O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (7) o texto-base do projeto de lei que institui novas regras para a criação de municípios no Brasil. A relatoria emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Um projeto anterior para flexibilizar a criação de municípios tinha sido vetado pela presidente Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto, senadores negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ. O relator acatou emendas, modificando para 6 mil o número mínimo de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5 mil e 6,5 mil, respectivamente. O número mínimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.
Além disso, o relator decidiu adotar mais dois critérios sugeridos pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 quilômetros quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado. Com isso, a relatoria acredita que será possível evitar novos vetos da presidente Dilma à matéria e nova tensão entre os congressistas e o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos.
As emendas, no entanto, ainda não foram aprovadas pelo plenário na sessão dessa quarta. Elas serão avaliadas provavelmente na semana que vem, quando a votação desse projeto será concluída.
Em Ribeirão das Neves, moradores aguardam a definição sobre o projeto. Lideranças de Justinópolis, que já entregaram a proposta na Assembleia, e da região do Veneza, que procuraram a comissão na ALMG para manifestar o desejo de emancipação, poderiam se utilizar da lei para se transformarem em novos municípios.
