O processo administrativo disciplinar instaurado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) para apurar as responsabilidades no erro de grafia do nome do município de Ribeirão das Neves, em edição do Diário Oficial Minas Gerais, foi concluído. O nome do município foi incorretamente grafado como Ribeirão das Trevas em ato publicado na edição do dia 07 de setembro. O erro ocorreu na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, responsável pela administração das escolas estaduais de Ribeirão das Neves. Em coletiva de imprensa concedida nesta sexta-feira (11), na Cidade Administrativa, a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explicou as medidas que foram aplicadas.

A Secretaria de Educação aplicou punições a servidores envolvidos no processo de elaboração e distribuição dos atos encaminhados ao Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Foram aplicadas duas punições, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais: uma suspensão sem vencimentos por 15 dias e uma repreensão. Além disso, foram aplicadas duas advertências, que são medidas pedagógicas com intuito de aperfeiçoar a conduta do servidor no ambiente de trabalho.

"Com os graus de responsabilidade sobre o que foi possível apurar dentro da lei e com respeito à justiça, nós estamos aplicando as medidas que o estatuto nos permite aplicar. Houve um ato leviano, irresponsável, inaceitável, intolerável de alguém que é um servidor público e jamais poderia ter feito isso. A gente tem que ter rigor para apurar e rigor para punir, mas as punições têm que seguir a legislação", afirmou a secretária Ana Lúcia.

Das penas aplicadas, a suspensão é a mais severa, pois implica que o servidor fique afastado de suas funções por um período de 15 dias, sem que possa receber remuneração. A pena de repreensão não implica suspensão das atividades, mas fica registrada na ficha funcional do servidor e serve de agravante para o caso de futuras punições. Reincidência em falta já punida com repreensão, por exemplo, acarreta em suspensão. Ambas as punições permanecem registradas pelo período de dois anos na ficha funcional. Já as advertências são formalmente feitas aos servidores pela SEE. A reincidência leva a outras penalidades.

Apuração

Para avaliar os equipamentos utilizados no processo de produção e envio dos atos ao Diário Oficial de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação solicitou o apoio de especialistas em Segurança de Sistemas de Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Logo após tomar conhecimento do erro, a Secretaria recolheu, para análise, o equipamento utilizado como servidor de arquivos de rede na Metropolitana C.

Durante o trabalho, os especialistas examinaram todos os aspectos da infraestrutura de Tecnologia da Informação, como equipamentos e softwares, recursos tecnológicos, dados históricos armazenados e desenvolveram procedimentos computacionais de análise. A partir da análise foi possível determinar as máquinas que tiveram acesso à pasta na qual os atos são registrados.

Melhoria da segurança

A Secretaria de Educação implantou melhorias na segurança informacional da Metropolitana C. Foram adotadas medidas de controle do acesso e validação dos documentos que são enviados ao Diário Oficial, assim como a atualização do sistema operacional utilizado no servidor da Superintendência. Medidas semelhantes estão sendo implantadas em todo o sistema.

"Naquela Superintendência havia falha de segurança e percebemos que em mais três superintendências não estavam sendo usadas senhas no setor de atos e estamos corrigindo imediatamente. Além disso, fizemos uma revisão completa em procedimentos de segurança e reiteramos orientações de segurança e de rigor na tramitação dos atos", complementou a secretária.

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