A solenidade de inauguração das novas instalações da pela da Vara de Execuções Criminais (VEC) da comarca de Ribeirão das Neves, nesta quinta-feira (3), reuniu o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, e o secretário de Estado Defesa Social (Seds), Maurício Campos Júnior.

Para a viabilização da sede da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, a Secretaria de Estado de Defesa Social reformou duas casas que fazem parte do Complexo Penitenciário. Elas estão localizadas em uma vila em frente à unidade prisional. A reforma do imóvel incluiu troca dos telhados, de janelas, pintura, renovação da parte hidráulica e instalação de divisórias. Cada casa tem 126 metros quadrados. Outros R$ 20 mil foram gastos com cabeamento para redes elétricas e de internet.

Participaram da solenidade também, entre outras autoridades, o diretor do Foro da comarca, juiz Wenderson de Souza Lima, e o titular da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, juiz Bruno Teixeira Lino. “A iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça, em conjunto com a Secretaria de Estado de Defesa Social, além de propiciar condições de um melhor atendimento ao jurisdicionado, vai possibilitar maior agilidade no exame dos processos e imprimir maior dignidade ao local de trabalho dos servidores”, declarou o magistrado.


Integração

O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, destacou que está posta a necessidade de integração do sistema de defesa social com o sistema de Justiça. “Quando a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) pensa na construção de uma nova unidade penitenciária, preocupa-se que esta esteja associada ao esforço do Poder Judiciário para a constituição de uma Vara de Execuções Criminais adequada”, afirmou. “Esta obra é uma pequena parte do esforço de alinhamento entre os Sistemas. Temos várias outras parcerias importantes, como o alvará de soltura eletrônico, as videoaudiências, as APACs e o CIA-BH, iniciativas pioneiras no país”.

Para o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, a nova VEC mostra a visão que o poder público deve adotar. “Precisamos buscar soluções concretas, que atendam a população de forma rápida e eficiente. Estas casas podem parecer simples, mas representam uma enorme diferença em relação ao que havia em Ribeirão das Neves até há pouco tempo”.

A VEC de Ribeirão das Neves conta com a participação dos juízes cooperadores Leonardo Públio e Gustavo do Vale e equipe. "Há nesta comarca um passivo enorme de guias de recolhimento em execução criminal. Havia uma estrutura judiciária que não era suficiente para dar vazão às demandas. Então, nos associamos ao TJMG na reforma dessa estrutura. Assim, com todo o staff de juízes e promotores do Ministério Público que o Poder Judiciário está garantindo para o município, haverá uma infraestrutura melhor e pessoas em melhores condições de desenvolver um bom trabalho, com a agilidade necessária. É uma conquista, uma ação que deve e merece ser multiplicada", ressaltou Maurício Campos.

Agência Minas