre teve uma queda de 24% em comparação ao mesmo período de 2008. Segundo a Equipe Econômica, até o mês de dezembro, este percentual pode atingir até 40% da Receita Disponível para os gastos totais da Administração, e considerando ainda que o município não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, a única saída da Administração, foi determinar uma redução necessária nas despesas, para que os serviços prestados pela Prefeitura, continuem sem a redução de horário de atendimento ao público, o que segundo o prefeito Walace Ventura, é a última atitude a ser tomada, caso o quadro não mude. O prefeito garante ainda que estes cortes não interferem no atendimento à população e que todos os esforços possíveis serão feitos para que isto não ocorra.

De acordo com o secretário municipal de finanças, Alderano Arja Alves, para fazer os cortes de pessoal, a Prefeitura avaliou a produtividade, assiduidade e outros mecanismos. Ele reconhece, no entanto, que os serviços exigirão um esforço redobrado dos funcionários que permanecerem no cargo, pois a Prefeitura espera não comprometer o andamento dos serviços prestados à população. "A contenção de gastos é uma forma de economizar e tem que ter a colaboração efetiva dos funcionários, vamos fazer um planejamento para que esta redução seja real", garante o secretário. Nestes cortes estão cerca de 30 ocupantes de cargos comissionados.

Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves

Mais de 700 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial, a que têm direito todos os trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos por mês (R$ 930), empregados no mínimo por 30 dias entre 2007 e 2008. Esses trabalhadores podem receber o benefício, no valor de R$ 465 (um salário mínimo) em uma das agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil até o dia 30 de junho, segundo divulgou hoje (3) o Ministério do Trabalho.

Até o momento, 14 milhões de beneficiários já receberam o abono salarial. Com isso, já foram pagos R$ 6,024 bilhões, sendo que isso representa 95% de cobertura. Contudo, 739.654 ainda não sacaram o benefício, o que representa R$ 343,9 milhões.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que quem ainda não foi sacar o abono deve verificar se tem direito ao benefício. Isso pode ser feito consultando a própria carteira de trabalho. Se o trabalhador teve ao menos 30 dias de trabalho entre 2007 e 2008 e recebia até dois salários mínimos passa a ter direito a receber o abono.

Lupi fez algumas ligações telefônicas para trabalhadores, que ainda não foram sacar o abono. Lauro Mendes de Morais, que mora na cidade satélite de Sobradinho (DF), disse não saber que tinha direito ao benefício. “Isso vai me ajudar muito, dá para fazer uma boa compra”, disse Morais. Mônica Monteiro Souza, de Manaus (AM), também recebeu o telefonema do ministro e igualmente não sabia que tinha direito ao benefício e vai colocar o dinheiro na poupança. “Eu pretendo usar como depósito”, informou.

Agência Brasil