O distrito de Justinópolis, que pertence ao município de Ribeirão das Neves, pode ser o primeiro a se emancipar, depois de aprovada lei no Congresso Nacional que define critérios para que novas cidades possam ser criadas.

A proposta foi entregue nessa sexta-feira (18) ao deputado estadual Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por moradores de Justinópolis, que pedem que o território seja desvinculado de Ribeirão das Neves.

Até 1996, quando o Legislativo chegou a um acordo com o governo federal para deixar de aprovar pedidos de emancipação de municípios, 58 distritos pediram, oficialmente, o desmembramento de suas sedes, de acordo com a comissão de Assuntos Municipais da Assembleia. Entretanto, com as novas regras, esse número deve ser menor. Isso porque um dos critérios estabelecidos é que, os distritos e a sede, após a emancipação, devam ter, pelo menos, 12 mil habitantes.

De acordo com levantamento feito pela Associação Mineira de Municípios, com as novas regras, apenas 11 distritos podem se tornar cidades emancipadas. Além de Justinópolis, que já entregou a proposta na Assembleia, a região do Veneza, também em Ribeirão das Neves, já procurou a comissão na ALMG para manifestar o desejo de emancipação.

Processo

Caso a proposta seja sancionada, a Assembleia vai realizar uma audiência pública no dia 26 de novembro para orientar distritos e estabelecer calendário de atividades da Casa.

Projeto. Protocolo na Assembleia pedindo a criação de município, assinado por pelo menos 20% dos eleitores.

Viabilidade. A Assembleia tem 180 dias para elaborar projeto de viabilidade.

Consulta. Proposta vai a plebiscito popular no distrito e na sede.

Projeto. Assembleia autoriza a criação do novo município por meio de um projeto de lei.

Pleito. Após sanção, é marcada data para eleição de prefeito e vereadores da nova cidade.