Cidadãos que acompanham as publicações da Prefeitura de Ribeirão das Neves no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), ferramenta disponibilizada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), tem notado que desde a última terça-feira (22) o órgão não faz nenhuma publicação de decretos, leis, portarias, licitações, etc.

O problema é que, segudo a AMM, a Prefeitura está inadimplente com o órgão e com as mensalidades para utilizar o serviço de publicações. O município deve três meses referentes à taxa de afiliação e à taxa de utilização do Diário Oficial propriamente dito, que somariam mais de R$ 9 mil.

A reportagem apurou que anteriormente os municípios que não estavam em dia com a associação continuavam com acesso para efetuar as publicações. Porém, agora o sistema já faz o bloqueio automático de quem não está com as contas em dia, como no caso da Prefeitura.

Em nota, a Secretaria de Administração informou que o contrato de filiação à Associação Mineira dos Municípios foi finalizado em junho de 2017, tendo ocorrido a suspensão dos serviços na última segunda-feira (21) devido a falta de formalização da renovação da filiação. A Prefeitura reiterou ainda que a pasta tem "firmado esforços para restabelecer os serviços, tendo sido encaminhado à AMM a documentação para regularização, e a qualquer momento poderá ser restabelecido os serviços".