A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nessa quarta-feira (21), a previsão para pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. A data anunciada, 30 de dezembro, está condicionada à liberação judicial da última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo o Executivo.
A secretaria Municipal de Finanças informou que "tem empenhado esforços para cumprir os compromissos financeiros e salariais", dentre eles, ações na Justiça solicitando a liberação de parcelas bloqueadas do fundo, a principal fonte de receita da Prefeitura.
A legislação determina que o adiantamento da primeira parcela do 13º, correspondente a metade do salário devido ao empregado no mês anterior, seja paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.
Dia 30 de dezembro é o último dia útil da gestão da prefeita Daniela Corrêa (PT), que se encerra no sábado (31). A partir de 1º de janeiro, toma posse o prefeito eleito Junynho Martins (PSC).