Os Guardas Civis Municipais (GCM) de Ribeirão das Neves participam nesta semana de um curso de instrução e fiscalização de trânsito, na sede do 40º Batalhão de Polícia Militar, em Ribeirão das Neves. Divididos em duas turmas de aproximadamente 35 pessoas, os guardas estão recebendo conteúdo teórico e prático sobre atuação e autuação de trânsito.
De acordo com a Prefeitura, as atividades também estão servindo como uma reciclagem, já que os GCMs já haviam recebido esse tipo de treinamento durante o curso de formação.
Ministrado pelo sargento Geraldo Magela, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (PM), o curso disponibiliza no conteúdo noções de ética, doutrina e atualização de trânsito. Os guardas estão recebendo orientações sobre abordagem, fiscalização e operações de trânsito, além de conhecimento na área de infrações e crimes de trânsito.
A intenção, segundo a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (SMST), é preparar os GMs para atuar no trânsito da cidade, conforme a prevê a Lei 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e baliza o exercício das "competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal".
De acordo com o secretário da pasta, Léo Oliveira, a Lei Federal obriga todas as GM no Brasil de ter a função de trabalhar no trânsito. "Todo mundo pensa que é só multa, mas o objetivo é fiscalizar e dar apoio aos agentes de trânsito. As blitz também ajudam muito na segurança, pois já tivemos carro roubado recuperado, apreensão de arma de fogos, fugitivos sendo presos, etc", disse.
Em setembro, o RibeiraoDasNeves.net divulgou com exclusividade uma portaria municipal publicada no Diário Oficial do Município (DOM) que credencia agentes da Guarda Civil Municipal a exercerem serviço de fiscalização de trânsito em Ribeirão das Neves. Segundo a portaria, 60 agentes terão, entre outras funções, lavrar Auto de Infração de Trânsito (AIT), conforme art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
